| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2023 |
| Date | 2023-10-20 |
| Ementa | Solicitam ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em caráter de urgência, para que juntamente com a Autarquia SAAE-Piumhi, seja realizado estudo técnico para que sejam realizadas a instalação de redes de drenagem pluviais nas ruas Albertino Soares Melo, Nestor Soares de Melo, Juiz de Fora, Varginha, João dos Santos e Vargem Bonita, todas no Bairro Lagoa de Trás, tendo vista o grande volume de águas da chuva, as vias encontram-se alagadas, o que tem gerado transtornos aos moradores e transeuntes. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: INDICAÇÃO N° 263/2023 Os Vereadores abaixo subscritos, no uso das atribuições e prerrogativas regimentais, em especial aquelas previstas no art. 136 do Regimento Interno, vêm respeitosamente apresentar à V. Exa. a presente proposição na forma de Indicação: “SOLICITAMOS ESTUDO TÉCNICO PARA QUE SEJAM REALIZADAS A INSTALAÇÃO DE REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS NAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO LAGOA DE TRÁS, PIUMHI/MG” JUSTIFICATIVA: Os Vereadores abaixo subscritos, vêm através desta Indicação solicitar ao Chefe do Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em caráter de urgência, para que juntamente com a Autarquia SAAE-Piumhi, seja realizado estudo técnico para que sejam realizadas a instalação de redes de drenagem pluviais nas ruas Albertino Soares Melo, Nestor Soares de Melo, Juiz de Fora, Varginha, João dos Santos e Vargem Bonita, todas no Bairro Lagoa de Trás, tendo vista o grande volume de águas da chuva, as vias encontram-se alagadas, o que tem gerado transtornos aos moradores e transeuntes. Conforme dispõe o art. 2o da lei n° 2.549/2021, que dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal n° 1.035/90, de 06 de março de 1990, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e dá outras providências, apresenta-se que é competência do SAAE o manejo de águas pluviais urbanas no Município. Assim o estudo e execução das obras de infraestrutura devem ser realizadas pela Autarquia para solução da demanda apresentada. Desta forma, aguardamos resposta conforme previsto no § 4° do art. 136 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Atenciosamente, Piumhi-MG, 20 de outubro de 2023. CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA ador 2021/2024 FÁBIO HENRIQUE NOVOES FERREIRA Vereador 2021/2024 JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA DOS REIS SILVA ádor 2021/2024