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materia nº 122/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 122 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA - CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3º, inciso II, do Regimento Interno, vêm através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 67/2019 – Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03 de outubro de 2023, ocorra de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
^Mj PIUMHI jg»E
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 122/2023
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR, COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO - CFO E COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS,
URBANISMO E CIDADANIA CSPPMUC, com fulcro no art. 49, § 3°, inciso II, do Regimento Interno, vêm
através deste, requerer de V. Exa. que a análise e deliberação do Projeto de Lei Complementar n°
007/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°
67/2019 - Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo no Município de
Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta Casa Legislativa em 03 de outubro de 2023, ocorra
de forma conjunta entre estas Comissões Permanentes.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo otimizar os trabalhos relativos à matéria em pauta.
Nestes termos,
Pede-se deferimento.
Piumhi, 17 de outubro de 2023. C
REINALI S REIS SILVA
Presidente da CLJR
PROTOCOLIZADO EM Presidente da CFO
'àsJChoras
CÂMARA N UNICIPAL DE PIUMHI CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CSPPMUC

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