| 2023-10-20 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do Procedimento nº 046/2023, conforme Ata da 11ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (fl. 30). |
| 2023-10-19 |
Para providências |
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Encerramento do Procedimento nº 046/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-10-18 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Em 18/10/2023 foi realizada a 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, na qual os membros da CSPPMUC analisaram o Procedimento n° 046/2023 - Denúncia nº 020/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Uso de defensivos agrícolas na Comunidade de Penedos em lavouras de café. No dia 11 de outubro de 2023 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício 274/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 366/2023, o qual encaminhou Parecer do Diretor Executivo do SAAE de Piumhi referente aos pontos alegados na referida denúncia e informou que: “No que se refere aos critérios técnicos foram realizados estudos conforme coordenadas geográficas enviadas ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, elegendo a localidade para perfuração do poço artesiano e com Autorização da mesma. Quanto a verificação da proximidade do poço as lavouras de café da região, o que importa na verdade é a qualidade da água fornecida aos consumidores, munícipes daquela localidade, e conforme laudos que se encaminha, não há primeiro possibilidade de contaminação, segundo exames de controle apontam a qualidade da água, portanto, em que pese a denúncia ANONIMA, a mesma não procede, pois, o SAAE através de sua Diretoria e servidores, diligenciam sempre no cuidado do fornecimento de água de qualidade para todos os cidadãos”. A Assessoria Jurídica fez explanação e após análise, os membros considerando a resposta apresentada deliberaram em arquivar a referida denúncia. |
| 2023-10-17 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 18 de outubro de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2023-10-17 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo, expedida em 10/10/2023, sem a manifestação do Chefe do Poder Executivo sobre o Ofício nº 366/2023, cujo prazo venceu em 09/10/2023, o qual encaminhou a Denúncia nº 020/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi referente ao uso de defensivos agrícolas na Comunidade de Penedos em lavouras de café.
Acuso ainda o recebimento da cópia do Ofício nº 274/2023, tendo o Ofício original sido protocolizado na Seção de Protocolo em 11/10/2023, às 10h36min, e encaminhado à servidora responsável pelo processo em 16/10/2023, devido ao feriado do dia 12/10/2023 e ponto facultativo do dia 13/10/2023.
Inclua-se a presente Denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-10-16 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho do Presidente. |
| 2023-10-11 |
Para providências |
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Juntada de cópia do Ofício nº 274/2023 ao Procedimento nº 046/2023 e encaminhamento à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
| 2023-10-11 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício nº 274/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº 366/2023 e outros ofícios de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/10/2023. |
| 2023-10-10 |
Aguardando Despacho |
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Encaminha Certidão de Decurso de Prazo da resposta do Chefe do Poder Executivo ao Ofício nº 366/2023, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, referente à Denúncia nº 020/2023 - Procedimento nº 046/2023.
Aguardando Despacho do Presidente da CSPPMUC. |
| 2023-10-10 |
Para providências |
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Juntada de Certidão expedida em 10/10/2023: "Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 9 de outubro de 2023 sem manifestação do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, conforme solicitado através do Ofício nº 366/2023 de fl. 9, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, encaminhado e protocolizado em 15 de setembro de 2023. |
| 2023-09-15 |
Aguardando Resposta |
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Aguardando resposta no prazo de 20 (vinte) dias. Vencimento: 09/10/2023. |
| 2023-09-15 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Ofício nº 366/2023 de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, a qual encaminha ao Chefe do Poder Executivo Municipal cópia do Procedimento nº 046/2023 - Denúncia nº 020/2023 - Uso de defensivos agrícolas na Comunidade de Penedos em lavoura de café, recebida em 31 de agosto de 2023, pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, para averiguar a situação e informar os critérios técnicos para a construção do poço artesiano e se foi verificado a proximidade do poço com as lavouras de café da região. |
| 2023-09-14 |
Realizada Reunião Conjunta das Comissões |
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Na 4ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 14 de setembro de 2023, a Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na referida denúncia e, após análise da matéria, os membros deliberaram em encaminhar a referida denúncia ao Chefe do Poder Executivo Municipal para averiguar a situação e informar os critérios técnicos para a construção do poço artesiano e se foi verificado a proximidade do poço com as lavouras de café da região. |
| 2023-09-13 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 4ª Reunião Extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 14 de setembro de 2023 (quinta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2023-09-06 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 020/2023, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 31/08/2023 referente ao uso de defensivos agrícolas na Comunidade de Penedos em lavouras de café, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima Reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-09-01 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para despacho. |
| 2023-09-01 |
Para providências |
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Departamento de Apoio - Seção Legislativa e a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Piumhi, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02 de 04 de junho de 2019, encaminharão a Denúncia nº 020/2023 aos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para análise e providências. |
| 2023-09-01 |
Proposição autuada |
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Denúncia autuada em 01/09/2023 pela servidora responsável. |
| 2023-08-31 |
Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online |
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Denúncia nº 020/2023 recebida pelo serviço de Ouvidoria online - Uso de defensivos agrícolas na comunidade de Penedos em lavouras de café. |