materia nº 73/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
CNPJ 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
OFÍCIO GAB n. 301/2023
Piumhi, 10 de novembro de 2.023.
Ao Excelentíssimo Senhor
Wilde Wellis de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta
Senhor Presidente,
Encaminhamos a esta Presidência e por vosso intermédio
aos demais Vereadores o anexo Projeto de Lei que “Dispõe sobre a
desafetação de bem público e autorização para doação Igreja Cristã
Maranata e dá outras providências.” para apreciação e posterior aprovação,
se assim entender estes nobres edis.
Na oportunidade solicitamos que o projeto seja apreciado e
votado em REGIME DE URGÊNCIA, na forma prevista no artigo 40 da Lei
Orgânica Municipal, tendo em vista a aproximação do recesso desta Casa e o
término do exercício de 2023.
Certos de podermos contar com a costumeira atenção,
reiteramos a V.Exa., lê seus ilustres Pares nossos protestos de alta estima e
distinta consideraçã
>' snciosamente,
D Paulo César Vaz
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNI
protoç
rrlORAS
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
CNPJ 16 781 346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PROJETO DE LEI N° /2023
Dispõe sobre a desafetação de
bem público e autorização para
doação Igreja Cristã Maranata e
dá outras providências.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica autorizada a desafetação de UM TERRENO, ÁREA 01, com a
área de 600,00m2 parte da área institucional, tendo 20,50mts de frente,
confrontando com a Rua José Severino (Bebem), 20,50mts nos fundos, sendo.
14,57mts, confrontando com o lote 11 da quadra 25 e 5,93mts confrontando com
a Rua Eugênio Gonçalves Tomé; 28,57mts do lado direito, cont ontando com a
área 02; 29,21 mts do lado esquerdo, confrontando com o lote 15, situado nesta
cidade, na Rua José Severino (Bebem) fundos com a Rua Eugênio Gonçalves
Tomé, Loteamento Residencial Santa Amália, no Bairro Novo Tempo, de
propriedade do Município de Piumhi, matrícula 41.037 do CRI de Piumhi/MG.
Art. 2o Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a doação
deste terreno urbano a Igreja Cristã Maranata, que terá uso exclusivo no exercício
de seu objeto social no Município de Piumhi - MG.
Art. 3o O valor total da doação é de R$80.000,00 (oitenta mil reais),
apurado mediante avaliação prévia realizada pela Comissão de Avaliação de 
Imóvel, nos termos do Decreto Municipal n° 4.982/2021.
Art. 4o Não havendo o cumprimento da finalidade que justifica a presente
doação no prazo de 3 (três) anos, o imóvel reverter-se-á em favor do Município de
Piumhi.
Art. 5o Havendo encerramento das atividades jurídicas inerentes ao objeto
social da Igreja Cristã Maranata, o bem objeto da doação será revertido ao,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
CNPJ 16 781 346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
Município de Piumhi - MG bem como as benfeitorias existentes, sem qualquer
ônus indenizatório.
Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Piumhi - MG, 1 ® de Novembro de 2021.
iiClA wv
DÉ. PAULO CÉSAR \j|AZ
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIU » Hl
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
CNPJ 16 781 346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
MENSAGEM N°/2023
Piumhi/MG, 10 de Novembro de 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Wilde Wellis de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Nesta.
Senhor Presidente,
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa veneranda Câmara
Municipal, EM REGIME DE URGÊNCIA, o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre a desafetação de bem público e autorização para doação a IGREJA
CRISTÃ MARANATA e dá outras providências.
O Projeto em tela contempla a doação de um imóvel urbano em favor da
Igreja Cristã Maranata para sede na Comarca de Piumhi - MG e exercício de seu
objeto social.
Seu objeto social é a promoção e difusão na comunidade Piumhiense da
religiosidade, concretizando a formação espiritual e social do ser humano, a
educação Cristã e promover obras beneficentes e assistência moral e
educacional, sem fins lucrativos, no Município de Piumhi - MG.
Certos do empenho desta Colenda Casa Legislativa em atender aos
anseios da comunidade, conaamos com a deliberação deste projeto e sua
consequente aprovação. I
Aproveitamos a oportL| -idade para reiterar a Vossas Excelências os
protestos de elevado apreço.
DR. PAULO CÉSAR VAZ
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro.
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9287
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Ofício: 44/2023
Piumhi, 01 de Novembro de 2023.
Ao Setor Jurídico
Assunto: Projeto Lei para doação de terreno urbano.
Este departamento informa por meio deste oficio que o lote abaixo citado será
objeto de Lei de DOAÇÃO para a IGREJA CRISTÃ MARANATA CNPJ:
27.056.910/0001-42, com sede a Rua Torquato Laranja, 90 - Bairro Centro - Vila
Velha/ES, CEP: 29.100-370:
1. UM TERRENO ÁREA 01 (PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL) Matricula
N° 41.037 com área total de 600,00 m2.
ÁREA A SER DESAFETADA: 600,00 m2
FRENTE 20,50 m confrontando com a RUA JOSÉ SEVERINO
(BEBEM).
