materia nº 68/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
CN.PJ. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
OFÍCIO/GAB/ N° 291/2.023
Piumhi - MG, 26 de Outubro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Wilde Wellis de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - MG
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei n°
0^/2023 para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, requerendo
seja apreciado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, nos moldes do
art. 40 da Lei Orgânica Municipal, uma vez que após a esperada
aprovação desta Lei ainda são necessários os tramites burocráticos para
assinatura do convênio e transferência dos valores, além dos ajustes das
partes para cumprimento do convencionado.
Atenciosament
PAULO CESAR V
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° /2023
Senhor Presidente,
Submeto à consideração da Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, para fins de apreciação e pretendida
aprovação, atendidos os dispositivos que disciplinam o processo
legislativo, através desta mensagem o incluso Projeto de Lei que "Autoriza
a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no
valor de R$308.331,00 (trezentos e oito mil, trezentos e trinta e um
reais), inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa
de Misericórdia de Piumhi - MG e da outras providências .
O presente Projeto de Lei tem fundamento, conforme documento em
anexo, em "parcela única" advinda da Resolução 8.904 de 31 de julho de
2023. O recurso é destinado para aquisição de equipamentos e materiais
permanentes dos municípios e estabelecimentos de saúde relacionados no
ANEXO I do citado diploma legal em anexo.
O presente projeto de lei dispensa a apresentação de impacto
orçamentária, haja vista que há dotação orçamentária própria, qual seja.
02.06.02.10.302.0012.2099-3.3.50.42, ficha 1218, não afetando as
metas fiscais previstas para o exercício corrente e posteriores em
conformidade com os dispostos na LDO do Município.
Ademais, as despesas decorrente do presente projeto de lei
correrão, conforme acima salientado, por conta de dotações
orçamentárias específicas, que são suficientes às necessidades de
empenhamento para o exercício, havendo adequação orçamentária
e financeira no orçamento aprovado e compatibilidade com o Plano
Plurianual, Ação Governamentária e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
É de suma importância aprovação do presente Projeto de Lei, haja
vista que há necessidade e urgência no repasse dos referidos valores para
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C N P I 16 781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (3 7) 3 3 71-9200
Requer ainda que seja incluído o presente projeto de Lei em
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, sabendo que após a esperada
aprovação desta Lei ainda são necessários os tramites burocráticos para
assinatura do convênio e transferência dos valores, além dos ajustes das
partes para cumprimento do convencionado.
Ao ensejo apresento a Vossa Senhoria protesto de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Piumhi - MG, 26 de Outubro de 2023
PAULO CESAR VAS
prefeito Municipa
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
CNPJ 16.781.346/0001-04 CEP 3 7.925-000 - Piumhi - MG
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PROJETO DE LEI N° 6//2.022
"AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS
FINANCEIROS DESTINADOS A REPASSE DE
SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$308.331,00
(TREZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E
TRINTA E UM REAIS), INCLUSIVE O
RESÍDUO (JUROS E CORREÇÃO
MONETÁRIA), PARA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE PIUMHI - MG E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUIN E
LEI:
Art. Io Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a
repasse de subvenção no valor de R$308.331,00 (trezentos e oito mil,
trezentos e trinta e um reais), inclusive o resíduo (juros e correção
monetária) para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG com a
finalidade de aquisição de equipamentos e materiais permanentes
nos termos da Resolução 8.904/2023.
Parágrafo Único. Para a transferência da verba que se refeie o
caput, fica o Poder Executivo obrigado a celebrar convênio ou termo
aditivo ao convênio existente com a Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi - MG, ficando este obrigado a prestar contas da referida
transferência no prazo a ser estabelecido no instrumento utilizado.
Art.2o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta das dotações orçamentárias n° 02.06.02.10.302.0012.2099-
3.3.50.42, ficha 1218, previfeta no orçamento em curso.
Art.3o Esta Lei entra e4i vigor na data de sua publicação.
Piumhi - MG, 26 de Outubro 202
^ÀULO CESAR VA|
Prefeito Municipa
O governo do estado de minas gerais
secretaria de estado de saúde
RESOLUÇÃO SES N° 8.904, 31 DE JULHO DE 2023.
Autoriza o repasse de recursos financeiros de
investimento para o Módulo de Eletivas da Política
Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais,
destinados à aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para estabelecimentos de saúde e
municípios de Minas Gerais que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição
prevista no art. 93, § Io, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos incisos I
e II do art. 46 da Lei Ordinária Estadual n° 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu art. 160 e 160A;
- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3° do art. 198,
da Constituição Federal, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente
pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de
fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
revoga dispositivos das Leis n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de
1993; e dá outras providências;
- a Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências:
- a Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Estadual n° 24.218. de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2023;
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
- a Lei Estadual n° 24.272, de 20 de janeiro de 2023. que estima as receitas e fixa as despesas
do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de investimento das Empresas Controladas
pelo Estado para o exercício financeiro de 2023.
- o Decreto Federal n° 7.508. de 28 de junho de 2011. que regulamenta a Lei n° 8.080. de 19
de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS. o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação intei federativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual n° 48.600. de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre as normas de
transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo
Estadual de Saúde;
- o Decreto Estadual n° 48.574, de 17 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2023,
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE n°.05, de 24 de janeiro de 2020. que Regulamento do
Cadastro Geral de Convenentes;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE n°.O6, de 31 de março de 2020, que altera a Resolução
Conjunta SEGOV/CGE n°.05;
- a Resolução SES/MG n° 8.691 de 19 de abril de 2023. que dispõe sobre as regras do Decreto
Estadual n° 48.600 de 10 de abril de 2023; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do acesso da população
às ações e serviços de saúde para o Módulo de Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas
- Opera Mais Minas Gerais
RESOLVE:
Art. Io - Autorizar a transferência de recursos financeiros de investimento para o Módulo de
Eletivas da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais a título de
incentivo, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes dos municípios
e estabelecimentos de saúde relacionados no Anexo I desta Resolução.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Parágrafo único - O incentivo financeiro previsto no caput deste artigo dar-se-á com fulcro
no art.160 e 160-A, da Constituição Estadual, tendo em vista a propositura de emendas
parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2023 - LOA 2023.
Art. 2o - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução serão repassados pelo Fundo
Estadual de Saúde para os Fundos Municipais beneficiários, conforme os valores constantes
no Anexo I desta Resolução e após assinatura de Termo de Compromisso no Sistema de
Gerenciamento de Resolução (SigRes), em consonância com o disposto no art.7° do Decreto
Estadual n° 48.600/2023.
§ 10 - A assinatura prevista no caput deste artigo deverá ocorrer no prazo de 07 (sete) dias
corridos, a partir da disponibilização do Termo de Compromisso para assinatura, no SigRes.
§2° - Os recursos financeiros transferidos serão movimentados em conta bancária específica
em nome dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
§3° - Os recursos de que trata esta Resolução, depois de transferidos, e enquanto não forem
utilizados na finalidade a que se destinam, deverão ser aplicados, conforme o art. 13 do
Decreto Estadual n° 48.600/2023.
Art. 3o - O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos desta
Resolução será de, no máximo, 36 (trinta e seis) meses, contados do efetivo recebimento do
recurso pelo beneficiário.
§Io - Os valores que não forem executados no prazo estabelecido deverão ser restituídos ao
Fundo Estadual de Saúde, no ato da apresentação do processo de prestação de contas,
controle, avaliação, nos termos do art. 12, do Decreto Estadual n° 48.600/2023.
§2° - Os beneficiários deverão utilizar os recursos recebidos tão somente em ações e serviços
de saúde que se enquadrem na ação orçamentária 4454 - Módulo de Eletivas da Política
Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais, indicada no Anexo I desta Resolução,
devendo a execução ser comprovada para esse fim.
/i GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
V SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
§3° - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos recebidos
deverão ser utilizados única e exclusivamente para o atendimento dos usuários do Sistema
Único de Saúde - SUS.
Art. 4o - Os equipamentos e seus respectivos valores financiáveis são os previstos no Anexo
I desta Resolução, conforme Tabela RENEM 2023 e ação orçamentária elegível.
§ 10. o beneficiário deverá adquirir tão somente os equipamentos previstos no Anexo 1 desta
Resolução.
§2° - Os valores previstos no caput poderão ser complementados pelo beneficiário.
§3° - O beneficiário poderá adquirir o equipamento com especificação superior ao descrito
na Tabela RENEM 2023, desde que seja adquirido equipamento com a mesma finalidade,
conforme previsto no Anexo I desta Resolução e cujos valores deverão ser complementados
pelo beneficiário, caso o custo para aquisição seja superior ao montante dos recursos
financeiros transferidos pela SES/MG.
§4° - Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira devem ser utilizados na
execução do objeto, nos termos desta Resolução.
§5° - Na hipótese de o custo final para aquisição dos equipamentos e materiais permanentes
ser inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, os valores
remanescentes poderão ser utilizados para a aquisição de outros equipamentos ou materiais
permanentes que se enquadrem na mesma tipologia e ação orçamentária do objeto principal,
nos termos desta Resolução.
§6° - Caso o custo para aquisição dos equipamentos e materiais seja superior ao montante
dos recursos financeiros transferidos pela SES/MG, a respectiva diferença no valor deverá
ser custeada pelo próprio beneficiário final.
§7° - Fica vedada a utilização dos recursos para realização de despesas com pessoal e
aquisição de insumos, materiais de consumo e prestação de serviço.
§8° - Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos deverão ser inseridos no Sistema
de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pelo beneficiário, no prazo de
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
até 90 (noventa) dias contados da data de seu recebimento, conforme a lista de códigos e
equipamentos cadastráveis nesse sistema.
