| 2023-10-19 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei 046/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-10-19 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 18/10/2023, conforme Ata da 11ª Reunião Ordinária Conjunta. |
| 2023-10-05 |
Proferido Despacho |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei n.º 2.712/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 3 de outubro de 2023, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-10-05 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.712/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 3 de outubro de 2023.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 046/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-10-03 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2712/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-09-26 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 052, de 26 de setembro de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 378/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2023-09-26 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Proposição de Lei encaminhada ao Gabinete da Presidência para assinatura pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-09-25 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei 046/2023 aprovado em segunda discussão e votação por 7 (sete) votos na 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 25/09/2023. Registrou-se a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. O Presidente desta Casa não vota.
Encaminhado para elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2023-09-21 |
Aguardando deliberação plenária |
S |
Despacho da Presidência:
"Tendo em vista a aprovação em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 046/2023, por 8 (oito) votos, na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2023, determino a inclusão da matéria na pauta da ordem do dia da 31ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2023 (segunda-feira), para segunda discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-09-18 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Projeto de Lei 046/2023 aprovado em primeira discussão e votação por 8 (oito) votos na 30ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18/09/2023. O Presidente da Câmara não vota. |
| 2023-09-15 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Despacho:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 062/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de agosto de 2023, do Parecer Contábil n° 061/2023, protocolizado no dia 23 de agosto de 2023, e do Parecer n° 062/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado no dia 15 de setembro de 2023, referentes ao Projeto de Lei n° 046/2023, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”.
Determino a inclusão da matéria na pauta da ordem do dia da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 18 de setembro de 2023 (segunda-feira), para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2023-09-15 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-09-15 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer n.º 062/2023 protocolizado em 15/09/2023. |
| 2023-09-05 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 062/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Secretário/Relator da Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, Secretário/Relator da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, Vereador João Marcos Macedo Silveira, referente ao Projeto de Lei nº 046/2022 que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção social e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2023-08-28 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 04/09/2023. |
| 2023-08-28 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 5 (cinco) dias úteis: 04/09/2023. |
| 2023-08-28 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR, para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 04/09/2023. |
| 2023-08-28 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 104/2023 protocolizado em 28/08/2023. |
| 2023-08-23 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico n.º 062/2023 protocolizado em 18/08/2023.
Parecer Contábil n.º 061/2023 protocolizado em 23/08/2023. |
| 2023-08-01 |
Para apresentação no Plenário |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 040/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 17/07/2023.
Após leitura em Plenário na 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07/08/2023, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I e II);
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)." |
| 2023-08-01 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-07-18 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 18/07/2023 pelo servidor responsável. |
| 2023-07-17 |
Recebimento de Proposição |
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Recebido Projeto de Lei nº 046/2023. |