materia 5/2023 — Piumhi (MG)

materia nº 5/2023

Tipo	Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano	5 / 2023
Date	2023-06-30
Ementa	Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2023 e dá outras providências.
native_id	5439

Tipo

Projeto de Decreto Legislativo

Número / Ano

5 / 2023

Date

2023-06-30

Ementa

Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano de 2023 e dá outras providências.

native_id

5439

Tramitação (latest 21)

Date	Status	Turno	Texto
2023-08-10	Proposição arquivada	—	Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 005/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência.
2023-08-09	Revisada pela Comissão	—	Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/08/2023, conforme Ata da 9ª Reunião Ordinária Conjunta.
2023-08-03	Proferido Despacho	—	Despacho: "Acuso o recebimento do Decreto Legislativo n.º 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao Mérito e do Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2023 e dá outras providências”, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise do referido Decreto seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se."
2023-08-03	Para revisão da Norma Jurídica	—	Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao Mérito e do Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2023 e dá outras providências”, encaminhe-se o presente Decreto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se."
2023-07-11	Norma promulgada	—	Decreto Legislativo 005/2023 promulgado em 11 de julho de 2023.
2023-07-11	Aguardando promulgação da Norma Jurídica	—	Aguardando assinatura do Decreto Legislativo nº 005/2023 pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi.
2023-07-10	Proposição aprovada em turno único	U	Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/07/2023. Registrou-se a ausência do Vereador Carlos Leonel de Oliveira. O Presidente da Câmara não vota.
2023-07-10	Emissão de Pareceres Verbais	—	Parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Gilvan Antônio da Silva: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 e seguindo os termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, manifesto favoravelmente à tramitação do referido projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa.”. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Reinaldo dos Reis Silva e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023. Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 e seguindo os termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, manifesto favoravelmente à tramitação do referido projeto, no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Gilvan Antônio da Silva e o Suplente José Welington da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023. Parecer do Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Gilvan Antônio da Silva: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 e dos termos constantes nos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Suplente José Welington da Silva e o Vice-Presidente Reinaldo dos Reis Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023.
2023-07-10	Requerimento aprovado em turno único	U	Requerimento n° 082/2023, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/07/2023. Registrou-se a ausência do Vereador Carlos Leonel de Oliveira. O Presidente da Câmara não vota.
2023-07-06	Aguardando deliberação plenária	U	Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2023.
2023-07-06	Aguardando Parecer Verbal em Plenário	—	Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2023.
2023-07-06	Aguardando Parecer Verbal em Plenário	—	Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2023.
2023-07-06	Aguardando Parecer Verbal em Plenário	—	Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2023.
2023-07-06	Para distribuição da Proposição às Comissões	—	Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 050/2023 e do Parecer Contábil nº 047/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 4 de julho de 2023, e do Requerimento nº 086/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) honorário (ã) no ano de 2023 e dá outras providências”. Determino a inclusão do Requerimento nº 086/2023 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de julho de 2023 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se."
2023-07-04	Recebimento de Requerimento	—	Requerimento nº 086/2023, de inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023, encaminhado ao Gabinete da Presidência.
2023-07-04	Recebimento de Pareceres	—	Parecer Jurídico n.º 050/2023 e Parecer Contábil n.º 047/2023 protocolizados em 04/07/2023.
2023-07-04	Aguardando Pareceres	—	Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2023-07-04	Para providências	—	Distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 005/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres.
2023-07-03	Para apresentação no Plenário	—	Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30/06/2023. Após leitura em Plenário na 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03/07/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I); 3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)."
2023-07-03	Aguardando Despacho	—	Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-07-03	Proposição autuada	—	Proposição autuada pelo servidor responsável.

Date

Status

Turno

Texto

2023-08-10

Proposição arquivada

—

Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 005/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência.

2023-08-09

Revisada pela Comissão

—

Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 09/08/2023, conforme Ata da 9ª Reunião Ordinária Conjunta.

2023-08-03

Proferido Despacho

—

Despacho: "Acuso o recebimento do Decreto Legislativo n.º 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao Mérito e do Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2023 e dá outras providências”, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise do referido Decreto seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se."

2023-08-03

Para revisão da Norma Jurídica

—

Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao Mérito e do Título de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2023 e dá outras providências”, encaminhe-se o presente Decreto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação do Decreto, em cumprimento ao artigo 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se."

2023-07-11

Norma promulgada

—

Decreto Legislativo 005/2023 promulgado em 11 de julho de 2023.

2023-07-11

Aguardando promulgação da Norma Jurídica

—

Aguardando assinatura do Decreto Legislativo nº 005/2023 pelo Presidente da Câmara Municipal de Piumhi.

2023-07-10

Proposição aprovada em turno único

Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/07/2023. Registrou-se a ausência do Vereador Carlos Leonel de Oliveira. O Presidente da Câmara não vota.

2023-07-10

Emissão de Pareceres Verbais

—

Parecer do Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Vereador Gilvan Antônio da Silva: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 e seguindo os termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, manifesto favoravelmente à tramitação do referido projeto, em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa.”. Pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o Presidente Reinaldo dos Reis Silva e o Vice-Presidente Fábio Henrique Novaes Ferreira votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023. Parecer do Relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador João Marcos Macedo Silveira: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 e seguindo os termos constantes nos Pareceres Jurídico e Contábil, manifesto favoravelmente à tramitação do referido projeto, no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro”. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, o Presidente Gilvan Antônio da Silva e o Suplente José Welington da Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Finanças e Orçamento decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela admissibilidade financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023. Parecer do Relator da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Gilvan Antônio da Silva: “Em análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 e dos termos constantes nos Pareceres Contábil e Jurídico, os quais foram pela legalidade e constitucionalidade na matéria tratada no referido Projeto, voto de forma favorável à sua tramitação”. Pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, o Suplente José Welington da Silva e o Vice-Presidente Reinaldo dos Reis Silva votaram pelas conclusões do relator. O Presidente declarou que a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania decidiu, por 3 (três) votos favoráveis, pela tramitação regular do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023.

