materia nº 196/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
WnuwHiy
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 196/2023
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial
aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente
proposição na forma de Indicação:
“SOLICITO QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE CASA ABRIGO PARA
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem através desta Indicação solicitar a V. Exa. que, através do
Departamento Competente, seja realizado estudo técnico para a criação de casa abrigo para vitimas de
violência doméstica e familiar.
A Casa Abrigo é um acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos,
em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar, causadora de lesão,
sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. O endereço é sigiloso, para a segurança das abrigadas
e de seus filhos. O funcionamento é ininterrupto e conta com equipe multidisciplinar para atendimento e
apoio (Psicóloga, Assistente Social e Educadoras Sociais), segue em anexo modelo com objetivo e
finalidade da criação.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4° do art. 136 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 19 de julho de 2023.
HIRLEY ELAINE GONÇALVES FARIA
Vereadora 2021/2024
CASA ABRIGO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
OBJETIVO
Acolher vítimas e seus dependentes, que sofrem violência doméstica, familiar ou nas relações
de afeto com risco de morte. Oferecer proteção, apoio, orientação, acolher em um ambiente,
onde, essa pessoa possa se recuperar e encontrar um recomeço digno e seguro.
FINALIDADE
Atender institucionalmente as vítimas oferecendo atendimento interdisciplinar (social,
pedagógico, psicológico e orientação jurídica), acomodando elas e seus dependentes (caso
tenham) nas instalações físicas, ofertando condições de repouso, repasse de matérias de
higiene pessoal, vestuário, alimentação, para garantia de proteção integral. Por período
determinado.
Poderá também ser oferecido:
Encaminhamentos para outros serviços, quando necessário;
Oficinas, onde, possa aprender algum ofício para inserção no mercado de trabalho;
Tratamentos estéticos básicos, para resgate de auto estima.