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materia nº 47/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-07-18
EmentaDá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 Proposição arquivada — Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 047/2023, conforme despacho da Presidência.
2023-09-27 Para providências — Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 047/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2023-09-26 Revisada pela Comissão — Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 26/09/2023, conforme Ata da 5ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões.
2023-09-19 Proferido Despacho — Despacho: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.707/2023, que “Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 15 de setembro de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se".
2023-09-18 Para revisão da Norma Jurídica — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei nº 2.707/2023, que “Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no Bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 15 de setembro de 2023, por meio do Ofício nº 251/2023, do Poder Executivo de Piumhi. Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 047/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se".
2023-09-15 Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo — Lei nº 2.707/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-09-13 Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo — Proposição de Lei nº 047, de 12 de setembro de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 361/2023, em 13/09/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
2023-09-12 Aguardando assinatura da Proposição de Lei — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi.
2023-09-11 Proposição aprovada em turno único U Projeto de Lei nº 047/2023 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 29ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11/09/2023. O Presidente da Câmara não vota.
2023-09-06 Aguardando deliberação plenária U Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 060/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 16 de agosto de 2023, e do Parecer nº 055/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 31 de agosto de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 047/2023, que “Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências”. Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 047/2023 na pauta da ordem do dia da 29ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de setembro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se".
2023-08-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-08-31 Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões — Parecer das Comissões nº 055/2023.
2023-08-29 Designada Reunião Conjunta das Comissões — Edital de Convocação da 10ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 30 de agosto de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise.
2023-08-22 Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) — Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 055/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Secretário/Relator da Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei n° 047/2023 que “Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG e dá outras providências". Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se.
2023-08-17 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Serviço, Políticas Públicas Municipais e Urbanismo para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 24/08/2023.
2023-08-17 Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões — Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 24/08/2023.
2023-08-17 Para distribuição da Proposição às Comissões — Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 101/2023 protocolizado em 17/08/2023.
2023-08-16 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 060/2023.
2023-08-08 Aguardando Parecer — Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
2023-08-08 Para providências — Distribuição do Projeto de Lei nº 047/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer.
2023-08-01 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/08/2023 para leitura.
2023-08-01 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 047/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18/07/2023. Após leitura em Plenário na 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/08/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer: 1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I); 2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)".
2023-07-25 Aguardando Despacho — Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-07-25 Proposição autuada — Proposição autuada em 25/07/2023 pela servidora responsável.
2023-07-18 Recebimento de Proposição — Recebido Projeto de Lei nº 047/2023.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-12T14:57:28.524998-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N° /2023
Dá nome de Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da
Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José
Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim,
localizada no bairro Nova Esperança, no Município de
Piumhi-MG e dá outras providências.
Os Vereadores Fábio Henrique Novaes Ferreira, Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos
Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 126, § 1o do Regimento Interno, resolvem propor o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1o Fica denominado Antônio de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) a Praça a ser
construída na Rua José Poppe, esquina com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no bairro Nova
Esperança, no Município de Piumhi-MG.
Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para
o conhecimento desta Lei, em especial, à Agência dos Correios e aos Cartórios para providências.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submetemos à elevada consideração desta Casa o Projeto de Lei que dá nome de Antônio
de Oliveira Silva (Sr. Antônio da Fazendinha) à Praça a ser construída na Rua José Poppe, esquina
com a Rua Artede Almada Alvim, localizada no bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi-MG
e dá outras providências.
Antônio de Oliveira Silva nascido em 9 de julho de 1943, em São Roque de Minas, foi uma
figura emblemática conhecida por seu espírito empreendedor e generosidade. Sua jornada de vida
foi marcada por desafios, conquistas e um tráfico destino que lhe custou a vida.
Na eleição de 1974, Antônio destacou-se como o vereador mais votado em São Roque de
Minas, demonstrando sua habilidade em conquistar a confiança e apoio da comunidade local. Porém,
sua trajetória como produtor rural enfrentou uma reviravolta quando cerca de oitenta por cento de sua
propriedade foi desapropriada pelo Parque Nacional da Serra da Canastra. Desiludido com a situação,
decidiu vender o restante da propriedade e, em 1980, adquiriu uma pequena fazenda em Piumhi.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
A Fazenda Bela Vista, conhecida como Fazendinha, localizada ao lado do PTC Campestre,
hoje transformada no loteamento Alphaville. Lá, ele se dedicou ao cultivo de milho, feijão e algodão
em sua modesta propriedade. Além disso, desenvolveu uma próspera produção de leite, tomando-se
conhecido como o fornecedor local confiável desse alimento essencial. Muitas pessoas até hoje
recordam com saudade a época em que compravam leite fresco diretamente da Fazendinha.
