CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 Centro- Telc fax: (37)3371-1551/1384
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camaraDiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Ofício n". 01/2019/VEREADORES
Piumhi/MG, 07 de janeiro de 2019.
A sua Excelência o Senhor
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal de Piumhi
Assunto: Solicitação (Faz)
Senhor Prefeito,
Protocoto N°_d£!^ÍLfc2£—-
Data:-CS_ ' ~
LÉTÍCÍ , A. COSTA
Mat. 006506-5
Assessor Administrativo
Prpfeitura Mun. de Piumhi
Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para
solicitar-lhe especial atenção e empenho ao assunto abaixo, à saber:
Trata-se do Edital de Processo Seletivo Simplificado n. 21/2018 (DT 2019), que
tem por objeto a seleção para a contratação de Monitor, Supervisor Escolar e Professor de
Educação Física, para o exercício de 2019, com previsão de inscrição/realização no período de
07/01/2019 à 11/01/2019.
Em análise aos termos do referido Edital, constatamos que a seleção dos candidatos
se dará mediante, apenas, a apresentação de Certificado de Curso de Pós Graduação (título) e
comprovação de Tempo de Serviço no período compreendido entre 01/01/2016 à 01/12/2018, com
peso maior e determinante para esse último.
Apesar de termos conhecimento de se tratar de Processo Seletivo “Simplificado”,
queremos aqui sugerir a V. Exa., que fosse analisado juntamente com a Comissão Interna para
Seleção de Pessoal, a possibilidade de aplicação de “prova escrita” aos candidatos, além da
documentação pura e simples exigida no subitem 8.1 do referido Edital, de forma a dar maior
credibilidade e transparência aos interessados em participar da seleção, evitando, assim, afronta
aos Princípio da Impessoalidade e Transparência, de observância obrigatória por parte dos
Gestores Públicos.
Sugerimos, ainda, que o requisito relacionado ao “tempo de serviço” no cargo, não
seja limitado ao período de 01/01/2016 à 01/12/2018, mas sim, seja admitido para fins
classifícatórios, todo o tempo em que o candidato possua em sua vida funcional em relação ao
caruo pretendido.
Por fim, salientamos ser de conhecimento destes vereadores subscritores, a
existência de Processo Seletivo Simplificado em vigor, no âmbito do município para os mesmos
cargos, com previsão de prorrogação por igual período, ou seja, até 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE PUJMHI
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Neste ponto, reiteramos o pedido encaminhado a este Poder Executivo no final do
exercício anterior (2018), solicitando de V. Exa. naquela ocasião a prorrogação dos Contratos
decorrentes daquele Processo Seletivo, ao invés da realização de novo Processo Seletivo, que gera
ao trabalhador mais ônus e despesas com taxas de inscrições e equivalentes, cm manifesto prejuízo
aos servidores que já se encontram selecionados para os mesmos cargos.
Desta forma, manifestamos expressamente as sugestões acima, no sentido de que
seja prorrogado os contratos decorrentes do Processo Seletivo em vigor OU, alternativamente, seja
incluído no Edital 021/2018 (DT 2019), a "prova escrita” e "a ampliação do tempo de serviço”,
nos termos acima expostos. Nesta ordem!
Sendo só para o momento, SUBSCREVEMO-NOS e ASSINAMOS.
Atenciosamente,
SHIRLEVÍÇEÃINE GONÇALVES FARIA
Vereadora/la Secretária - Biênio 2019/2020
Legislatura 2017/2020