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materia nº 113/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Cria a política e os componentes do Sistema de Segurança Alimentar no município de Piumhi/MG, define os paramentos para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de agosto de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 113/2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO CLJR, COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3o, inciso II, do
Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto
de Lei n° 053/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Cria a política e os componentes
do Sistema de Segurança Alimentar no município de Piumhi/MG, define os paramentos para
elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras
providências'', protocolizado nesta Casa Legislativa em 31 de agosto de 2023, ocorra de forma
conjunta entre estas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em
pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CSPPMUC
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PROTOCOLiZADO EM
horas
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