Art. 5o - A alocação de recursos para os Municípios constantes do Anexo 1 desta Resolução
condicionar-se-á à atualização documental tempestiva do CAGEC, especificamente no que 
tange a comprovação da instituição e funcionamento do Fundo e Conselho Municipais de
Saúde, e de elaboração do Plano Municipal de Saúde, em observância ao disposto no §2°, art.
36 da Lei Federal n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do parágrafo único, art. 22, da Lei
Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012.
Art. 6o - A entidade filantrópica que for beneficiária dos recursos previstos nesta resolução
deverá estar e permanecer regular no Cadastro Geral de Convenentes — CAGEC, inclusive
quando houver o repasse do Fundo Municipal de Saúde à beneficiária final, podendo ser 
consideradas apenas as exceções previstas em lei.
§1° - Os recursos que forem repassados a entidade filantrópica que venha a descumprir o
previsto nesta Resolução deverão ser imediatamente restituídos pelo Fundo Municipal de
Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, quando detectada qualquer irregularidade, sob pena de
reprovação de prestação de contas.
Art. 7o - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão
a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme previsão do artigo 17 do Decreto
Estadual n° 48.600/2023.
Art. 8o - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos e da aquisição e utilização
dos equipamentos e materiais permanentes será realizada por meio dos procedimentos
previstos no Decreto Estadual n° 48.600/2023, bem como pelo Relatório Anual de Gestão
(RAG), previsto na Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e no Decreto Federal
n° 1.651, de 28 de setembro de 1995.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Parágrafo único - Ao fim da vigência dos recursos, o beneficiário deverá inserir no SigRes -
Repositórios de Documentos, o Relatório Descritivo de Resultados, conforme Anexo III
desta Resolução.
Art.9° - Sem prejuízo dos demais procedimentos de prestação de contas, controle e avaliação
previstos nesta Resolução, no Decreto Estadual n° 48.600/2023 e na Resolução SES/MG n
8.691/2023, a verificação da adequada aplicação dos recursos ao fim que se destina será
realizada mediante a análise do cumprimento do objeto, indicador e meta, estabelecidos no
Termo de Compromisso.
Art. 10o - O indicador e meta a serem monitorados serão aqueles discriminados no Anexo II
desta Resolução.
§1° - O indicador para verificação adequada dos recursos será percentual de equipamentos(s)
adquirido(s), conforme especificação da ação orçamentária, no período disposto no Art. 3o
desta resolução.
§2° - A meta consta na descrição detalhada do indicador disposto no Anexo II desta
Resolução.
§3° - Em caso de não cumprimento das metas previstas para cada indicador ou discordância
do percentual de desempenho registrado no sistema, o beneficiário poderá solicitar recurso,
no momento da validação de resultados, à Reunião Temática de Acompanhamento.
§4° — O processo final de prestação de contas, controle e avaliação deverá ser apresentado à
SES/MG em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de vigência do instrumento de
repasse.
Art. 11-0 beneficiário do incentivo financeiro de que trata esta Resolução estará sujeito:
I - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados e não executados, acrescidos da
correção monetária prevista em lei: e
U _ às normas jurídicas aplicáveis no caso dos recursos financeiros executados parcial ou
totalmente em desacordo com o objeto originalmente pactuado.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Art. 12 - Fica assegurado à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de
controle externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em
decorrência da aplicação dos recursos desta Resolução, bem como a fiscalização in loco para
averiguar a destinação dos bens adquiridos.
Art. 13 - Os recursos financeiros destinados aos beneficiários desta Resolução totalizam o
montante de R$25.757.295,00 (Vinte e cinco milhões, setecentos e cinquenta e sete mil,
duzentos e noventa e cinco reais), com valores individualizados por beneficiário, nos termos
do Anexo 1 desta Resolução.
Parágrafo único - Os recursos previstos no caput deste artigo correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
• 4291.10.302.157.4454.0001 444142 10.1
Art. 14 - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em dias corridos.
Art. 15-0 processo de prestação de contas deverá ser apresentado observando-se as
disposições contidas no Decreto Estadual n° 48.600. de 10 de abril de 2023, e na Resolução
SES/MG n° 8.691, de 19 de abril de 2023, ou Regulamento (s) que vier (em) a substituí-lo
(s).
Art. 16 - Além das disposições legais pertinentes, os municípios deverão seguir as
orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações
previstas nesta Resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos aos Fundos
Municipais de Saúde.
Parágrafo único - Todas as informações prestadas para fins deste acompanhamento serão de 
inteira responsabilidade de seus declarantes, sujeitos às penalidades administrativas, civis e
criminais quando constada a sua falsidade ou inverdade.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Art. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2023.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I DA RESOLUÇÃO SES N° 8.904, 31 DE JULHO DE 2023
LISTA DE BENEFICIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
NÚMERO DA
INDICAÇÃO
PARLAMENT
AR
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAÚDE
(FMS)
CNP.J DO FMS
BENEFICIÁRIO
FINAL
CNPJ DO
BENEFICIÁRIO
FINAL
VALOR (RS)
NOME DO
EQUIPAMENTO
(TIPO DE
APLICAÇÃO)
AÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
121207 AIMORÉS 97.520.031/0001-05
SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO
CAMILO
60.975.737/0064-35 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124841 AIMORÉS 97.520.031/0001-05
SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO
CAMILO
60.975.737/0064-35 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Video
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121279 AIURUOCA 13.081.164/0001-32
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
16.596.611 0001-84 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120975 ALFENAS 11.436.319/0001-80
CASA DE CARIDADE
DE ALFENAS N S P
SOCORRO
16.650.756/0001-16 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121004 ALFENAS 11.436.319/0001-80
CASA DE CARIDADE
DE ALFENAS N S P
SOCORRO
16.650.756/0001-16 RS 22.525,00
FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121006 ALPINOPOLIS 11.970.098/0001-26
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA DE
ALPINOPOLIS
16.698 771/0001-34 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Video
4454-MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121223 ALV1NOPOLIS 12.824.692/0001-71
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DE
LOURDES
16.718.884/0001-54 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
1 VALORA MINAS-
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121177 ARAPORA 11.409.354/0001-00
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
ARAPORA
11.409.354/0001-00 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121183 ARCOS 02.666.567/0001-27 SANTA CASA DE
ARCOS 16.968.547/0001-15 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121210 ARCOS 02.666.567/0001-27 SANTA CASA DE
ARCOS 16.968.547/0001-15 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120915 BARAO DE
COCAIS 11.569.465/0001-84
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
BARAO DE COCAIS
11.569.465/0001-84 R$ 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 -MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120979 BARBACENA 14.675.553/0001-59
CENTRO
BARBACENENSE DE
ASSISTÊNCIA
MEDICA E SOCIAL
19.557.487/0001-36 R$ 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120988 BARBACENA 14.675.553/0001-59
CENTRO
BARBACENENSE DE
ASSISTÊNCIA
MEDICA E SOCIAL
19.557.487/0001-36 R$ 167.871.00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 -MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121019 BARBACENA 14.675.553/0001-59
INSTITUTO
MATERNIDADE
ASSISTÊNCIA A
INFANCIA E
POLICLIN1CA
17.084.005/0001-42 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121018 BARBACENA 14.675.553/0001-59
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
BARBACENA
17.082.892/0001-10 R$ 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121185 BELO
HORIZONTE 1 1.728.239/0001-07
ASSOCIAÇÃO
EVANGÉLICA
BENEFICENTE DE
MINAS GERAIS
17.214.743/0001-67 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121211 BELO
HORIZONTE 11.728.239/0001-07
ASSOCIAÇÃO
EVANGÉLICA
BENEFICENTE DE
MINAS GERAIS
17.214.743/0001-67 R$ 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121220 BELO
HORIZONTE 11.728.239/0001-07 ASSOCIAÇÃO
MÁRIO PENNA 17.513.235/0001-80 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
WGOVERNODO ESTADO DE MINAS GERAIS
V • SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
121228
BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
ASSOCIAÇÃO
MÁRIO PENNA
17.513.235/0001-80 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MUUULU Ut
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120959
BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDACAO
BENJAMIN
GUIMARAES
17.200.429/0001-25 RS 140.460.00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124790 BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDACAO
BENJAMIN
GUIMARAES
17.200.429/0001-25 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
125544 BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDACAO
BENJAMIN
GUIMARAES
17.200.429/0001-25 RS 416.194.00 FES Arco
Cirúrgico
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121016
BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE
25.459.256/0001-92 RS 140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121205
BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE
25.459.256/0001-92. RS 167.871.00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124791
BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA
INTEGRAL À SAÚDE
25.459.256/0001-92 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120928
BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
DA PESQUISA
18.720.938/0001-41 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121225
BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
DA PESQUISA
