| 2023-12-04 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 061/2023, conforme despacho da Presidência. |
| 2023-11-30 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 061/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-11-29 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 29/11/2023, conforme Ata da 14ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2023-11-28 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso Acuso o recebimento da Lei nº 2.718/2023, que “Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi e dá outras providências" protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de novembro de 2023, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-11-27 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso Acuso o recebimento da Lei nº 2.718/2023 que “Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 24 de novembro de 2023, por meio do Ofício nº 306/2023, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 061/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-11-24 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.718/2023 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-11-01 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 058, de 1º de novembro de 2023, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 430/2023, em 01/11/2023, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2023-11-01 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2023-10-31 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2023-10-31 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 061/2023 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na votos na 36ª Sessão Ordinária realizada no dia 31/10/2023.
Registrou-se a ausência da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente da Câmara não vota. |
| 2023-10-30 |
Adiamento de discussão e votação |
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Expedição portaria: PORTARIA Nº 048, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - "Dispõe sobre o adiamento da 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Piumhi para o dia 31 de outubro de 2023 e dá outras providências". |
| 2023-10-26 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 075/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 28 de setembro de 2023, e do Parecer nº 070/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 19 de outubro de 2023, referentes ao Projeto de Lei nº 061/2023, que “Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no município de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 061/2023 na pauta da ordem do dia da 36ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de outubro de 2023 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-10-20 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-10-19 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer das Comissões nº 070/2023. |
| 2023-10-17 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 11ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 18 de outubro de 2023 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2023-10-05 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 070/2023 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Secretário/Relator da Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei nº 61/2023 que “Dá nome de Maria Firmina da Silva (Dona Fia) à Praça a ser construída no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Tomé de Andrade, localizada na Rua Dr. José Poppe, esquina com a Rua Aluízio Arantes, loteamento Novo Horizonte II, bairro Nova Esperança, no Município de Piumhi e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2023-10-03 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Politicas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 10/10/2023. |
| 2023-10-03 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 10/10/2023. |
| 2023-10-03 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Politicas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 117/2023 protocolizado em 03/10/2023. |
| 2023-09-28 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 075/2023 |
| 2023-09-26 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-09-26 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 061/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2023-09-25 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25/09/2023 para leitura. |
| 2023-09-25 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 061/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 22/09/2023.
Após leitura em Plenário na 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25/09/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à(s) Assessoria(s) Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I)". |
| 2023-09-22 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |