materia nº 191/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 191/2023
O Vereador abaixo subscrito, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente
proposição na forma de Indicação:
“SOLICITO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO DA VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE
PLACA IDENTIFICADORA DE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE PIUMHI.”
JUSTIFICATIVA:
O Vereador abaixo subscrito vem através desta Indicação solicitar a V. Exa. que, através do
Departamento Competente, seja realizado estudo técnico da viabilidade de instalação de placa
identificadora de prioridade de atendimento nos órgãos públicos no Município de Piumhi em cumprimento
da Lei n° 10.048/2.000 e Lei n° 14.364/2.022.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 12 de julho de 2023.
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021/2024 Rosa dos Santos
%hefe de Gabinete
Matrícula 01'16
PROTOCOLIZADO EM
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