18.720.938/0001-41 RS 140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120958 BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDACAO
EDUCACIONAL
LUCAS MACHADO
FELUMA
17.178.203/0006-80 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121020
BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
FUNDACAO
EDUCACIONAL
LUCAS MACHADO
FELUMA
17.178 203'0006-80 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121005
BELO
HORIZONTE
11.728.239/0001-07
HOSPITAL
MUNICIPAL ODILON
BEHRENS
16.692.121/0001-81 RS 22.525,00
FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124837 BOA
ESPERANÇA 11.434.342/0001-36
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
BOA ESPERANÇA
18.781.039/0001-59 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124808 BOCAIUVA 11.274.221/0001-74
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
BOCAIÚVA
11.274.221/0001-74 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124855 BOCAIUVA 11.274.221/0001-74
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
BOCAIÚVA
11.274.221/0001-74 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124809 BRASÍLIA DE
MINAS 11.385.910/0001-56
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
BRASÍLIA DE MINAS
11.385.910/0001-56 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124856 BRASÍLIA DE
MINAS 11.385.910/0001-56
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
BRASÍLIA DE MINAS
11.385.910/0001-56 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124871 BRASÍLIA DE
MINAS 11.385.910/0001-56
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
BRASÍLIA DE MINAS
1 1.385.910/0001-56 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120948 CAETE 11.348.416/0001-11
SOCIEDADE CIVIL
DE BENEFICÊNCIA
CAETEENSE
18.979.328/0001-67 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120978 CAETE 11.348.416/0001-11
SOCIEDADE CIVIL
DE BENEFICÊNCIA
CAETEENSE
18.979.328/0001-67 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE 
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121186 CAMBUI 14.575.035/0001-63
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
CAMBUÍ
19.053.479/0001-52 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121206 CAPINOPOLIS 13.064.891/0001-91
FUNDAÇÃO DE
ASSISTÊNCIA
ESTUDO E PESQUISA
DE UBERLÂNDIA
25.763.673/0009-81 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121201 CAP1TOLIO 12.302.245/0001-52
SANTA CASA DE
CARIDADE DE
CAPITÓLIO
23.765.183/0001-31 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
P GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
‘® A J7 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
— --------------.-------- ----- OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124786 CARANGOLA 12.041.234/0001-66
CASADECARÍDADB
DE CARANGOLA
19.274.0910001-8' RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124845 CARANGOLA 12.041.234/0001-66 CASA DE CARIDADE
DE CARANGOLA
19.274.09 i/0001-81 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120940
CARMO DO
RIO CLARO
13.751.757/0001-69
HOSPITAL SAO
VICENTE DE PAULO
05.012.103/0001-95 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121182
CARMOPOLIS
DE MINAS
14.301.644/0001-24
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA
NOSSA SENHORA
DO CARMO
16.852.089/0001-54 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124819 CATAGUASES 19.035.546/0001-06
HOSPITAL DE
CATAGUASES
19.529 478/QOO1-31 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Càmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121283 CAXAMBU 13.081.140/0001-83
ASSOCIAÇÃO
CAXAMBUENSE PRÓ
SAÚDE - ACAPS
26.886.495/000'-91 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Càmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121287 CAXAMBU 13.081.140/0001-83
ASSOCIAÇÃO
CAXAMBUENSE PRÓ
SAÚDE - ACAPS
26.886.495/0001-91 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121178
CENTRAL DE
MINAS
11.826.574/0001-30
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
CENTRAL DE MINAS
11.826.574 0001-30 RS 140.460.00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121188 CLÁUDIO 11.802.697/0001-30
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
CLÁUDIO
19.604 511/0001-40 RS 140.460.00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124842
CONSELHEIRO
LAFAIETE
10.720.208/0001-39
SOCIEDADE
HOSPITAL QUEL UZ
19.717.578/0001-91 RS 22.525,00
FES Vídeo 
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124784 CONSELHEIRO
PENA
13.516.376/0001-03
ASSOCIAÇÃO
PREFEITO HELCiO
VALENTIM DE
ANDRADE
07.605.010'9001-08 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
«
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
124844 CONSELHEIRO
PENA 13.516.376/0001-03
ASSOCIAÇÃO
PREFEITO HÉLCIO
VALENTIM DE
ANDRADE
07.605.010/0001-08 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124810 CONTAGEM 14.237.130/0001-57
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
CONTAGEM
14.237.130/0001-57 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124857 CONTAGEM 14.237.130/0001-57
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
CONTAGEM
14.237.130/0001-57 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 -MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124872 CONTAGEM 14.237.130/0001-57
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
CONTAGEM
14.237.130/0001-57 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124879 CONTAGEM 14.237.130/0001-57
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
CONTAGEM
14.237.130/0001-57 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121222 CURVELO 11.346.878/0001-08
HOSPITAL
IMACULADA
CONCEIÇÃO
16.881.161/0001-71 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124822 CURVELO 11.346.878/0001-08
HOSPITAL
IMACULADA
CONCEIÇÃO
16.881.161/0001-71 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121221 CURVELO 11.346.878/0001-08
IRMANDADE DE
SANTO ANTÔNIO DO
CURVELO
19.989.904/0001-10 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122624 CURVELO 11.346.878/0001-08
IRMANDADE DE
SANTO ANTÔNIO DO
CURVELO
19.989.904/0001-10 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122657 CURVELO 11.346.878/0001-08
IRMANDADE DE
SANTO ANTÔNIO DO
CURVELO
19.989.904/0001-10 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124820 DIVINO 21.792.560/0001-04 HOSPITAL
DIVINENSE 19.578.376/0001-06 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120964 DIVINOPOL1S 19.166.979/0001 -09 FUNDACAO
GERALDO CORRÊA 20.146.064/0001-02 RS 167.871,00 FES Foco
Cirúrgico de Teto
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
Z H GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
X“\ ! SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
com Câmera de
Vídeo
HOSPITALAR -
VALORA MINAS￾OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121190 DIVINOPOLIS 19.166.979/0001-09
FUNDAC30
GERALDO CORRÊA 20.146.064/000 i-02 RS 22.525.00
FES Video
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121218 DIVINOPOLIS 19.166.979/0001-09 FUNDACAO
GERALDO CGRR" A
20.146.064/0201-02 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121282 ELOI MENDES 18.286.057/0001-64
HOSPITAL OSS A
SENHORA DA
PIEDADg
20.347.027/0001-62 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121286 ELO1 MENDES 18.286.057/0001-64
HOSPITAL NOSSA
SENHOR A DA
PIEDADE
20.34".027 0001 -62 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124817 ENTRE RIOS
DE MINAS
11.940.403/0001-37
HOSil 1 AL
CASSIANO
CAMPGLÍN/L
20.356Ç3J/G30I-M RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124811 ESMERALDAS 21.432.290/0001-12
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ESMERALDAS
21.432 200/0001 12 RS 140.460.00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO Dl
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124873 ESMERALDAS 21.432.290/0001-12
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ESMERAM AS
21.432.290/0001-12 RS 167.871.00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124803 FELISBURGO 12.210.345/0001-59
FUNDO MUNICIPAL
DESAUDEDB
FEL1SBURÔO
12.210.345/900i-59 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Video
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122648
GOVERNADOR
VALADARES
73.964.934/0001-17
BENEF1CENC1A
SOCIAL BOM
SAMARITANO
22.709.109/0001-35 RS 22.525.00
FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122661 GOVERNADOR
VALADARES 73.964.934/0001-17
BENEFICÊNCIA
SOCIAL BOM
SAMARjTÀNÓ
22.709 109 0001-35 R$ 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Video
4454 . MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122666
GOVERNADOR
VALADARES
73.964.934/0001-17
BENEFICÊNCIA
SOCIAL BOM
SAMARITANO
22.709.109/0001-35 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124812 GOVERNADOR
VALADARES 73.964.934/0001-17
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
GOVERNADOR
VALADARES
73.964.934/0001-17 R$ 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124858 GOVERNADOR
VALADARES 73.964.934/0001-17
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
GOVERNADOR
VALADARES
73.964.934/0001-17 R$ 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124801 GRAO MOGOL 11.376.492/0001-30
FUNDACAO SANTO
ANTON1O DE GRAO
MOGOL
22.680.375/0001-82 R$ 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124851 GRAO MOGOL 11.376.492/0001-30
FUNDACAO SANTO
ANTONIO DE GRAO
MOGOL
22.680.375/0001-82 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122655 GUARDA-MOR 12.320.877/0001-49
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
GUARDA MOR
12.320.877/0001-49 R$ 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120967 GUAXUPE 19.111.832/0001-03
IRMANDADE DE
MISERICÓRDIA DE
GUAXUPÉ
20.772.760/0001-24 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124813 IBIRITE 02.914.038/0001-03
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
IBIRITÉ
02.914.038/0001-03 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120930 IPATINGA 11.817.068/0001-84 FUNDAÇÃO SÃO
FRANCISCO XAVIER 19.878.404/0001-00 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121022 IPATINGA 11.817.068/0001-84 FUNDAÇÃO SÃO
FRANCISCO XAVIER 19.878.404/0001-00 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121577 IPATINGA 1 1.817.068/0001-84 FUNDAÇÃO SÃO
FRANCISCO XAVIER 19.878.404/0001-00 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120949 ITABIRA 11.672.050/0001-31
FUNDACAO SAO
FRANCISCO XAVIER
- HMCC
19.878.404/0027-40 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
f’GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
120963 ITABIRA 11.672.050/0001-31
FUNDACAO SAO
FRANCISCO XAVIER 
- HMCC
................
