| 2019-01-24 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 03/2019, conforme r. despacho da Presidência. |
| 2019-01-24 |
Para publicação da Norma Jurídica |
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Lei Municipal nº 2.381/2019 publicada no Quadro de Avisos da Câmara Municipal em 24/01/2019. |
| 2019-01-23 |
Revisada pela Comissão |
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Revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 23/01/2019. |
| 2019-01-23 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2019-01-23 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.381/2019 que “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 22 de janeiro de 2019. Encaminhe-se a presente Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Após a publicação da Lei n° 2.381/2019, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 03/2019, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se". |
| 2019-01-22 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Encaminhada ao Gabinete da Presidência a Lei nº 2.381/2019 para despacho. |
| 2019-01-17 |
Para encaminhamento |
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Proposição de Lei encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal no dia 17 de janeiro de 2019 através do Ofício nº 07/2019/GABPRES. |
| 2019-01-17 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e 1ª Secretária da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2019-01-17 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2019-01-16 |
Emissão Pareceres Verbais/Proposições aprovadas em Plenário |
U |
O Presidente solicitou à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento a emissão verbal dos respectivos pareceres, referentes ao Projeto de Lei nº 03/2019. Decisão da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Por 03 (três) votos favoráveis concluiu pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 03/2019. Decisão da Comissão de Finanças e Orçamento: Por 03 (três) votos favoráveis concluiu pela tramitação e aprovação, no que se refere ao aspecto financeiro e orçamentário do Projeto de Lei n° 03/2019.
Nos termos do § 1º, do art. 144 do Regimento Interno que dispensa a segunda discussão mediante manifestação do Plenário e, considerando a matéria, foi submetida a deliberação em único turno, sendo aprovada por 07 (sete) votos. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. Ausência justificada do Vereador José Welington da Silva.
Projeto de Lei aprovado em única discussão e votação por 07 (sete) votos. O Presidente Antônio Astésio Tavares não vota. Ausência justificada do Vereador José Welington da Silva. |
| 2019-01-15 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para deliberação plenária na 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 16/01/2019. |
| 2019-01-15 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 7ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 16 de janeiro de 2019. Secretário/Relator da CFO: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2019-01-15 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 7ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 16 de janeiro de 2019. Secretário/Relator da CLJR: Vereador Antônio Fernando Gomes. |
| 2019-01-15 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres, de forma verbal, na 7ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 16 de janeiro de 2019. |
| 2019-01-15 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Considerando o período de recesso e, a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no Projeto de Lei n° 03/2019. Considerando, ainda, a emissão de Parecer Jurídico e Parecer Contábil referente ao presente projeto, protocolizado nesta data, determino a inclusão do Projeto de Lei n° 01/2019 na pauta da ordem do dia da 7ª Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 16 de janeiro de 2019 (Quarta-feira) às 19h30, para deliberação plenária. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento será emitido de forma verbal na referida Sessão Extraordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno. Publique-se e cumpra-se". |
| 2019-01-15 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2019-01-15 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Contábil nº CM-03/2019 e Parecer Jurídico nº 03/2019 protocolizados em 15/01/2019. |
| 2019-01-15 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2019-01-15 |
Para providências |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 03/2019 às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2019-01-15 |
Recebimento de Ofício |
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Recebimento de Ofício/GAB n° 07/2019 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, o qual encaminha complemento ao ofício encaminhado no dia 14/01/2019 (quatorze de janeiro do ano de dois mil e dezenove) referente ao Projeto de Lei que "Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2019 e dá outras providências" às Organizações da Sociedade Civil do Município de Piumhi - MG. |
| 2019-01-14 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 03/2019, protocolizado nesta Casa Legislativa em 14/01/2019. Considerando o período de recesso e, a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto de lei, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e imediatamente encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, para, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, emitirem os respectivos pareceres, em seguida encaminhar às seguintes Comissões:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)". |
| 2019-01-14 |
Aguardando Despacho |
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Encaminhado o Projeto de Lei ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2019-01-14 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 14/01/2019 pelo(a) servidor(a) responsável. |