FUNDOS 20,50 m sendo 14,57 m confrontando com LOTE 11 da
QUADRA 25 e 5,93 m com a RUA EUGENIO GONÇALVES TOMÉ.
LADO DIREITO 28,57 m confrontando com a ÁREA 02.
LADO ESQUERDO 29,21 m confrontando com o LOTE 15.
Tadeu Augusto Ferreira
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
Engenheiro Civil CREA 221.143/D
Departamento de Obras Municipal
CERTIDÃO DE MATRÍCULA - INTEIRO TEOR EXPEDIDA POR MEIO ELETRÔNICO
COMARCA DE PIUMHI • ESTADO DE MINAS GERAIS
REGISTRO DE IMÓVEIS
CHPJ . I '
.053
*£2íán»4Sifons&siai fcíOdfiiOmri4MíÀJ#Mli»Cw«
o»ms*i esermun Mtw»
RUA D. PEDRO II, 153 - CAIXA POSTAL 54 - 7ELÊFAX (37)3371-1067
Registro Antever
N*
VIDE ABAIXO
MATRfcULA
4UB7
-------- DftWJCSU-----
LIVRO N° 2
REGISTRO GERAL ________ DMA________
"UM TERRENO” ÁREA 91 com a área de 690,®mLr. (parte da ares institucional),
"tendo 20,50fnts de frente, confrontando eom a Rua José Severino (Bebem), 20.5Gmts nos
fundos, sendo: 14,57ints, confrontando com o lote 11 da quadrs 25 e 5*93mri
confrontando com a Rua Eugênio Gençaím Tomé; 28^7mts do lado direito,
confrontando com a área 02; do lado esquerdo, confrontando com o lote 15";
situada nesta cidade e Comarca de Piumhi, na Rua José Severino (Bebem) fundos cam a.Rua
Eug&úo Gonçalves Twgé, LOTEAI ~ <U. RESIDENCIAL SANTA AMALIA. no Baim
Novo Temn& havido ccofonne Av.01, Av.02 e Av.04, todos da M.30 987, fls. 001, livro 2-
OO PRQPWETÃR1Q: MUNICÍPIO DE PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
CNPJ n® 16.781 346/0001-04, com sede na Rua Padre Abei, 332, Centro, Pimnhi-MG.
Protocoio n® 140 059, de ' /03/2020. Dou fé, Emol R$41,98. Recompe. R$2,52. TFJ.
RSlÁOÔjISS R52J0. Total R$60.60. Piumhi, 08 de abni de 2020 Func. Adriana.
Oficial
© M O » 9 O V N V H A S I » 3 M O Y N W 3 O O
Cód Validação MG20220907923136719 Data de emissão: 08/09/2022 12:57:22 Pagina 01
Continuação
COMARCA DE PIUMHI - ESTADO DE MINAS GERAIS
REGISTRO DE IMÓVEIS
CNPJn° 20.939.526/0001-49
Bel. Márcio da Silveira Cassini - Eunice Carabetti da Silveira Cassini
OFICIAL SUBSTITUTA
Rua Dom Pedro II, 197 - Caixa Posta' 54 - Tel./Fax G7) 3371-1067
e-maii: cripiumhi@hotmail.com
£ERTIDÂQJjE MATRÍCULA - INTEIRO TEOR EXPEDIDA POR MEIO ELETRÔNICO
Certifico, nos termos do art. 19, §1°, da Lei 6.015/73, de 31 de dezembro de 1973, que a presente cópia é
reprodução fiel da matrícula n° 41037 a que se refere. É o que contém no original, o referido é verdade e
dou fé. Func. Amanda. PIUMHI, 08 de setembro de 2022. A presente certidão foi emitida e
assinada digita.mente nos termos da MP 2200/01 e Lei n° 11.977/2009. Sua emissão e
conferência podem ser confirmadas pelo site: httDS^/www,crimg.com.br, em consulta do
código de validação, que está impresso no rodapé desta.
Código de validação: MG20220907923136719
Assinada digitalmente por: Marcelle Gonçalves de Castro Lima
Pedido de Certidão n°: 106.164. Prazo de validade: 30 dias.
Emoiumentos: R$23,50 / Recompe: R$1,42 / Taxa fiscalização: R$8,83 / ISS: R$ 1,18 / Total: R$35.02
PODER JUDICIÁRIO - TJMG
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Ofício de Registro de Imóveis
Piumhi- MG
Selo Eletrônico n 0 FYB65212
Có ‘ Seg 1982.5754.2169.9859
Quantidade de Atos Praticados 1
Ato(s) praticado(s) por.
