| 2023-10-24 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Procedimento nº 049/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
| 2023-10-18 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão, após análise do Ofício recebido pelo Poder Executivo, decidiram arquivar a referida denúncia. |
| 2023-10-17 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento do Ofício 274/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com resposta ao Ofício 369/2023, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), referente à Denúncia nº 014/2023, DETERMINO a inclusão do Ofício recebido na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-10-11 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício nº 274/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado em 11/10/2023.
Em resposta aos Ofícios nº 339/2023 e 369/2023, informa que, tendo em vista que a obra está sendo feita na zona rural do município, o embargo tem que ser feito pela Polícia Ambiental. |
| 2023-09-19 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Ofício 369/2023 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, reiterando o Ofício 339/2023, no qual foi solicitado que seja informado se a obra objeto da denúncia está embargada ou continua em execução. |
| 2023-09-14 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 4ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram reiterar o Ofício 339/2023 ao Chefe do Poder Executivo Municipal, questionando se a referida obra está embargada ou continua sendo executada, e aguardar a documentação com as informações solicitadas ao SAAE de Piumhi. |
| 2023-09-12 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento dos Ofícios GAB 208/2023 e GAB 233/2023, referentes à Denúncia n° 014/2023, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-09-01 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício GAB n. 233/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado em 21/08/2023.
Em complemento de resposta ao Ofício 301/2023, envia resposta da SUPRAM Alto São Francisco em relação ao imóvel construído às margens do Ribeirão Araras. |
| 2023-08-22 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Ofício 339/2023 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja informado se a obra objeto da denúncia está embargada ou continua em execução. |
| 2023-08-21 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício GAB n. 208/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, protocolizado em 21/08/2023.
Em complemento de resposta ao Ofício 301/2023, envia respostas da SUPRAM Alto São Francisco e da Polícia Militar do Meio Ambiente em relação ao empreendimento construído às margens do Ribeirão Araras. |
| 2023-08-09 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 9ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram aguardar o envio do relatório a ser elaborado pela EMATER) e o posicionamento da SUPRAM e da Unidade Regional das Águas “Alto São Francisco”, bem como oficiar o Município para que seja informado se a referida obra está embargada ou se ainda continua a execução da construção. |
| 2023-08-09 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício GAB 208/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado em 09/08/2023.
Em resposta ao Ofício 301/2023, informa que o imóvel está credenciado no programa Produtor de Água - Projeto Araras e que aguarda o relatório do SAAE e da EMATER e o posicionamento da SUPRAM e da Unidade Regional de Águas "Alto São Francisco". |
| 2023-08-08 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o decurso do prazo para resposta à Denúncia n° 014/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-08-07 |
Para providências |
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Certidão:
"Certifico para os devidos fins que foi encerrado no dia 27 de julho de 2023 o prazo de 20 (vinte) dias para fornecimento das informações solicitadas no Ofício 301/2023, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania." |
| 2023-07-07 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Cópia do Procedimento 033/2023 (Denúncia 014/2023) encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício 301/2023, para que seja realizada a fiscalização do empreendimento mencionado para averiguar se está dentro da legalidade. |
| 2023-07-05 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 8ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando fiscalização do referido empreendimento para averiguar se está dentro da legalidade. |
| 2023-07-04 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento da Denúncia n° 014/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 03/07/2023, referente a supostas irregularidades em construção às margens do Ribeirão dos Araras, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-07-03 |
Aguardando Despacho |
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Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania por meio do Ofício 294/2023. |
| 2023-06-29 |
Proposição autuada |
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Denúncia autuada pelo servidor responsável. |
| 2023-06-27 |
Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online |
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Denúncia 014/2023 recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 27/06/2023 - Construção irregular à margem do Rio Araras |