| 2023-08-11 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 045/2023, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-08-09 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 045/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-08-09 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 09/08/2023, conforme Ata da 9ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2023-08-07 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.703/2023, que que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 4 de agosto de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-08-07 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.703/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 4 de agosto de 2023, por meio do Ofício n° 206/2023, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 045/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-08-04 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.703/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-08-02 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 043, de 02 de agosto de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 322/2023, em 03/08/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2023-08-02 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-07-31 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2023-07-31 |
Proposição aprovada em turno único |
A |
Projeto de Lei n° 045/2023 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 31/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2023-07-31 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, I e III c/c do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2023-07-31 |
Parecer aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 097/2023, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 045/2023, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 31/07/2023 (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023).
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2023-07-27 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para votação do Requerimento nº 097/2023 - tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária do Projeto de Lei nº 045/2024 na 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023), a ser realizada no dia 31/07/2023. |
| 2023-07-27 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para emissão de parecer verbal na 5ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 31 de julho de 2023. Secretário/Relator: Vereador Gilvan Antônio da Silva. |
| 2023-07-27 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 5ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 31 de julho de 2023. Secretário/Relator: Vereador João Marcos Macedo Silveira. |
| 2023-07-27 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 5ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 07 de agosto de 2023. Secretário/Relator: Vereador Gilvan Antônio da Silva. |
| 2023-07-27 |
Para publicação de atos/procedimentos |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 045/2023 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de pareceres, de forma verbal, na 5ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 31 de julho de 2023, conforme Requerimento nº 097/2023 e respectivo despacho. |
| 2023-07-27 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 058/2023, do Parecer Contábil n° 054/2023, protocolizados no dia 26 de julho de 2023, e do Requerimento n° 097/2023, de autoria dos Vereadores Reinaldo dos Reis Silva, João Marcos Macedo Silveira, Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e José Welington da Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial e dispensa da segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 045/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais e dá outras providências”, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Legislativa Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no Projeto de Lei n° 045/2023, nos termos do inciso I, § 4º do art. 12 da Lei Orgânica Municipal c/c inciso III do art. 6º do Regimento Interno, determino a inclusão do Requerimento n° 097/2023 e do Projeto de Lei n° 045/2023 na pauta da ordem da 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/07/2023 a 31/07/2023), a ser realizada no dia 31 de julho de 2023 (segunda - feira), às 17h30, para deliberação plenária.
Os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos dos incisos I e III do artigo 62 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-07-27 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhamento do Requerimento nº 097/2023, o qual requer o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 045/2023 no recesso parlamentar de julho de 2023, para despacho. |
| 2023-07-27 |
Recebimento de Requerimento |
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Recebimento do Requerimento nº 097/2023, o qual requer o trâmite em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 045/2023 no recesso parlamentar de julho de 2023. |
| 2023-07-26 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 058/2023 e Parecer Contábil nº 054/2023. |
| 2023-07-26 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-07-26 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 045/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2023-07-26 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 045/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17/07/2023.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento as Assessoria(s) Contábil e Jurídica, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 60, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente.
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,l);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, l e ll)
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |
| 2023-07-25 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |