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materia nº 60/2023

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-08-23
EmentaTrata-se o presente do Projeto de Lei nº 044/2023 “Dispõe sobre a autorização para distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá providências”. Quanto ao referido projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução e a disponibilidade financeira. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° 060/2023
PROJETO DE LEI N° 044/2023
Trata-se o presente do Projeto de Lei “Dispõe sobre a autorização para
distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município de Piumhi e dá
providências”.
Quanto ao referido projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua
compatibilidade com o orçamento em execução e a disponibilidade financeira. Nesse sentido, o
Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais.
Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu
trâmite Legislativo, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 23 de Agosto de 2023.
FLÁVIO H
Contador
PROTOCOLIZADO EM
j^31 Vfí I&cí$s JA-ghoras
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