19.878 404 0027-40 R$ 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Video
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124806
ITAMARANDI
BA
11.322.163/0001-07
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
ITAMARANDiBA
11.322.163/0001-07 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122646 ITANHOMI 11.807.318/0001-03
ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DO
HOSPITAL
ITANHOMI
21.078.126/0001-59 RS 22.525.00 FES Video
Laringoscópio
4454 - MODULO DL
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122659 ITANHOMI 11.807.318/0001-03
ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DO
HOSPITAL
ITANHOMI
21.078 126/0001-59 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122665 ITANHOMI 11.807.318/0001-03
ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DO
HOSPITAL
ITANHOMI
21.078.126 0001-59 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124827 ITAOBIM 12.440.839/0001-20 HOSPITAL V \LE DO
jequitenhoMha
19.91’ 312 0001-85 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454-MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124861 ITAOBIM 12.440.839/0001-20 HOSPITAL VALE DO
JEQUITíNHONHA
19.9! • .312 0001-85 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124876 ITAOBIM 12.440.839/0001-20 HOSPITAL VALE DO
JEQUITINHONHA 19.9 i 1.312/00)1-85 RS 167.871.00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121181 ITAPECERICA 11.516.928/0001-40
SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA E
MATERNIDADE
SANTANA DE
ITAPECERICA
16.804.692/0001-60 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Càmera de
Video
4454 - MODULO DF
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121195 1TAUNA 19.344.044/0001-67
CASA DE CARIDADE
MANOEL
GONÇAL VES DE
SOUSA MOREIRA
21 254 057'0001-97 RS 22.525,00
FES Vídeo
Laringoscópio
4454 -MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121215 ITAUNA 19.344.044/0001-67
CASA DE CARIDADE
MANOEL
GONÇALVES DE
SOUSA MOREIRA
21.254 057.0001-97 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121219 ITAUNA 19.344.044/0001-67 CASA DE CARIDADE
MANOEL
21.25 4.05V000I-97 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
GONÇALVES DE
SOUSA MOREIRA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124796 JANAUBA 15.462.027/0001-73
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE
JANAUBA
14.706.049/0001-79 R$ 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124848 JANAUBA 15.462.027/0001-73
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE
JANAUBA
14.706.049/0001-79 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124821 JUIZ DE FORA 17.783.226/0001-09
HOSPITAL E
MATERNIDADE
THEREZINHA DE
JESUS
21.583.042/0001-72 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 -MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121245 LAGOA DA
PRATA 13.539.516/0001-50 FUNDACAO SAO
CARLOS 02.877.511/0001-11 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121246 LAGOA DA
PRATA 13.539.516/0001-50 FUNDACAO SAO
CARLOS 02.877.511/0001-11 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
125195 LAGOA DA
PRATA 13.539.516/0001-50 FUNDACAO SAO
CARLOS 02.877.511/0001-11 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE 
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120983 LAVRAS 01.417.029/0001-36
HOSPITAL VAZ
MONTEIRO DE
ASSISTÊNCIA À
INFÂNCIA E A
MATERNIDADE
22.073.381/0001-71 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 -MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120993 LAVRAS 01.417.029/0001-36
HOSPITAL VAZ
MONTEIRO DE
ASSISTÊNCIA À
INFÂNCIA E A
MATERNIDADE
22.073.381/0001-71 R$ 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120982 LAVRAS 01.417.029/0001-36
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
LAVRAS
22.073.266/0001-05 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121197 LUZ 10.413.019/0001-13 HOSPITAL SENHORA
APARECIDA 22.216.477/0001-41 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124804 MALACACHET
A
11.483.828/0001-64
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MALACACHETA
1 1.483.828/0001-64 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
— --------- .----- ----- - OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124852
MALACACHET
A
11.483.828/0001-64
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MALACÃCHETA
11.483.828'0001-64 RS 416.194,00 FES Arco
Cirúrgico
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121023 MANHUACU 00.996.849/0001-67
HOSPITAL CESAR
LEITE
22.263 O8Í/OOOL55 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121198 MANHUACU 00.996.849/0001-67
HOSPITAL CESAR
LEITE
22.263.08LWO1-55 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124818 MANHUACU 00.996.849/0001-67
HOSPITAL CESAR
LEITE
22.263.081/000 ;-55 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DF
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124824 MANHUMIRIM 21.489.972/0001-61
HOSPITAL PADRE
JÚLIO MARIA
22.296 115/0001-08 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Video
4454 - MODULO DF
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124860 MANHUMIRIM 21.489.972/0001-61
HOSPITAL PADRE
JÚLIO MARÍA 22.29C 115/00(11-08 RS 22.525.00
FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO Dl
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124875 MANHUMIRIM 21.489.972/0001-61 HOSPITAL PADRE
JÚLIO MARIA
22.296.ii5 0001-08 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121024 MIRAI 12.243.423/0001-11
CASA DE CARIDADE
SAO VICENTE DE
PAULO
22.532 311 0001-34 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120929
MONTALVANI
A
14.008.187/0001-84
FUNDAÇÃO DE
SAÚDE DE
MONTALVÀN1A
18.892.042/0001-40 RS 140.460.00
FES Aparelho de
.Anestesia
4454 - MODULO DF.
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120947
MONTALVANI
A
14.008.187/0001-84
FUNDAÇÃO DE
SAÚDE DL
MONTALVÂNIA
18.892.012/000140 RS 167.871.00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DF.
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120938 MONTE BELO 14.034.085/0001-33
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
MONTE BELO
02.798.796 0001-03 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
governo do estado de minas gerais
k *' A’ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
121501 MONTES
CLAROS 11.495.687/0001-08
FUNDAÇÃO DE
SAÚDE DÍLSON DE
QUADROS GODINHO
00.991.591/0001-06 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124794 MONTES
CLAROS 11.495.687/0001-08
FUNDAÇÃO DE
SAÚDE DÍLSON DE
QUADROS GODINHO
00.991.591/0001-06 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 -MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124846 MONTES
CLAROS 11.495.687/0001-08
FUNDAÇÃO DE
SAÚDE DÍLSON DE 
QUADROS GODINHO
00.991.591/0001-06 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124869 MONTES
CLAROS 11.495.687/0001-08
FUNDAÇÃO DE
SAÚDE DÍLSON DE
QUADROS GODINHO
00.991.591/0001-06 RS 22.525,00 FES Video
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121576 MONTES
CLAROS 11.495.687/0001-08
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE
MONTES CLAROS
16.920.928/0001-24 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121662 MONTES
CLAROS 11.495.687/0001-08
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE
MONTES CLAROS
16.920.928/0001-24 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124797 MONTES
CLAROS 11.495.687/0001-08
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE
MONTES CLAROS
16.920.928/0001-24 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124849 MONTES
CLAROS 11.495.687/0001-08
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE
MONTES CLAROS
16.920.928/0001-24 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124835 MONTES
CLAROS 11.495.687/0001-08
IRMANDADE NOSSA
SENHORA DAS
MERCES DE
MONTES CLAROS
22.669.931/0001-10 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124867 MONTES
CLAROS 11.495.687/0001-08
IRMANDADE NOSSA
SENHORA DAS
MERCES DE
MONTES CLAROS
22.669.931/0001-10 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124878 MONTES
CLAROS 11 495.687/0001-08
IRMANDADE NOSSA
SENHORA DAS
MERCES DE
MONTES CLAROS
22.669.931/0001-10 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124787 MURIAE 11.273.981/0001-67 CASA DE CARIDADE
DE MURIAÉ 22.780.498/0001-95 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOSPITAL SÃO
PAULO
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122647 MUTUM 12.404.848/0001-65
CONFRARIA SÃO
VICENTE DE PAULO
DE MUTUM
21.082 169/000 >08 R$ 167.871.00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122660 MUTUM 12.404.848/0001-65
CONFRARIA SÃO
VICENTE DE PAULO
DE MIJTUM
21.082.169/0001-08 RS 140.460.00 FES Aparelho de
.Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121025 NEPOMUCENO 11.930.935/0001-93
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
NEPOMUCENO
22.888 846/000 5-42 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120919 NOVA PONTE 12.702.343/0001-87
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE NOVA
PONTE
12.702.343/000 i-87 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121193 NOVA
SERRANA
00.456.832/0001-17
FUNDACAO
HOSPITALAR SAO
VICENTE DE PAULA
20.653.028 000 / -35 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121214 NOVA
SERRANA
00.456.832/0001-17
FUNDACAP
HOSPITALAR SAO
VICENTE DE PAULA
20.653 028/0001 -35 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121026 OLIVEIRA 14.033.330/0001-98
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
OLIVEIRA
22.986.442/0001-91 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121267 OURO
BRANCO
14.210.754/0001-80
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE OURO
BRANCO
14.210.754/0001-80 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
125196 PARAGUACU 13.423.958/0001-37
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE
PARAGUAÇU
04.079.079/0001-49 RS 167.871.00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124828 PECANHA 11.676.062/0001-34
HOSPITAL SANTO
ANTONTO 23.42.2.728/0001-07 RS 140.460,00
FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124862 PECANHA 11.676.062/0001-34 HOSPITAL SANTO
ANTONIO
23.422.728 0001-07 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
fí GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124877 PECANHA 11.676.062/0001-34 HOSPITAL SANTO
ANTONIO 23.422.728/0001-07 R$ 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124830 PEDRO
LEOPOLDO 12.237.669/0001-80
INSTITUTO
NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E HUMANO
23.453.830/0001-70 R$ 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124863 PEDRO
LEOPOLDO 12.237.669/0001-80
INSTITUTO
NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL E HUMANO
23.453.830/0001-70 R$ 167.871.00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124800 PIRAPETINGA 11.342.716/0001-93
FUNDAÇAO
MUNICIPAL DE
SAUDE DE
PIRAPETINGA
21.187.075/0001-01 R$ 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121579 P1RAPORA 01.122.139/0001-70
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DR
MOISÉS
MAGALHÃES
FREIRE
09.152.345/0001-35 R$ 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124799 P1RAPORA 01.122.139/0001-70
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DR
MOISÉS
MAGALHÃES
FREIRE
09.152.345/0001-35 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124850 PIRAPORA 01.122.139/0001-70
FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DR
MOISÉS
MAGALHÃES
FREIRE
09.152.345/0001-35 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121199 PITANGUI 16.938.580/0001-00
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
PITANGUI
23.569.502/0001-33 R$ 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 -MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121216 PITANGUI 16.938.580/0001-00
IRMANDADE DA
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
PITANGUI
23.569.502/0001-33 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121200 PIUMHI 10.420.068/0001-83
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
PIUMHI
23.591.126/0001-83 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121217 PIUMHI 10.420.068/0001-83
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
PIUMHI
23.591.126/0001-83 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
120946 POCO FUNDO 10.502.158/0001-13
HOSP^AL DE
GIMIRIM
17.421 173/000 1-86 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124833
POCOS DE
CALDAS
13.702.294/0001-45
IRMANDADE DO
HOSPITAL DA
SANTA C AS A DE
POÇOS DE CALDAS
23.647 209/0001-47 RS 22.525,00
FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124839 PORTEIRINHA 13.661.594/0001-23
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA E
HOSPITAL SÃO
VICENTE DE PAULO
DE PORTEIRINHA
22.683.783/0001-98 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124868 PORTEIRINHA 13.661.594/0001-23
SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA E
HOSPITAL SÃO
VICENTE DE PAULO
DE PORTEIRINHA
22.683.783/0001-98 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124792
POUSO
ALEGRE
11.290.305/0001-00
HOSPITAL DAS
CLINICAS SAMUEL
LIBANIO -
FUNDACAO DE
ENSINO SUPERIOR
DO VALE DO
SAPUCA!
23.951.916 0004-75 RS 22.525,00
FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DL
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121244 PRATA 14.179.123/0001-46
ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE
AMIGOS DO
HOSPITAL E
MATERNIDADE
RENASCER
07.810.422'0001-71 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122653
PRESIDENTE
OLEGARIO
11.585.781/0001-40
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
PRESIDENTE
OLEGÁRIO
11 585 781/0001-40 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120951 RAUL SOARES 12.073.624/0001-18
HOSPITAi. SÃO
SEBASTIÃO DE
RAUL SOARES
24.090 409/0001-04 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121202 RAUL SOARES 12.073.624/0001-18
HOSPITAL SÃO
SEBASTIÃO DE
RAUL SOARES
24.090.409/0001-04 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122645 RESPLENDOR 14.025.844/0001-00
SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO
CAMILO
60.975.737/0033-39 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122658 RESPLENDOR 14.025.844/0001-00
SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO
CAMILO
60.975.737'0033-39 RS 167.871.00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Video
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122664 RESPLENDOR 14.025.844/0001-00
SOCIEDADE
BENEFICENTE SÃO
CÁMH O
60.975.737.0033-39 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124814 RIBEIRÃO DAS
NEVES 01.122.377/0001-86
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
RIBEIRÃO DAS
NEVES
01.122.377/0001-86 R$ 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124859 RIBEIRÃO DAS
NEVES 01.122.377/0001-86
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
RIBEIRÃO DAS
NEVES
01.122.377/0001-86 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124874 RIBEIRÃO DAS
NEVES 01.122.377/0001-86
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
RIBEIRÃO DAS
NEVES
01.122.377/0001-86 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124838 SABARA 11.462.882/0001-23
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
SABARÁ
24.315.681/0001-45 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122652 SACRAMENTO 10.547.985/0001-23
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
SACRAMENTO
24.334.112/0001-47 R$ 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122663 SACRAMENTO 10.547.985/0001-23
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE 
SACRAMENTO
24.334.1 12/0001-47 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121578 SALINAS 23.164.660/0001-03
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SALINAS
23.164.660/0001-03 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124815 SALINAS 23.164.660/0001-03
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
SALINAS
23.164.660/0001-03 R$ 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120968 SANTA MARIA
DO SUACUI 11 837.034/0001-51 HOSPITAL SANTA
MARIA ETERNA 20.974.770/0001-42 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120939
SANTO
ANTONIO DO
AMPARO
11.092.425/0001-94 HOSPITAL SAO
SEBASTIAO 04.541.288/0001-62 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124823 SANTOS
DUMONT 86.926.136/0001-42
HOSPITAL
MISERICÓRDIA DE
SANTOS DUMONT
24.573.438/0001-27 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
a® SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
--- ---------------------------
-------------------- ---------------- ------ - OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120997
SAO
DOMINGOS
DO PRATA
11.456.395/0001-58
HOSPITAL NOSSA
SENHORA DAS
DORES
24.618 704/0001-90 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 . MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121014
SAO JOAO DEL
REI
13.875.318/0001-68
HOSPITAL DE
NOSSA SENHORA
DAS MERCÊS
24.731.747/0001-88 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124793
SAO JOAO DO
PARAÍSO 20.025.041/0001-40
FUNDAÇÃO DE
SAÚDE DE SÃO
JOÃO DO PARAÍSO
18.636.209 C001-0! RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124805 SAO JOAO
EVANGELISTA
11.881.288/0001-77
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOAO EVANGELISTA
11.881 288 0001-77 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124853 SAO JOAO
EVANGELISTA
11.881.288/0001-77
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE SAO
JOAO EVANGELISTA
11.881.288-0001-77 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120933
SAO
SEBASTIAO
DO PARAÍSO
15.595.397/0001-89
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
SÀO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO
24.899.395/0001-74 RS 22.525,00
FES Vídeo 
Laringoscópio
4454 - MODULO DF
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121203
SAO
SEBASTIAO
DO PARAÍSO
15.595.397/0001-89
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
SÀO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO
24.899.395/0001-74 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121278
SAO
SEBASTIAO
DO PARAÍSO
15.595.397/0001-89
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE
SÀO SEBASTIÃO DO
PARAÍSO
24.899.395'0001-74 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Càmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122651
SERRA DO
SALITRE
11.272.506/0001-76
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
SERRA DO SALITRE
11.272.506/0001-76 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Càmera de
Video
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120934 SERRO 11.275.102/0001-36
CASA DE CARIDADE
SANTA TEREZA
24.975.237/0001-56 RS 167.871.00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120952 SERRO 11.275.102/0001-36 CASA DE C ARIDADE
SANTA TEREZA
24.975.237/0001-56 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 -MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
124832 SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31
IRMANDADE DE
NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS
24.993.560/0001-52 R$ 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124865 SETE LAGOAS 00.634.997/0001-31
IRMANDADE DE
NOSSA SENHORA
DAS GRAÇAS
24.993.560/0001-52 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
120985 TEOFILO
OTONI 09.277.189/0001-39
ASSOCIACAO
BENEFICENTE BOM
SAMARITANO
25.112.574/0001-82 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121000 TEOFILO
OTONI 09.277.189/0001-39
ASSOCIACAO
BENEFICENTE BOM
SAMARITANO
25.112.574/0001-82 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Video
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124783 TEOFILO
OTONI 09.277.189/0001-39
ASSOCIACAO
HOSPITALAR SANTA
ROSALIA
25.104.902/0001-07 RS 22.525,00 FES Video
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121001 TRES PONTAS 11.132.325/0001-44
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA
HOSPITAL SAO
FRANCISCO ASSIS
25.268.012/0001-22 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124840 TRES PONTAS 11.132.325/0001-44
SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA
HOSPITAL SAO
FRANCISCO ASSIS
25.268.012/0001-22 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
121002 UBA 15.582.382/0001-86
IRMANDADE DE
NOSSA SENHORA
DA SAÚDE
25.335.670/0001-90 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
125194 UBERABA 13.809.927/0001-19
EMPRESA
BRASILEIRA DE
SERVIÇOS
HOSPITALARES
(EBSERH)
HOSPITAL DE
CLINICAS (HC) DA
UNIVERSIDADE
FEDERAL DO
TRIÂNGULO
MINEIRO (UFTM)
15.126.437/0001-43 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124781 UBERABA 13.809.927/0001-19
ASSOCIAÇÃO DE
COMBATE AO
CÂNCER DO BRASIL
CENTRAL
25.438.409/0001-15 RS 167.871,00
FES Foco 
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
125193 UBERLÂNDIA 13.996.274/0001-24
EMPRESA
BRASILEIRA DE
SERVIÇOS
HOSPITALARES
(EBSERH)
15.126.437/0001-43 RS 22.525,00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
HOSPITAL DE
CLINICAS (HífDA
UNIVERSIDADE
FEDERAI DE
UBERLÂNDIA (ÍJFU)
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124816 URUCUIA 11.472.045/0001-85
FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE DE
URUÓULÀ
11.472.045/0001-85 RS 140.460,00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124807
VARZEA DA
PALMA
11.491.247/0001-74
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
VARZEA DA PALMA
11.49» 247/OpOI -74 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124854 VARZEA DA
PALMA
11.491.247/0001-74
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
VARZEA DA PALMA
1L49L247/000Í-74 RS 22.525.00 FES Vídeo
Laringoscópio
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
124870
VARZEA DA
PALMA
11.491.247/0001-74
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
VARZEA DA PALMA
11.491.247/0001-74 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122649 VAZANTE 13.199.188/0001-90
FUNDO MUNiCiPAL
DE SAUDE DE
VAZANTE
13.199 188’0001-90 RS 167.871,00
FES Foco
Cirúrgico de Teto
com Câmera de
Vídeo
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
122662 VAZANTE 13.199.188/0001-90
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
VAZANTE
13.199. i 88 0001-90 RS 140.460.00 FES Aparelho de
Anestesia
4454 - MODULO DE
ELETIVAS DA
POLÍTICA
HOSPITALAR -
VALORA MINAS -
OPERA MAIS
MINAS GERAIS
TOTAL RS 25.757.295,00
ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES N 8.904, 31 DE JULHO DE 2023
INDICADOR
Os indicadores devem ser aplicados uma vez, por equipamento e por beneficiário.