Antônio ganhou notoriedade nas décadas de 1980 e 1990 como "Sr. Antônio da Fazendinha".
Seu empreendedorismo era evidente, pois ele possuía máquinas que, na época, eram raras na região.
Ele foi um dos primeiros a utilizar colheitadeiras de milho, popularmente conhecidas como
"foguetinho", e, posteriormente, foi pioneiro ao introduzir a primeira automotriz da região. Além de seu
sucesso profissional, Antônio sempre teve um coração generoso. Sempre procurou ajudar as pessoas
que precisavam.
Infelizmente, em 11 de abril de 2000, Antônio encontrou um destino trágico. Em um acidente
fatal, enquanto trabalhava em uma de suas máquinas, ele perdeu a vida aos 57 anos de idade.
Antônio de Oliveira Silva, um homem que transformou uma pequena propriedade rural em um
símbolo de prosperidade e inspiração para a comunidade. Sua história nos recorda a importância de
perseverar diante das adversidades e estender a mão aos que necessitam.
Que sua memória permaneça viva como um lembrete de que o espirito empreendedor e a
solidariedade podem deixar um impacto duradouro nas vidas das pessoas. Antônio de Oliveira Silva,
um nome que ecoará na história da região como um verdadeiro líder e visionário.
E é por estas razões descritas que apresentamos este Projeto aos nobres colegas.
Piumhi-MG, 7 de julho de 2023.
^^> 7/
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador
JOÃO MARCO^MACEDO SILVEIRA
Vereador Vereador
Página 2 de 2
^^ZW&S^
Biografia sobre Antônio de Oliveira Silva (Sr. António da Fazendinha)
Antônio de Oliveira Silva, nascido em 9 de julho de 1943, em São Roque de
Minas, foi uma figura emblemática conhecida por seu espírito empreendedor e
generosidade. Sua jornada de vida foi marcada por desafios, conquistas e um trágico
destino que lhe custou a vida,
Na eleição de 1974, Antônio destacou-se como o vereador mais votado em São
Roque de Minas, demonstrando sua habilidade em conquistar a confiança e apoio da
comunidade local. Porém, sua trajetória como produtor rural enfrentou uma reviravolta
quando cerca de oitenta por cento de sua propriedade foi desapropriada pelo Parque
Nacional da Serra da Canastra. Desiludido com a situação, decidiu vender o restante da
propriedade e, em 1980, adquiriu uma pequena fazenda em Piumhi.
A Fazenda Bela Vista, conhecida como Fazendinha, localizada ao lado do PTC
Campestre, hoje transformada no loteamento Alphaville. Lá, ele se dedicou ao cultivo de
milho, feijão e algodão em sua modesta propriedade. Além disso, desenvolveu uma
próspera produção de leite, tornando-se conhecido como o fornecedor local confiável
desse alimento essencial. Muitas pessoas até hoje recordam com saudade a época em que 
compravam leite fresco diretamente da Fazendinha.
Antônio ganhou notoriedade nas décadas de 1980 e 1990 como "Sr. Antônio da
Fazendinha". Seu empreendedorismo era evidente, pois ele possuía máquinas que. na
época, eram raras na região. Ele foi um dos primeiros a utilizar colheitadeiras de milho,
popularmente conhecidas como "foguetinho", e, posteriormente, foi pioneiro ao 
introduzir a primeira automotriz da região. Além de seu sucesso profissional, Antônio
sempre teve um coração generoso. Sempre procurou ajudar as pessoas que precisavam.
Jnfelizmente. em 11 de abril de 2000, Antônio encontrou um destino trágico. Em
um acidente fatal, enquanto trabalhava em uma de suas máquinas, ele perdeu a vida aos
57 anos de idade. •.
Antônio de Oliveira Silva, um homem que transformou uma pequena propriedade
rural em um símbolo de prosperidade e inspiração para a comunidade. Sua história nos
recorda a importância de perseverar diante das adversidades e estender a mão aos que
necessitam.
Que sua memória permaneça viva corno um lembrete de que o espirito
empreendedor e a solidariedade podem deixar um impacto duradouro nas vidas das
pessoas. Antônio de Oliveira Silva, um nome que ecoará na história da região como um
verdadeiro líder e visionário.

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