materia nº 47/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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PARECER CONTÁBIL N° 047/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 005/2023
Trata-se o presente do Projeto de Decreto Legislativo que “Dispõe sobre a outorga
da Medalha 20 de Julho, Título de Honra ao Mérito e Título de Cidadão (ã) Honorário (a) no ano
de 2023 e dá outras providências”.
Quanto ao referido projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua
compatibilidade com o orçamento em execução e a disponibilidade financeira. Nesse sentido, o
Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu
trâmite Legislativo, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 4 de julho de 2023.
FLÁVIO HENRIQUE BORGES
Contador CRCMG: 091.066/0
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