2023-07-10

Requerimento aprovado em turno único

Requerimento n° 082/2023, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 23ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10/07/2023. Registrou-se a ausência do Vereador Carlos Leonel de Oliveira. O Presidente da Câmara não vota.

2023-07-06

Aguardando deliberação plenária

Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2023.

2023-07-06

Aguardando Parecer Verbal em Plenário

—

Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2023.

2023-07-06

Aguardando Parecer Verbal em Plenário

—

Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2023.

2023-07-06

Aguardando Parecer Verbal em Plenário

—

Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10/07/2023.

2023-07-06

Para distribuição da Proposição às Comissões

—

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 050/2023 e do Parecer Contábil nº 047/2023, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 4 de julho de 2023, e do Requerimento nº 086/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), as quais requerem o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, que “Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) honorário (ã) no ano de 2023 e dá outras providências”. Determino a inclusão do Requerimento nº 086/2023 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023 na pauta da ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de julho de 2023 (segunda-feira), para deliberação plenária. Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres das Comissões competentes serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se."

2023-07-04

Recebimento de Requerimento

—

Requerimento nº 086/2023, de inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2023, encaminhado ao Gabinete da Presidência.

2023-07-04

Recebimento de Pareceres

—

Parecer Jurídico n.º 050/2023 e Parecer Contábil n.º 047/2023 protocolizados em 04/07/2023.

2023-07-04

Aguardando Pareceres

—

Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis.

2023-07-04

Para providências

—

Distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 005/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres.

2023-07-03

Para apresentação no Plenário

—

Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30/06/2023. Após leitura em Plenário na 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03/07/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I); 3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)."

2023-07-03

Aguardando Despacho

—

Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.

2023-07-03

Proposição autuada

—

Proposição autuada pelo servidor responsável.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2023-07-11T09:53:51.969964-03:00	Aprovado	7	0	0

Date

Resultado

Sim

Não

Abst.

2023-07-11T09:53:51.969964-03:00

Aprovado

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N®2023
Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, Título de
Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) honorário (ã) no
ano de 2023 e dá outras providências.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal pelo art. 28, XVI c/c Decreto Legislativo n° 01/2002, propõem
o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedida a Medalha 20 de julho às seguintes personalidades:
I - Leandro Olegário Ferreira;
II - Reginaldo Ricardo da Silva;
III-Vilmar Antônio Sousa;
IV - Enio Marcos Leal;
V - Sebastião Teodoro Dias;
VI - Rodrigo de Oliveira Rosa dos Santos;
VII - Taysa de Fátima Garcia;
VIII - Robson Henrique Oliveira;
IX - Ronie Roger de Sousa.
Art. 2o Fica concedida o Título de Honra ao Mérito às seguintes personalidades:
I-Júlio César Costa Bahia;
II - Elaine da Silva Oliveira;
III - Cláudia Fernandes de Faria;
IV -Tadeu Augusto Ferreira;
V - Fabiana Faria Costa Jacinto;
VI - Fernando Machado;
VII - Gasparino dos Santos;
VIII - Leonardo Abdala Guimarães;
IX - Mareia Silva Faria.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Art.3° Fica concedido o Título de Cidadão(ã) honorário(a) às seguintes personalidades:
I - Luiz Felipe Antônio Cunha;
ll-Elton Henrique Alves;
III - Evanizio dos Reis;
IV - Francisco Zilvan da Silva (Miller);
V - Luciano José Rios;
VI - Douglas Rodrigues Xavier;
VII - Sara Alves Clemente Morais;
VIII -Anaidson Batista Silva;
IX - Karen Hellen Esteves de Avelar.
Art. 4o A entrega dar-se-â em local, data e horário a serem definidos por Portaria da
Presidência.
Art. 5° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de junho de 2023.
WILDE WELLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
JOAO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vice-Presidente^Câmara Municipal de Piumhi
REINA .DO DOS REIS SILVA
1o Secretário da Câmara Municipal de Piumhi
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
2o Secretário da Câmara Municipal de Piumhi
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
61LVAN ANTONIO DA SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
jose antonioMrmargo junior
Vereador da Câmara\Municipal de Piumhi
MT
JOSÉ wá®TON DA SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
SHIRLE¥ ELAINE GONÇALVES FARIA
V eadora da Câmara Municipal de Piumhi
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
JUSTIFICATIVA
As razões destes autores apresentarem o presente Projeto de Decreto Legislativo constam
nos currículos dos homenageados, os quais serão juntados neste Projeto.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 28 de junho de 2023.
WILDE WÊLLIS DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vice-Presid da Câmara Municipal de Piumhi
OS REIS SILVA
ara Municipal de Piumhi
REI L
1o Secretário da
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
2° Secretário da Câmara Municipal de Piumhi
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
GILVANANTONIO DA SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
Vereador da Câmara<Uunicipal de Piumhi
JOSÉWeüAgton DA SILVA
Vereador da Câmara Municipal de Piumhi
SHI .AINE GONÇALVES FARIA
dora da Câmara Municipal de Piumhi
PROTOCOLIZADO EM
^0. I ò^ U^> às J^^oras

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materia nº 5/2023

Tramitação (latest 21)

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