EQUIPAMENTO: Aparelho de Anestesia
Indicador: Percentual de equipamento!s) adquiridü(s) conforme especificação da resolução
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Descrição: O Percentual de equiparnento(s) adquirido(s) mensura o cumprimento da
proposta e as diretrizes previstas na resolução pelo beneficiário.
Método de cálculo: [(N° de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a
especificação da resolução no prazo estipulado/N0 de equipamentos planejados para
aquisição conforme especificação da Resolução) * 100] * Valor de elegibilidade para
recebimento do recurso
Detalhamento do método de cálculo: O valor de elegibilidade para recebimento do recurso
pode assumir valor 1 ou 0, a depender do atendimento, por parte do beneficiário, da
elegibilidade para destinação do recurso. Terão valor 1 (um) os beneficiários que atestarem:
Ter adquirido o item para ampliação do Bloco cirúrgico.
Aos beneficiários que não atestarem alguma das situações acima, será atribuído o valor de 0
(zero) ao “Valor de elegibilidade”
Fonte: Nota fiscal, para comprovação da aquisição, e Ofício declaratório, para definição do
“Valor de elegibilidade”
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Maior, melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: 1 (único)
Data inicial do monitoramento: ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso
EQUIPAMENTO: Arco Cirúrgico
Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme a especificação da
resolução
Descrição: O Percentual de equipamento(s) adquirido(s) mensura o cumprimento da 
proposta e as diretrizes previstas na resolução pelo beneficiário.
Método de cálculo: [(N° de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a
especificação da resolução no prazo estipulado/N0 de equipamentos planejados para
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
í ss®J SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ggssj!?
aquisição conforme especificação da Resolução) 100] * Valor de elegibilidade para
recebimento do recurso
Detalhamento do método de cálculo: O vaior de elegibilidade para recebimento do recurso
pode assumir valor 1 ou 0, a depender do atendimento, por parte do beneficiário, da
elegibilidade para destinação do recurso. 1 erão valor i os beneficiários que atestarem,
alternativamente:
• Ter adquirido o item em substituição a equipamento obsoleto (mais de 10 anos de uso);
• Ter adquirido o item em substituição a equipamento alugado;
Ter adquirido o item para modernização do equipamento com menos de 10 anos de uso. de
maneira justificada.
Fonte: Nota fiscal, para comprovação da aquisição, e Ofício declaratório. para definição do
“Valor de elegibilidade”
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Maior melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: 1 (único)
Data inicial de monitoramento: ao final do prazo estabelecido para execução do recurso.
EQUIPAMENTO: Foco Cirúrgico de Teto com Câmera de Vídeo
Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução
Descrição: O Percentual de equipamento(s) adquirido(s) mensura o cumprimento da
proposta e as diretrizes previstas na resolução pelo beneficiário.
Método de cálculo: [(N° de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a
especificação da resolução no prazo estipulado/N0 de equipamentos planejados para
aquisição conforme especificação da Resolução) ’ 100] * Valor de elegibilidade para
recebimento do recurso
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
’ SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Detalhamento do método de cálculo: O valor de elegibilidade para recebimento do recurso
pode assumir valor 1 ou 0, a depender do atendimento, por parte do beneficiário, da
elegibilidade para destinação do recurso. Terão valor 1 os beneficiários que atestarem,
alternativamente:
• Ter adquirido o item em substituição a equipamento obsoleto (mais de 10 anos de uso ou
com justificada necessidade de substituição);
Ter adquirido o item para substituição a equipamento alugado;
• Ter adquirido o item para ampliação do Bloco cirúrgico.
Aos beneficiários que não atestarem alguma das situações acima, será atribuído o valor de 0
(zero) ao "Valor de elegibilidade”
Fonte: Nota fiscal, para comprovação da aquisição, e Ofício declaratório, para definição do
“Valor de elegibilidade”
Unidade de medida: Percentual
Polaridade: Maior, melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: 1 (único)
Data inicial do monitoramento: ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso
EQUIPAMENTO: Vídeo Laringoscópio
Indicador: Percentual de equipamento(s) adquirido(s) conforme especificação da resolução
Descrição: O Percentual de equipamento(s) adquirido(s) mensura o cumprimento da
proposta e as diretrizes previstas na resolução pelo beneficiário.
Método de cálculo: [(N° de equipamentos com comprovação da aquisição conforme a
especificação da resolução no prazo estipulado/N0 de equipamentos planejados para
aquisição conforme especificação da Resolução) * 100]
Fonte: Nota fiscal
Unidade de medida: Percentual
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Polaridade: Maior, melhor
Meta: 100%
Número de períodos de monitoramento: : (único)
Data inicial do monitoramento: ao final do prazo estabelecido para a execução do recurso
ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES N“ 8.904,31 DE JULHO DE 2023
N° DA RESOLUÇÃO:
BENEFICIÁRIO:
\ ALOR TOTAL: RS
RELATÓRIO DESCRITIVO DE RESULTADOS
N° DO TERMO:
VALOR PAGO PELA SES: RS
RESULTADOS ALCANÇADOS
(Descrever os resultados gerais e os impactos alcançados por meio da execução dos recursos repassados,
para o serviço em saúde relacionado a indicação em questão)
ITENS ADQUIRIDOS
ITEM i N° da Nota Fiscal
Valor utilizado com Valor utilizado com CNES do , Numero tia ?\çau
recursos desta recursos do estabelecimento Orçamentaria
Resolução Beneficiário beneficiado
! 1 1
1 1 í
| ! í 1
í 1 i I
j
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO BENEFICIÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMTH
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
TERMO DE CONVÊNIO N° 18/2023 PARA REPASSE FINANCEIRO PARA A
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EM ATENDIMENTO A RESOLUÇÃO SES N°
8.904, 31 DE JULHO DE 2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
PIUMHI/MG E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIUMHI/MG.
O MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ/MF sob o n° 16.781.346/0001-04, com endereço na Rua Padre Abel, 332, em Piumhi -
Minas Gerais, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, doutor Paulo César Vaz,
brasileiro, casado, médico, titular do RG n° MG 20697610-SSP/MG, inscrito no CPF sob o n°
013.369.531-01, domiciliado nesta cidade de Piumhi, doravante;^ denominado
CONCEDENTE, e, de outro lado a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
PIUMHI/MG, entidade reconhecida de utilidade pública pelo Decreto Federal n°93.081, de
07/08/1986, pela Lei Estadual n°. 5.619, de 27/11/1970 e pela Lei Municipal n° 566, de
04/05/1970, inscrita no CNPJ n° 23.591.126/0001- 83, com sede na Praça Guia Lopes, n°53,
Centro na cidade de Piumhi/MG, C^jWt°37925-000,Representada por seu Provedor
Gasparino dos Santos, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito no CPF sob o n.
426.973.106-06, residente e domiciliado na José Moreira Guimarães, n° 6, Bairro: Cidade
Nobre, na cidade de Piumhi/MG, denominada CONVENIADA, resolvem celebrar o presente
convênio para repasse' financeiro para a aquisição de equipamento em cumprimento a
Resolução SES N° 8.904, 31 de Julho de 2023, nos termos da Lei Municipal n° XXXX.XX,
mediante as seguintes cláusulas e condições estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
Constit^^^eto deste convênio repasse financeiro para a aquisição dos equipamentos listados
no ANEXO I da Resolução SES N° 8.904, 31 de Julho de 2023, Ação Orçamentária
Estadual n° 4454 - Módulo de eletivas da política hospitalar - Valora Minas - Opera Mais
Minas Gerais.
R$ 167.871,00 FES - Foco Cirúrgico de Teto com Câmera de Vídeo
R$ 140.460,00 FES - Aparelho de Anestesia
PARAGRAFO PRIMEIRO: Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os
recursos recebidos deverão ser utilizados única e exclusivamente para o atendimento dos
usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHT
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PARAGRAFO SEGUNDO; Poderão ser adquiridos equipamentos com especificação
superior ao descrito na Tabela RENEM 2023, desde que seja adquirido equipamento com a
mesma finalidade, conforme previsto no Anexo I da Resolução e cujos valores deverão ser
complementados pelo CONVENIADA, caso o custo para aquisição seja superior ao montante
dos recursos financeiros transferidos.
PARAGRAFO TERCEIRO; Fica vedada a utilização dos recursos para realização de
despesas com pessoal e aquisição de insumos, materiais de consumo e prestação de serviço.
PARAGRAFO QUARTO: Os equipamentos e/ou materiais permanentes adquiridos deverão
ser inseridos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos dêg§a(
CONVENIADA , no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de
conforme a lista de códigos e equipamentos cadastráveis no sistema. w
ie (SCNES) pela
seu recebimento,
gí®
F
PARAGRAFO QUINTO; São partes integrante e indispensável desse Termo de Convênio
os seguintes documentos:
1° Plano de trabalho apresentado pela CONVENIADA;
2o Resolução Estadual SES N° 8.904, 31 de Julho de 2023
3o Resolução ou Ata de conhecimento e aprovação do Conselho Municipal de Saúde;
4o Lei autorizativa para o repasse.
w
PARÁGRAFO SEXTO: O presente convênio poderá ser aditivado em tempo, valor e itens,
desde que solicitado por escrito pela CONVENIADA e que a proposta não contrarie o
disposto na Resolução Estadual SES N° 8.904, 31 de Julho de 2023.
CLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO
O presente Convênio vigorará até 31 /08/2.024, iniciando-se na data de sua assinatura, com
transferência do valor total do recurso financeiro.
TC '«Ah.
CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
1. dar ciência do recurso ao Conselho Municipal de Saúde;
2. providenciar Lei autorizativa para realização do repasse;
3, repassar o recurso financeiro para execução deste Termo de Convênio;
4. realizar no que tange à execução do plano de trabalho o acompanhamento, controle
avaliação;
5. dar publicidade a esse Termo de Convênio e ao recurso repassado.
a
e
SUBCLÁUSULA SEGUNDA; DAS OBRIGAÇÕES DA CONVENIADA
1. executar as ações necessárias à consecução do objeto deste Termo de Convênio e
cumprir o(s) compromisso(s) e o(s) objeto(s) pactuado(s);
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
2. executar o objeto deste Termo de Convênio de acordo com o Plano de Trabalho
apresentado e aprovado;
3. manter registro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde￾CNES;
4. manter a regularidade cadastral junto ao CAGEC;
5. garantir o acesso dos Conselhos de Saúde Estadual e Municipal no exercício de seu
poder de fiscalização;
6. assegurar à Auditoria Assistencial, à Auditoria Setorial e aos órgãos de controle
externo da Administração Pública o pleno acesso aos documentos originados em
decorrência da execução deste Termo de Convênio;
7. cumprir com as obrigações e responsabilidades constantes neste Termo de Convênio,
bem como as estabelecidas na legislação do SUS, nos diplomas Federais c Estaduais
que regem o presente Termo;
8. movimentar todo o recurso em conta corrente específica e exclusiva;
9. aplicar todo o recurso proveniente desse Termo de Convênio até que o mesmo seja
utilizado por completo;
10. executar os recursos desse repasse por processo licitatório, ou de adesão a Atas de
Registro de Preços de órgãos públicos, observando em suas contratações o
procedimento análogo ao licitatório, em conformidade com o regulamento próprio de
compra da Entidade Beneficiada, com vistas à seleção da proposta mais vantajosa,
respeitados os princípios jurídicos insertos no Art. 37 da Constituição Federal, assim
como os da igualdade, vinculaçãoao instrumento convocatório e julgamento objetivo;
11. garantir que o pagamento ocorra por emissão de cheque nominativo, ordem de
pagamento ao credor ou outro meio que comprove o destino do recurso, para quitação
de despesa, devidamerité^mprovãí&põt respectivo documento fiscal;
12. todos os documentos de despesas realizadas deverão ser emitidos em nome da
CONVENIÂDA^evendo estar çorretamente preenchidos e sem rasuras, constando,
inclusi^:to número deste Termo de Convênio e/ou da Resolução Estadual que
acobertou taisdespesas:
13. enviar informações ao; CONCEDENTE sempre que solicitadas durante a vigência
deste Termo de Convênio;
14. manter -arquivada e disponível para fiscalização quando necessário, toda
documentação referente a esse Termo de Convênio,
15. respon$qbilizar-se por prestar contas do recurso recebido assim que o equipamento for
adquirido' apresentando através da Plataforma MROSC todos os documentos
necessário e exigidos;
16. dar publicidade a esse Termo de Convênio e ao recurso repassado.
CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR
O valor global do presente Termo de Convênio é de R$ 308.331,00 (trezentos e oito mil,
trezentos e trinta e um reais).
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PARÁGRAFO PRIMEIRO; Os rendimentos provenientes de saldo de aplicação financeira
devem ser utilizados na execução do objeto, nos termos da Resolução SES N° 8.904, 31 de
Julho de 2023.
PARAGRAFO SEGUNDO: Na hipótese de o custo final para aquisição dos equipamentos
e materiais permanentes ser inferior ao montante dos recursos financeiros transferidos, os
valores remanescentes poderão ser utilizados para a aquisição de outros equipamentos ou
materiais permanentes que se enquadrem na mesma tipologia e ação orçamentária do objeto
principal, nos termos da Resolução SES N° 8.904,31 de Julho de 2023.
PARAGRAFO TERCEIRO: Caso o custo para aquisição dos equipamentos e materiais
seja superior ao montante dos recursos financeiros transferidos, a respectiva diferença no
valor deverá ser custeada pela CONVENIADA.
PARAGRAFO QUARTO; A execução dos recursos deverá ser precedida de processo
licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de P
do artigo 17 do Decreto Estadual n° 48.600/2023
conforme previsão
PARÁGRAFO QUINTO; Todas as despesas bancárias deverão correr por conta da
CONVENIADA. A
PARÁGRAFO SEXTO; Para garantir a transferência a CONVENIADA deve apresentar,
dentro da Plataforma MROSC, as seguintes certidões atualizadas e vigentes:
• CAGEC;
• INSS (Certidão Negativa de Débito - CND -junto ao INSS);
• FGTS (certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo de Convênio correrão por conta da dotação
orçamentária n° 02.0^.02.10.302.0012.2099-3.3.50.42.00 - Ficha 1218, consignada na Lei
CLÁUSULA SEXTA: DO CONTROLE AVALIAÇÃO, VISTORIA E
FISCALIZAÇÃO
1- a execução dó presente convênio será avaliada mediante procedimento de supervisão direta
e indireta, os quais observarão o cumprimento das suas cláusulas e condições estabelecidas e
de quaisquer outros dados necessários ao controle e avaliação do objeto do presente convênio.
2- qualquer alteração ou modificação que importe em diminuição da capacidade da
CONVENIADA poderá ensejar a rescisão deste convênio ou a revisão das condições ora
estipuladas.
3- a CONVENIADA facilitará ao CONCEDENTE o acompanhamento e a fiscalização
permanente e prestará todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pelos servidores do
convenente designados para tal fim.
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
4- em qualquer hipótese é assegurada ao CONVENIADA amplo direito de defesa nos termos
da lei.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Fica a CONVENIADA obrigada a prestar contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a
data de encerramento desse Termo de Convênio ou, se a aquisição do equipamento ocorrer
antes dessa data, à prestação de contas deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias após a
compra do equipamento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A CONVENIADA deverá prestar contas através da Plataforma 
MROSC, anexando todos os documentos necessários e exigíveis para comprovação da boa 
execução do objeto desse convênio.
PARAGRAFO SEGUNDO: A comprovação da aplicação dos recursos transferidos e da
aquisição e utilização dos equipamentos e materiais permanentes será realizada por meio dos
procedimentos previstos no Decreto Estadual n° 48.600/2023, bem como pelo Relatório Anual
de Gestão (RAG), previsto na Lei Federal n° 8.142, de 28 de dezembrd.de 1990, e no Decreto
Federal n° 1.651, de 28 de setembro de 1995.
PARÁGRAFO TERCEIRO: No caso de a CONVENIADA for realizar a devolução de
recursos provenientes de rendimentos e aplicações financeiras, deverá ser solicitado ao
CONCEDENTE a emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal), por escrito,
contendo o valor que será devolvido e especificando o motivo.
CLÁUSULA OITAVA: DA RESCÍ^O/DENÚNCIA
PARAGRAFO PRIMEIRO: Este Termo poderá ser rescindido, automaticamente, por
inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas ou condições ou pela 
superveniência de norrna legal ou evento que o torne material ou formalmente inexequível, ou
ainda em razão de interesse público, e particularmente quando constatada a utilização dos
recursos em desacordo com o Plano de Trabalho.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Este convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, por
qualquer dos convenentes, mediante comunicação escrita no prazo de 60 (sessenta) dias
ocasionando multa no valor igual ao do convênio caso não respeitado este prazo.
CLÁUSULA NONA: DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo de Convênio será publicado em sua íntegra no sítio oficial do
CONCEDENTE ou por extrato na forma legal, conforme disposições da Lei Orgânica
Municipal.
5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PARAGRAFO ÚNICO: Fica a CONVENIADA responsável por dar publicidade ao Termo
de Convênio e ao repasse efetivado no seu sítio oficial, meios de comunicação e redes sociais.
CLÁUSULA DÉCIMA: DO FORO
Para dirimir os conflitos decorrentes deste Termo de Convênio fica eleito o Foro da Comarca
de Piumhi/MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para validade do que pelas partes foi pactuado, forma-se este instrumento em 02 (duas) vias
de igual teor e forma, na presença das testemunhas, abaixo assinadas, para que surta seus
jurídicos e efeitos legais.
Dr. Paulo César Vaz
Prefeito Municipal
ADM 2021/2024
Testemunhas:
1
D
A
-------------------------
W
CPFn. ________ A
Piumhi/MG,___de Novembro de 2.023
•/
-sííS-.
' .
