| 2023-09-15 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 038/2023, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-09-15 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 038/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-09-14 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 14/09/2023, conforme Ata da 4ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões. |
| 2023-09-11 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.706/2023, que “Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências"." protocolizada nesta Casa Legislativa em 05 de setembro de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-09-11 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2023-09-06 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.706/2023 que “Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 05 de setembro de 2023, por meio do Ofício n° 245/2023, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 038/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-09-05 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2.706/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-08-29 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 046, de 29 de agosto de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 348/2023, em 29/08/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2023-08-29 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-08-28 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 038/2023 aprovada em segunda discussão e votação por 8 (oito) votos na 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 28/08/2023.
O Presidente da Câmara não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2023-08-21 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 038/2023, por 8 (oito) votos, na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2023, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 038/2023 na pauta da ordem do dia da 27ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia
28 de agosto de 2023 (segunda-feira), para 2ª discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-08-17 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-08-16 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei nº 038/2023 aprovado por 8 (oito) votos em 1ª discussão e votação, na 25ª Sessão Ordinária realizada no dia 16/08/2023.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2023-08-11 |
Aguardando deliberação plenária |
B |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 051/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 07 de julho de 2023, e do Parecer nº 053/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 10 de agosto de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 038/2023, que “Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências".
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 038/2023 na pauta da ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-08-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-08-10 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer das Comissões nº 052/2023 |
| 2023-08-08 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 9ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania a ser realizada no dia 09 de agosto de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2023-08-08 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 053/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Secretário/Relator da
Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei n° 038/2023 que “Institui a Semana da Promoção da Saúde Bucal no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências".
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-08-01 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais e Urbanismo para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 08/08/2023. |
| 2023-08-01 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 08/08/2023. |
| 2023-08-01 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 091/2023 protocolizado em 07/07/2023. |
| 2023-07-07 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 051/2023 protocolizado em 07/07/2023. |
| 2023-07-05 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-07-05 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 038/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2023-06-29 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 22ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03/07/2023 para leitura. |