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materia nº 1/2019

Tipo Ofício/Solicitação
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-08
EmentaTrata-se do Edital de Processo Seletivo Simplificado n. 21/2018 (DT 2019), que tem por objeto a seleção para a contratação de Monitor, Supervisor Escolar e Professor de Educação Física, para o exercício de 2019, com previsão de inscrição/realização no período de 07/01/2019 à 11/01/2019. Pedido que seja prorrogado os contratos decorrentes do Processo Seletivo em vigor OU, alternativamente, seja incluído no Edital 021/2018 (DT 2019), a "prova escrita” e "a ampliação do tempo de serviço”, nos termos acima expostos. Nesta ordem!
native_id542

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-29 Proposição arquivada — Proposição arquivada no dia 29/01/2019
2019-01-28 Inclusão na pauta da Sessão Plenária para leitura — Para leitura em Plenário na 8ª Sessão Extraordinária do dia 28/01/2019.
2019-01-10 Aguardando Despacho — Recebido Ofício nº 01/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Despacho da Presidência para conhecimento dos nobres Edis.
2019-01-08 Aguardando Resposta — Aguardando manifestação do Executivo
2019-01-08 Protocolo de envio do ofício — Encaminhado ao Poder Executivo Municipal na data 08/01/2019

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 Centro- Telc fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camaraDiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Ofício n". 01/2019/VEREADORES
Piumhi/MG, 07 de janeiro de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
Protocoto N°_d£!^ÍLfc2£—-
Data:-CS_ ' ~
LÉTÍCÍ , A. COSTA
Mat. 006506-5
Assessor Administrativo
Prpfeitura Mun. de Piumhi
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para 
solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber:
Trata-se do Edital de Processo Seletivo Simplificado n. 21/2018 (DT 2019), que 
tem por objeto a seleção para a contratação de Monitor, Supervisor Escolar e Professor de 
Educação Física, para o exercício de 2019, com previsão de inscrição/realização no período de 
07/01/2019 à 11/01/2019.
Em análise aos termos do referido Edital, constatamos que a seleção dos candidatos 
se dará mediante, apenas, a apresentação de Certificado de Curso de Pós Graduação (título) e 
comprovação de Tempo de Serviço no período compreendido entre 01/01/2016 à 01/12/2018, com 
peso maior e determinante para esse último.
Apesar de termos conhecimento de se tratar de Processo Seletivo “Simplificado”,
queremos aqui sugerir a V. Exa., que fosse analisado juntamente com a Comissão Interna para
Seleção de Pessoal, a possibilidade de aplicação de “prova escrita” aos candidatos, além da 
documentação pura e simples exigida no subitem 8.1 do referido Edital, de forma a dar maior 
credibilidade e transparência aos interessados em participar da seleção, evitando, assim, afronta 
aos Princípio da Impessoalidade e Transparência, de observância obrigatória por parte dos 
Gestores Públicos.
Sugerimos, ainda, que o requisito relacionado ao “tempo de serviço” no cargo, não 
seja limitado ao período de 01/01/2016 à 01/12/2018, mas sim, seja admitido para fins 
classifícatórios, todo o tempo em que o candidato possua em sua vida funcional em relação ao 
caruo pretendido.
Por fim, salientamos ser de conhecimento destes vereadores subscritores, a 
existência de Processo Seletivo Simplificado em vigor, no âmbito do município para os mesmos 
cargos, com previsão de prorrogação por igual período, ou seja, até 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PUJMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 -Centro- Tele fax: (37)3371-1551/1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site vvwvv.cainarapiumhi.mg.uov.br CEP37925-000 PlUMIll-MG
Neste ponto, reiteramos o pedido encaminhado a este Poder Executivo no final do 
exercício anterior (2018), solicitando de V. Exa. naquela ocasião a prorrogação dos Contratos 
decorrentes daquele Processo Seletivo, ao invés da realização de novo Processo Seletivo, que gera 
ao trabalhador mais ônus e despesas com taxas de inscrições e equivalentes, cm manifesto prejuízo 
aos servidores que já se encontram selecionados para os mesmos cargos.
Desta forma, manifestamos expressamente as sugestões acima, no sentido de que 
seja prorrogado os contratos decorrentes do Processo Seletivo em vigor OU, alternativamente, seja 
incluído no Edital 021/2018 (DT 2019), a "prova escrita” e "a ampliação do tempo de serviço”, 
nos termos acima expostos. Nesta ordem!
Sendo só para o momento, SUBSCREVEMO-NOS e ASSINAMOS.
Atenciosamente,
SHIRLEVÍÇEÃINE GONÇALVES FARIA
Vereadora/la Secretária - Biênio 2019/2020
Legislatura 2017/2020

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