materia nº 43/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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PARECER CONTÁBIL N° 043/2023
PROJETO DE LEI N° 033/2023
Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.°
2.657/2022 e dá outras providências”.
O referido projeto no tocante a parte contábil tem que ser analisada sua compatibilidade com
o orçamento em execução e disponibilidade financeira, neste sentido o projeto encontra-se amparado
contabilmente dentro das normativas legais.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 23 de junho de 2023.
PROTOCOLIZADO EM
CÂMARA MÍlf^lPAL DE PIUMHI