| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2023 |
| Date | 2023-09-20 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 054/2023 - Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública das Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 072/2023 PROJETO DE LEI N° 054/2023 Trata-se o presente do Projeto de Lei “Dispõe sobre a ratificação do Município de Piumhi ao Contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande -AMEG, consolidado com o Segundo Termo Aditivo”. Quanto ao referido projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução e a disponibilidade financeira. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 20 de Setembro de 2023. FLÁVIO HE Contador Cl .066/0 RGES >Ma*mMs«»aKsa«iUMKsnMMM>M«MUM*uaaHa«iMiMMMmM«UMacMKMaxaaBasaBaBi PROTOCOLADO EM âi) /Q.3 ^TàsU '=33 horas _____________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI