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materia nº 99/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 99 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaA Vereadora abaixo subscrita, vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143,1, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste os seguintes esclarecimentos. No ano de 2019 foram doados pelo município de Piumhi, lotes para a edificação de Templos e Igrejas. Desta forma, requer, seja encaminhado a esta Casa Legislativa, os documentos relativos as edificações de Templos e Igrejas e informe quais os donatários não iniciaram as construções.
native_id5551

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Proposição arquivada — Arquivamento do Procedimento nº 042/2023, conforme r. despacho da Presidência.
2024-12-18 Para providências — Encerramento do Procedimento nº 042/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
2024-12-17 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 11ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 18/12/2024 para leitura.
2024-12-17 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento, do Relatório n° 019/2024 de autoria da Vereadora Shieley Elaine Gonçalves, protocolizado em 17/12/2024. Inclua-se o presente relatório na leitura do expediente da 11ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2024 (quarta-feira), para conhecimento dos nobres edis, atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno. Após a leitura, DETERMINO o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se.
2024-12-17 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2024-12-17 Para encaminhamento — Encaminhamento do Relatório à Presidência da Câmara.
2024-12-17 Para providências — Protocolo de documento.
2024-12-17 Para providências — Juntada de Certidão expedida em 17/12/2024: "Certifico para os devidos fins que o prazo legal (15 dias), disposto no art. 143, parágrafo único c/c art 220 do Regimento interno, para apresentação das conclusões verbais ou escritas sobre o Requerimento n° 99/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves com vencimento em 07 de novembro de 2023 para emissão de relatório sucinto. Certifico ainda que, nesta data comuniquei a Vereadora sobre o decurso de prazo e a emissão do referido relatório".
2023-10-17 Aguardando emissão de Relatório — Encaminhado o Procedimento nº 042/2023 – Requerimento nº 099/2023, com os documentos solicitados, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, a serem apresentadas na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno.
2023-10-11 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Ofício n° 275/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo de Piumhi, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11 de outubro de 2023, o qual encaminha a resposta ao Requerimento n° 099/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 34a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16/10/2023, bem como seja encaminhado o presente procedimento a Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria para apresentarem no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
2023-10-11 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-10-11 Recebimento de Ofício — Ofício nº 275/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, protocolizado em 11/10/2023, em resposta ao Requerimento nº 099/2023 de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves, enviado através do Ofício nº 335/2023.
2023-08-23 Aguardando Resposta — Requerimento nº 099/2023 encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, através do Ofício nº 335/2023 em 23/08/2023. Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Prazo final: 11/09/2023.
2023-08-18 Aguardando assinatura — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura do Ofício nº 335/2023.
2023-08-17 Para providências — Elaboração de Ofício para envio do Requerimento nº 099/2023 ao Chefe do Poder Executivo Municipal
2023-08-16 Proposição aprovada em turno único — Requerimento nº 099/2023 aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 25ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16/08/2023. O Presidente da Câmara não vota
2023-08-16 Para apresentação no Plenário — Constará do Expediente da 24ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16/08/2023 para leitura.
2023-08-11 Proferido Despacho — Acuso o recebimento do Requerimento n° 099/2023, de autoria da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves Faria, protocolizado nesta Casa Legislativa em 10 de agosto de 2023, a qual requer, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que preste os seguintes esclarecimentos. No ano de 2019 foram doados pelo município de Piumhi, lotes para a edificação de Templos e Igrejas. Desta forma, requer, seja encaminhado a esta Casa Legislativa, os documentos relativos as edificações de Templos e Igrejas e informe quais os donatários não iniciaram as construções. DETERMINO a inclusão na leitura do expediente e pauta da ordem do dia 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16/08/2023, para deliberação em turno único, conforme art. 143,1, do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se.
2023-08-11 Aguardando Despacho — Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho.
2023-08-11 Proposição autuada — Proposição autuada em 11/08/2023 pelo servidor responsável.
2023-08-10 Recebimento de Proposição — Recebido Requerimento nº 099/2023

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-17T09:08:20.365851-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
REQUERIMENTO N° 099/2023
A Sua Senhoria o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo subscrita, vem através deste Requerimento, com fulcro no art.
143,1, solicitar, após deliberação plenária, seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr.
Paulo César Vaz, para que preste os seguintes esclarecimentos. No ano de 2019 foram doados pelo
município de Piumhi, lotes para a edificação de Templos e Igrejas. Desta forma, requer, seja
encaminhado a esta Casa Legislativa, os documentos relativos as edificações de Templos e Igrejas e
informe quais os donatários não iniciaram as construções.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação de informação visa analisar se todos os lotes doados para a
construção de Templos no ano de 2019, tiveram as construções edificadas, conforme cópias das Leis
e localização dos referidos lotes informado pelo Poder Executivo no Ofício n. 143/2023, em resposta ao
Requerimento n° 056/2023 elaborado por esta vereadora.
Piumhi, 10 de agosto de 2023.
LAIN
Vereadora 2021/2024
FARIA
PROTOCOLIZADO EM
-AP-/O.B horas
CAMARA MUNICIPALÍJE PIUMHI

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