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materia nº 58/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2018
Date 2018-12-07
EmentaDá nome de José Germano da Cosia (Zé Cesário), à Estrada de acesso as torres da Serra da Pimenta no KM 260 da MG 050, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-01 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 58/2018, conforme r. despacho da Presidência.
2019-03-01 Para publicação da Norma Jurídica — Lei Municipal nº 2.384/2019 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 01/03/2019.
2019-02-28 Revisada pela Comissão — Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/02/2019.
2019-02-28 Para revisão da Norma Jurídica — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno.
2019-02-27 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.384/2019 que “Dá nome de José Germano da Costa (Zé Cesário), à Estrada de acesso as torres da Serra da Pimenta no KM 260 da MG 050, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2019. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.384/2019, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 58/2018, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2019-02-27 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.384/2019 para despacho.
2019-02-25 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 21/03/2019
2019-02-25 Para encaminhamento — Proposição de Lei encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 25 de fevereiro de 2019 através do Ofício n° 16/2019/GABPRES.
2019-02-20 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi.
2019-02-19 Para providências — Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
2019-02-18 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação por unanimidade (08 votos). O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota.
2019-02-14 Aguardando deliberação plenária U Para deliberação plenária na 3ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18/02/2019.
2019-02-14 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Tendo em vista a emissão de Pareceres pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, bem como pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 58/2018 na pauta da ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, para deliberação plenária em turno único, conforme art. 144, § 1º do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se".
2019-02-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2019-02-14 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer nº CM-02/2019 protocolizado em 14/02/2019.
2019-02-12 Designada Reunião Conjunta das Comissões — 2ª Reunião Ordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC a ser realizada no dia 13/02/2019 às 19h no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi.
2019-02-05 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gleisson Araújo Nunes, 05 (cinco) dias úteis: 12/02/2019.
2019-02-05 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 12/02/2019.
2019-02-05 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. (Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 02/2019)
2019-02-04 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº CM-05/2019 protocolizado em 04/02/2019.
2018-12-12 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2018-12-11 Para providências — Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 58/2018 à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2018-12-10 Proposição apresentada em Plenário — Constou do Expediente da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 10/12/2018 para leitura.
2018-12-10 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 58/2018, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07/12/2018. Após leitura em Plenário, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41, I e 43, II do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)".
2018-12-07 Aguardando Despacho — Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:19:15.046152-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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