| 2019-03-01 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 58/2018, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2019-03-01 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.384/2019 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 01/03/2019. |
| 2019-02-28 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 28/02/2019. |
| 2019-02-28 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2019-02-27 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.384/2019 que “Dá nome de José Germano da Costa (Zé Cesário), à Estrada de acesso as torres da Serra da Pimenta no KM 260 da MG 050, no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2019. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.384/2019, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 58/2018, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2019-02-27 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.384/2019 para despacho. |
| 2019-02-25 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Aguardando sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo final: 21/03/2019 |
| 2019-02-25 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 25 de fevereiro de 2019 através do Ofício n° 16/2019/GABPRES. |
| 2019-02-20 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2019-02-19 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2019-02-18 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação por unanimidade (08 votos). O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. |
| 2019-02-14 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para deliberação plenária na 3ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18/02/2019. |
| 2019-02-14 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a emissão de Pareceres pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, bem como pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 58/2018 na pauta da ordem do dia da 3ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2019 (segunda-feira) às 19h30, para deliberação plenária em turno único, conforme art. 144, § 1º do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se". |
| 2019-02-14 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2019-02-14 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer nº CM-02/2019 protocolizado em 14/02/2019. |
| 2019-02-12 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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2ª Reunião Ordinária Conjunta da CLJR, CFO e CSPPMUC a ser realizada no dia 13/02/2019 às 19h no Plenarinho da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2019-02-05 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gleisson Araújo Nunes, 05 (cinco) dias úteis: 12/02/2019. |
| 2019-02-05 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Antônio Fernando Gomes, 05 (cinco) dias úteis: 12/02/2019. |
| 2019-02-05 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. (Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 02/2019) |
| 2019-02-04 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº CM-05/2019 protocolizado em 04/02/2019. |
| 2018-12-12 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2018-12-11 |
Para providências |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 58/2018 à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2018-12-10 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Constou do Expediente da 42ª Sessão Ordinária realizada no dia 10/12/2018 para leitura. |
| 2018-12-10 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 58/2018, protocolizado nesta Casa Legislativa em 07/12/2018. Após leitura em Plenário, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, conforme arts. 41, I e 43, II do Regimento Interno, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |
| 2018-12-07 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |