materia nº 217/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 217/2023
A Vereadora abaixo subscrita, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V.
Exa. a presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA QUE SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO EM DOBRO PARA
OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TRABALHARÃO NO FERIADO DO DIA 7 DE SETEMBRO”
JUSTIFICATIVA:
A Vereadora abaixo subscrita vem através desta Indicação solicitar a V. Exa. que,
junto ao departamento competente, seja analisada a possibilidade de pagamento em dobro para os
servidores públicos que irão trabalhar no feriado do dia 7 de setembro.
A presente indicação se justifica pelo fato de que, com as comemorações do feriado
do Dia da Independência do Brasil, servidores municipais, especialmente da área da educação, irão
desempenhar suas funções para proporcionar aos munícipes o tradicional desfile organizado na data.
Como forma de valorização destes profissionais, esta Vereadora sugere o pagamento em dobro das
horas trabalhadas neste dia. Ressalta-se que o feriado não consta no calendário escolar como dia
letivo.
Desta forma, aguardo resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG, 10 de agosto de 2023.
Atenciosamente,
Vereadora 2021/2024 ' Raquel Rosa dos Santos
, Chefe de Gabinete
Matrícula 01716-7