| 2019-03-01 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 57/2018, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2019-03-01 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.383/2019 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 01/03/2019. |
| 2019-02-28 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/02/2019. |
| 2019-02-28 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2019-02-27 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.383/2019 que “Dispõe sobre o preenchimento de Declaração de Óbito pelos Médicos do Município de Piumhi que atendem nas Unidades Básicas de Saúde ou pelo Sistema de Assistência Domiciliar em Piumhi”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2019. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.383/2019, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 57/2018, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2019-02-27 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.383/2019 para despacho. |
| 2019-02-25 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 21/03/2019 |
| 2019-02-25 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 25 de fevereiro de 2019 através do Ofício n° 16/2019/GABPRES. |
| 2019-02-20 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2019-02-19 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2019-02-18 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei aprovado em 2ª discussão e votação por unanimidade (08 votos). O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 2019-02-14 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Para deliberação plenária na 3ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18/02/2019. |
| 2019-02-14 |
Proferido Despacho |
— |
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei n° 57/2018 na 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, por unanimidade (08 votos), determino a inclusão do referido projeto na pauta da ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, para 2ª discussão e votação". |
| 2019-02-12 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2019-02-11 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei aprovado em 1ª discussão e votação por unanimidade (08 votos). O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 2019-02-07 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Para deliberação plenária na 2ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/02/2019. |
| 2019-02-07 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a emissão de Pareceres pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, bem como pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 57/2018 na pauta da ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se". |
| 2019-02-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
P |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2019-02-07 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº CM-01/2019 protocolizado em 07/02/2019. |
| 2019-02-05 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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1ª Reunião Ordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC a ser realizada no dia 06/02/2019 às 17h no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2019-02-05 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gleisson Araújo Nunes, 05 (cinco) dias úteis: 12/02/2019. |
| 2019-02-05 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Vice-Presidente/Relator, Vereador José Seabra de Oliveira, 05 (cinco) dias úteis: 12/02/2019. |
| 2019-02-05 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. (Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 01/2019) |
| 2019-02-04 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº CM-06/2019 protocolizado em 04/02/2019. |
| 2018-12-12 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |