materia nº 241/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL:
INDICAÇÃO N° 241/2023
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em
especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V.
Exa. a presente proposição na forma de Indicação:
“SOLICITA ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE CASA DIA CUIDAR NO MUNICÍPIO DE
PIUMHI”.
JUSTIFICATIVA:
Os Vereadores abaixo subscritos, vem através desta Indicação, solicitar ao Chefe do Poder
Executivo, que através do Departamento Competente seja realizado estudo técnico para a criação de
“Casa Dia Cuidar’’ no município de Piumhi.
A presente indicação tem como justificava atender aos idosos e prover assistência,
alimentação e atividades diurnas para os idosos que se encontram em situação de desamparo e não
possui cuidadores, com o idoso voltando ao final do dia para o conforto do seu lar.
A “Casa Dia Cuidar” oferece um lugar para que os idosos passem o dia enquanto seus
familiares enfrentam sua rotina de trabalho, escola e entre outras atividades. A preocupação é
oferecer todos os cuidados que um idoso precisa, mas com a rotina agitada das famílias é complicado
manter.
Com diversos profissionais para auxiliar, tais como nutricionista, técnicos em enfermagem,
cuidadores e fisioterapeutas. São desenvolvidas diversas atividades, a fim de promover tudo o que
for necessário aos idosos fazendo com que o momento da estadia seja o mais acolhedor e confortável
possível.
Na oportunidade encaminhamos, proposta do Setor 36 - Missões em Piumhi - Comunidade
Santa Cruz/Grupo Santa Mônica Rua Pimenta Piumhi - MG, protocolizada na Câmara de Piumhi na
data de 29/08/2023 e minuta do objeto/descrição e principais componentes para a criação da "Casa
Dia Cuidar” em nosso município.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Desta forma, aguardamos resposta conforme previsto no § 4o do art. 136 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Piumhi-MG, 18 de setembro de 2023.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Vereador 2021/2024
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021/2024
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021/2024
REIN OS REIS SILVA
Vereador 2021/2024
WILDE'WtLLIS DE OLIVEIRA
Vereador 2021/2024
PROTOCOLIZADO EM
-Lt^/ 09 horas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Ao Ilustríssimo Presidente da Câmara de Vereadores de Piumhi
Sr. Wilde Wéllis de Oliveira
Assunto: Proposta de Criação de Casa Dia Cuidar
Nós, abaixo-assinados cidadãos e defensores dos direitos dos idosos, vimos por
meio deste ofício apresentar uma proposta de extrema relevância para a
comunidade local. Através deste documento, solicitamos a atenção e a
consideração desta Casa Legislativa para a criação de uma Casa Dia destinada
a prover assistência, alimentação e atividades diurnas para os idosos que se
encontram em situação de desamparo e não possuem cuidadores.
Conforme expresso no Artigo 3Q do Estatuto do Idoso, promulgado pela Lei nQ
10.741/2003, é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder
público assegurar ao idoso os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A proposta que
apresentamos se alinha diretamente a esses princípios e objetivos, visando
garantir a plenitude dos direitos dos idosos de nossa cidade.
A Casa Dia Cuidar tem por finalidade oferecer um espaço acolhedor e seguro
durante o período diurno para aqueles idosos que não possuem familiares ou
cuidadores disponíveis durante o dia. Nesse espaço, eles terão acesso a
refeições balanceadas, atividades recreativas e culturais, cuidados de saúde
básicos e a oportunidade de socialização e interação com seus pares.
Dessa forma, vimos solicitar o empenho desta Casa Legislativa na análise e
aprovação da presente proposta, a fim de que seja viabilizada a criação da Casa
Dia Cuidar, garantindo assim um ambiente seguro e acolhedor para aqueles que
necessitam de assistência durante o dia. Acreditamos que essa iniciativa será
um passo significativo no sentido de garantir a dignidade, o bem-estar e a
qualidade de vida dos idosos em nossa cidade.
Certos de contar com a sensibilidade e o comprometimento de Vossa Excelência
e de todos os vereadores desta Casa, colocamo-nos à disposição para prestar
quaisquer esclarecimentos adicionais necessários.
Cordialmente,
Piumhi, 28 de agosto de 2023.
PROTOCOLIZADO
HORAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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Setor 36 - Missões em Piumhi - Comunidade Santa Cruz/Grupo Santa Mônica
Rua Pimenta
Piumhi - MG.
Nome do Projeto: Casa Dia Cuidar
Objetivo: Criar um espaço acolhedor e seguro para idosos desamparados durante o
período diurno, oferecendo refeições balanceadas, atividades recreativas, cuidados de
saúde básicos, e promovendo a socialização e interação entre os idosos, em
conformidade com a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em parceria com a Prefeitura
Municipal de Piumhi.
Descrição:
A Casa Dia Cuidar é um projeto voltado para atender os idosos desamparados da Cidade
de Piumhi, proporcionando um ambiente cuidadosamente projetado para atender às
suas necessidades físicas, emocionais e sociais. O projeto visa promover o
envelhecimento ativo e saudável, enquanto respeita os direitos e a dignidade dos
idosos, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso.
Principais Componentes:
Infraestrutura: A Casa Dia será localizada em uma área de fácil acesso e bem servida por
transporte público. Serão providenciadas instalações adequadas para acomodar os
idosos, incluindo espaços de convivência, salas de atividades, área de refeições e
instalações sanitárias adaptadas.
Equipe Multidisciplinar: A equipe será composta por profissionais qualificados, como
enfermeiros, assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos e monitores de atividades.
Eles fornecerão cuidados de saúde básicos, apoio emocional e orientação para os idosos.
Refeições Balanceadas: Serão oferecidas refeições equilibradas e nutritivas, de acordo
com as necessidades dietéticas dos idosos, garantindo uma alimentação saudável e
adaptada a possíveis restrições alimentares.
Atividades Recreativas e Culturais: Um cronograma de atividades será elaborado para
incluir exercícios leves, jogos, artesanato, sessões de leitura, música e outras atividades
que estimulem o corpo e a mente dos idosos.
Cuidados de Saúde Básicos: Além de atendimentos de enfermagem e cuidados médicos
básicos, serão realizadas palestras educativas sobre saúde, prevenção de doenças e
promoção do bem-estar.
Socialização e Interação: A interação social será incentivada através de grupos de
discussão, rodas de conversa e eventos temáticos. Isso ajudará a criar um senso de
comunidade e pertencimento entre os idosos.
Parceria com a Prefeitura: O projeto será desenvolvido em colaboração com a
Prefeitura Municipal de Piumhi, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto do
Idoso. A parceria incluirá recursos financeiros, suporte logístico e supervisão para
garantir a qualidade dos serviços oferecidos.
Impacto Esperado:
O projeto Casa Dia Cuidar visa melhorar a qualidade de vida dos idosos desamparados,
proporcionando-lhes um ambiente seguro, saudável e acolhedor durante o dia. Além
disso, o projeto contribuirá para a conscientização sobre os direitos dos idosos e para a
criação de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa para todas as faixas etárias.
Referência Legal: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Disposições legais e diretrizes
para a proteção dos direitos da pessoa idosa no Brasil.