Gasparino dos Santos
Wfe Provedor
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
WÂw )
_____ CPF n.___________________________
6
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Praça Guia Lopes, 53, Centro, Piumhi-MG
CNPJ: 23.591.126/0001-83
(37)33719500
PLANO DE TRABALHO -2023
I - IDENTIFICAÇÃO
1.1 Dados da OSC
Nome da OSC: Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Endereço: Praça Guia Lopes, 53 CEP: 37925-000
Bairro: Centro Complemento: Município: Piumhi-MG
Telefone: (37)33719500
E-mail: auxiliarcontroladoria@santacasapiumhi.com.br
CNPJ: 23.591.126/0001-83
Conta Corrente: 48300-1 Banco: 001 - Banco do Brasil Agência: 09687
Site: https://sisamo.com.br/mrosc/mg/piumhi/santacasademisericordiadepiumhi
1.2 Representante Legal da OSC
Nome: Gasparino dos Santos
Cargo: Presidente
Endereço Residencial: Rua José Moreira Guimarães, 6 CEP: 37925-000
Bairro: Cidade Nobre Município: Piumhi
Telefone: (37)33719500
E-mail: comprasl @santacasapiumhi.com.br
RG: M2398611 CPF: 426.973.106-06
Data do Início do Mandato: 30/05/2023
Data do Término do Mandato: 31/03/2026
1.3 Identificação do Orgão Concedente
Nome do Orgão: Prefeitura Municipal de Piumhi-MG
CNPJ: 16.781.346/0001-04
Endereço: R. Padre Abel
Município: Piumhi
UF: MG
CEP: 37925-000
Telefone: (37)3371-9200
1.4 Gestor da Parceria
Nome: ROSANGELA APARECIDA TERRA E GUERRA
Cargo: Secretária Municipal
Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Pública
Endereço: Rua Dezoito do Forte, 17 CEP: 37925-000
Bairro: Centro Município: Piumhi MG
Telefone: (37)33719250
Email: rosangelatguerra@hotmail.com
RG: M2389694 CPF: 398.015.606-06
1
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Praça Guia Lopes, 53, Centro, Piumhi-MG
CNPJ: 23.591.126/0001-83
(37)33719500
II - CERTIFICAÇÕES E/OU INCRIÇÕES DA OSC
Certificações e/ou Inscrições da OSC Número Validade
CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEBAS 314 31/12/2024
III - FINALIDADE ESTATUTÁRIA
Atividade médica hospitalar
IV - ABRANGÊNCIA TERRITORIAL
M1CROREGIÃO DE PIUMHI
V - PÚBLICO ALVO
Em média 78 mil habitantes
VI - LOCAL DE ATENDIMENTO
Praça Guia Lopes, n° 53 - Centro
VII - CAPACIDADE DE ATENDIMENTO
76 leitos
VIII - NÚMEROS DE ATENDIDOS
80 pacientes a cada 12 horas no PS
2
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Praça Guia Lopes, 53, Centro, Piumhi-MG
CNPJ: 23.591.126/0001-83
(37)33719500
IX - APRESENTAÇÃO DA OSC
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
X - JUSTIFICATIVA
A Santa Casa de Misericórdia de Piumhi é um hospital filantrópico que atende toda a população de Piumhi e as
cidades que compõem a microrregião de Piumhi, sendo elas Pimenta, Capitólio, Guapé, Vargem Bonita, São
Roque de Minas e Doresópolis. Considerando a nova política do Estado de Minas Gerais Valora Minas temos o
primeiro módulo da política chamado Valor em Saúde, que estabelece indicadores pré-fixados e pós-fixado, nos
quais somos obrigados a cumprir, sob pena de penalização financeira no quadrimestre de apuração.
Os mesmos estão dispostos na resolução n° 7899 de 05/11/2021 e podemos destacar: Manter Comitê Hospitalar
de Prevenção da Mortalidade Materna Infantil e Fetal; Manter Programa de Triagem Neonatal; Manter Núcleo de
Qualidade da Atenção a Saúde Bucal aos Pacientes Internados; Taxa de Cesárea, Manutenção de Equipe Mínima,
Taxa de Saída, Percentual de Reinternação, dentre outras.
Diante disso temos que essa nova política visa medir a produtividade, qualidade, desempenho e eficiência dos
serviços prestados pela Santa Casa de Misericórdia de Piumhi. Para manter todos os números e indicadores
exigidos pelo Estado, é necessário o investimento em ações internas para cumprir os novos indicadores e manter
a estrutura mínima assistencial e administrativa existente. Por isso, o aporte financeiro objeto desse convênio é de
extrema importância para manter os serviços de saúde prestados a Piumhi e microrregião.
XI - OBJETIVOS
• Objeto
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes - Resolução SES N° 8.904, 31/07/2023 - Módulo de Eletivas
da Política Hospitalar - Valora Minas - Opera Mais Minas Gerais.
• Objetivo Geral
Atualização do parque tecnológico com aquisição de novos equipamentos.
• Específicos:
Aquisição de Equipamento e Material Permanente Para Unidade de Atenção Especializada em Saúde para
auxiliar no cumprimento de metas do Valora Minas, reduzir a fila de espera para cirurgias, aumentar a qualidade e
segurança dos atendimentos.
XII - RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS
Aquisição de aparelhagem adequada e moderna a ser instalada no centro cirúrgico. O projeto possibilitará a
qualificação do serviço, com a garantia da segurança do paciente e aumento da resolutividade, permitindo melhor
desempenho das equipes e eficiência dos procedimentos realizados na unidade em conformidade com o as
diretrizes da Rede de Urgência e Emergência e o Novo Programa do Estado de Minas Gerais Valora Minas. A
aquisição dos equipamento auxiliará também no cumprimentos das metas e indicadores impostos pelo Programa
Valora Minas.
3
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Praça Guia Lopes, 53, Centro, Piumhi-MG
CNPJ: 23.591.126/0001-83
(37)33719500
XIII - DESCRIÇÃO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS
Meta 1 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
O aporte financeiro será essencial para compra de equipamentos essenciais para beneficiamento dos
pacientes e concomitantemente cumprimento dos indicadores impostos pela política Valora Minas -
FES FOCO CIRÚRGICO DE TETO CPM CAMARA DE VIDEO, valor R$ 167.871,00
Meta 2 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
O aporte financeiro será essencial para compra de equipamentos essenciais para beneficiamento dos
pacientes e concomitantemente cumprimento dos indicadores impostos pela política Valora Minas -
FES APARELHO DE ANESTESIA, valor R$ 140.460,00
XIV-ETAPAS DA EXECUÇÃO
Meta Etapa Título / Atividade Início Fim Valor
1 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
O aporte financeiro será essencial para compra de
equipamentos essenciais para beneficiamento dos
pacientes e concomitantemente cumprimento dos
indicadores impostos pela política Valora Minas -
FES FOCO CIRÚRGICO DE TETO CPM CAMARA
DE VIDEO.
novembro/2023 novembro/2024 R$ 167.871,00
2 2
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
O aporte financeiro será essencial para compra de 
equipamentos essenciais para beneficiamento dos
pacientes e concomitantemente cumprimento dos
indicadores impostos pela política Valora Minas -
FES APARELHO DE ANESTESIA.
novembro/2024 novembro/2024 R$ 140.460,00
XV - METODOLOGIA
O convênio será executado conforme previsto no termo de convênio e plano de trabalho estabelecido entre as
partes. Em casos excepcionais, será realizado um termo aditivo previamente para readequar o plano de trabalho.
XVI - DEFINIÇÃO DOS INDICADORES E MEIOS DE VERIFICAÇÃO A SEREM
UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DOS CUMPRIMENTOS DAS Metas/Etapas
Meta Etapa Descrição das Metas e Etapas
Indicadores de
Cumprimento da
Meta/Etapa
Meios de Verificação
1 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Aferir a aquisição do bem conforme a
legislação. Fotos.
2 2
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
Aferir a aquisição do bem conforme a
legislação. Fotos.
4
Santa Casa de Misericórdia de Piumhi
Praça Guia Lopes, 53, Centro, Piumhi-MG
CNPJ: 23.591.126/0001-83
(37)33719500
XVII - RECURSOS HUMANOS
Não informado
XVIII- PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
18.1 DESCRIÇÃO DAS RECEITAS
Origem do Recurso Fonte Valor Total
Estadual Resolução 8904-2023 R$ 308.331,00
18.2 DESCRIÇÃO DAS DESPESAS (SINTÉTICO)
Despesas Custo Mensal Custo Período
Aquisições de bens permanentes - R$ 308.331,00 R$ 308.331,00
XIX- CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
Cronograma de Execução (Metas e Etapas)
Meta Etapa Descrição das Metas e Etapas Início Término Valor
1 1
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
novembro/2023
novembro/2023
novembro/2024
novembro/2024
R$ 167.871,00
R$ 167.871,00
2 2
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
novembro/2024
novembro/2024
novembro/2024
novembro/2024
R$ 140.460,00
R$ 140.460,00
Total: R$ 308.331,00
XX- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO DO RECURSO
AQUISIÇÕES DE BENS PERMANENTES
Descrição Detalhada Qtde Mensal Qtde Total Valor Unit Valor Mensal Médio Valor Total
5
O aporte financeiro será essencial para compra
de equipamentos essenciais para
beneficiamento dos pacientes e
concomitantemente cumprimento dos . , „„
indicadores impostos pela política Valora Minas 1 R$ 167.871,00 R$ 167.871,00
- FES FOCO CIRÚRGICO DE TETO CPM
CAMARA DE VIDEO.
Período: novembro/2023 á novembro/2024
R$ 167.871,00
O aporte financeiro será essencial para compra
de equipamentos essenciais para
beneficiamento dos pacientes e
concomitantemente cumprimento dos 1 1 R$ 140.460,00 R$ 140.460,00
indicadores impostos pela política Valora Minas
- FES APARELHO DE ANESTESIA.
Período: novembro/2023 á novembro/2024
R$ 140.460,00
Total R$308.331,00 R$ 308.331,00
XXI- CRONOGRAMA DESEMBOLSO
Data Desembolso Valor do Repasse
novembro/2023 R$ 308.331,00
XXII- INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
01/11/2023 á 01/11/2024
XXIII- MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Os pagamentos são avaliados diretamente pelo responsável financeiro para que seja realizado o pagamento da nota
fiscal correta na conta vinculada ao convênio. Cada item do plano de trabalho também é monitorado pelo setor
financeiro para que seja utilizado o valor mensal disponível. No mês subsequente a utilização do valor, é realizada a
conferência e o processo de prestação de contas.
Piumhi - MG, 26 de outubro de 2023
GASPARINO
DOS
SANTOS:4269
7310606
Assinado deforma
digital por GASPARINO
DOS
SANTOS:42697310606
Dados: 2023.10.26
14:00:10-03'00'
6