| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 060/2023 - Dispõe sobre desafetação e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências. |
| native_id | 5709 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 074/2023 PROJETO DE LEI N° 060/2023 Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Dispõe sobre desafetaçào e doação de bem público à Igreja Pentecostal Templo de Davi de Piumhi-MG e dá outras providências”. O referido projeto no tocante a parte contábil tem que ser analisado sua compatibilidade com o orçamento em execução e disponibilidade financeira, neste sentido o projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo. Cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo melhor juízo. Piumhi/MG, 9 de outubro de 2023. PROTOCOLIZADO EM (95 / 10 /jd às horas CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMM'