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materia nº 46/2023

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 035/2023 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$236.399,42 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° 046/2023
PROJETO DE LEI N° 035/2023
Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos financeiros
destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 236.399,42 (duzentos e trinta seis mil,
trezentos e noventa nove reais e quarenta dois centavos) para a Santa Casa de Misericórdia
de Piumhi-MG e dá outras providências”.
O referido projeto no tocante a parte contábil tem que ser analisada sua compatibilidade com
o orçamento em execução e disponibilidade financeira, neste sentido o projeto encontra-se amparado
contabilmente dentro das normativas legais demonstrado no projeto.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite
Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 27 de junho de 2023.
Flávio Heinqi e Borges
Contador CRCMGS091 .066/0
PROTOCOLIZADO EM
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