| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2023 |
| Date | 2023-08-24 |
| Ementa | Solicita ao Prefeito Municipal de Piumhi, que juntamente com o Departamento Competente, seja realizado o pagamento do piso da enfermagem de acordo com a Portaria GM/MS N° 1.135 de 16 de agosto de 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INDICAÇÃO N° 226/2023 Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação: “SOLICITAM O CUMPRIMENTO DA PORTARIA GM/MS N° 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 QUE AUTORIZA O REPASSE PARA O PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM ÀS ENTIDADES INTEGRANTES DO SUS” JUSTIFICATIVA: Os Vereadores abaixo subscritos vêm através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que juntamente com o Departamento Competente, seja realizado o pagamento do piso da enfermagem de acordo com a Portaria GM/MS N° 1.135 de 16 de agosto de 2023. A portaria estabelece critérios e procedimentos para a União repassar o dinheiro e complementar o pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. O primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem para estados e municípios deverá ocorrer até o dia 21 de agosto. Na oportunidade, solicitamos a realização dos procedimentos necessários para o pagamento ser realizado na maior brevidade possível. Segue em anexo, documento de consulta de Ordem Bancária do Tesouro Nacional (STN). Desta forma, aguardamos resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Piumhi-MG, 23 de agosto de 2023. Atenciosamente, 1 CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.nig.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 JOÃO MARCÒS MACEDO SILVEIRA Vereador 2021/2024 FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA Vereador 2021/2024 REINALDÍlPOS REIS SILVA Vereador 2021/2024 CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA Vereador 2021/2024 PROTOCOLIZADO EM I /^>^ès Jp^fioras Amara mUníCípal de piumhi 2