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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
EMENDA GERAL N° 011/2023
Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n°
056/2023, que “Dispõe sobre transposição,
transferências e remanejamento de créditos
orçamentários no âmbito do Poder Executivo e
Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
Nos termos do artigo 133, II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi,
apresento a seguinte Emenda:
Art 1o Alterar a redação da ementa do Projeto de Lei n° 056/2023, com a seguinte redação:
“Dispõe sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos
orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal - Lei
Orçamentária de 2024 - e dá outras providências”.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo de adequar a técnica legislativa e correta
estruturação do Projeto de Lei n° 056/2023 para que a redação fique clara e precisa.
Piumhi/MG, 25 de setembro de 2023.
DA SILVA
Secretário/Relator da CLJR
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Secretário/Relator da CFO
PROTOCOLIZADO EM
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. . .
CÂMARA MUNICIPAL DEtPIUMHI
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