Marcelle Gonçalves de C. Lima -
Escrevente
Emol. R$ 25,01 - TFJ RS 8,83
Valor Final RS 35,02 - ISS R$1,18
Consulte a validade deste Selo no site
__https: /selos.tjmg.jus.br
Código de validação: MG20220907923136719 Data de emissão: 08/09/2022 12:57:22
Pagina 02
PROJETO PARA FINS DE DOAÇÃO DE ÁREA NO IMÓVEL DENOMINADO ÁREA 01 (PARTE DA ÁREA INSTITUCIONAL)
MATRICULA N° 41037, SITUADO NA RUA JOSÉ SEVERINO (BEBEM)
LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA AMÁLIA - BAIRRO NOVO TEMPO - PIUMHI/MG
PROP' t «ARp
___________________
RESPONSÁVEL-JÉCMCO ESCALA
1:500
ÁREA
600,00m2
município de piumhi do estad® de minas gerais
CNPJ: 16781346/000?-04
TADEU AUGUSTO FERREIRA
ENG° CIVIL CREA221.143/D
- -_________ i__________
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
limo. Sr. Prefeito Municipal de Piumhi-MG
Dr. Paulo César Vaz
PREZADO SENHOR:
De acordo com a solicitação de V.Sa., apresentamos a conclusão da nossa
comissão de avaliações, quanto ao valor do imóvel de propriedade do
Município de Piumhi do Estado de Minas Gerais, com sede na Rua Padre Abel,
332 - Centro, Piumhi-MG, inscrito no CNPJ sob o n° 16.781.346/0001-04.
- UMA ÁREA DE 600,00M2, (parte da área institucional)
devidamente matriculada sob o n°41.037.
Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista,
quanto ao terreno, sua localização, formato, dimensões, e condições de
aproveitamento, características da zona, padrão do logradouro, situação e
serviços públicos, seu tipo, fins de utilização, avaliamos o imóvel em
80.000,00 (oitenta mil reais).
Piumhi-MG, 07 de Novembro de 2023.
Atenciosamente,
LETICIA DE AL A COSTA- Mat. 00650-65
IGRHJA CRIS I A MARANA I A
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração - 21/08/2020)
çapítuloi
1
DA DENOMINAÇÃO - DA SEDE - DO TEMPO - DOS FINS
Art. Io - A IGREJA CRISTÃ MARANATA, pessoa jurídica de direito privado,
doravante neste Estatuto designada simplesmente ICM, é uma Organização
Religiosa, beneficente, de educação e assistência social, sem fins lucrativos, de
livre criação, organização, estrutura e funcionamento, sendo vedado ao Poder
Público negar-lhe reconhecimento e registro dos atos constitutivos e necessários
ao seu funcionamento, nos termos do artigo 44, inciso IV, e seu parágrafo Io, do
Código Civil Brasileiro, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 2o - A ICM tem sede própria na Rua Torquato Laranja, 90, Vila Velha, no
Estado do Espírito Santo, Brasil, a qual poderá ser mudada por decisão do
Conselho Presbiteral.
Art. 3o - A ICM exercerá suas atividades por tempo indeterminado.
Art. 4° - A ICM é a continuação e a sucessora da Igreja Cristã Presbiteriana,
fundada e registrada sob o ns 1.065, em 22 de janeiro de 1968, no Cartório de
Registro Civil de Vitória/ES, cujos estatutos originais encontram-se no mesmo
Cartório, datados de 12 de janeiro de 1972, sob o ns 2016, sendo que, em 23 de
janeiro de 1980, o nome da Igreja passou a ser Igreja Cristã Maranata - Presbitério
Espírito Santense, em 02 de junho de 2005, seus registros foram transferidos para
o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Vila Velha, ES, sob nQ 2.986,
Livro A, e, em 22 de março de 2015, passou a ser identificada como IGREJA
CRISTÃ MARANATA.
Art. 5o - A ICM tem por objetivo adorar a Deus e difundir, por quaisquer meios
tecnológicos, a pregação do Evangelho conforme as Escrituras do Velho e Novo
Testamento, adotadas como única regra de fé e prática, bem como concretizar a
formação espiritual e social do homem, a educação cristã e promover obras
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração - 21/08/2020)
IGRI IA’ RIS ( Á MAR ANA I A
beneficentes e assistência moral e educacional, sem fins lucrativos, em território
nacional e no exterior.
Art. 6o - A ICM será administrada por seu Presidente, com o auxílio do Secretário￾Geral, do Conselho Presbiteral e da Diretoria Executiva.
Art. 7° - A ICM é integrada por pastores ordenados e demais membros, os quais
não respondem subsidiariamente pelas obrigações da entidade.
CAPÍTULO II
DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
Art. 8o - A ICM reunir-se-á em Assembléia Geral Ordinária, a cada três anos, em
qualquer lugar, inclusive por meios eletrônicos, mediante convocação do
Presidente, do Conselho Presbiteral, e em Assembléia Geral Extraordinária, em
qualquer época e lugar, inclusive por meios eletrônicos, sempre que for
convocada pelo Presidente ou pelo Conselho Presbiteral.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - As Assembléias Gerais são compostas pelos
representantes das regiões geográficas do território brasileiro e do exterior,
indicados pelo Conselho Presbiteral e substituíveis a qualquer tempo, conforme
a seguinte distribuição:
a) Região Norte, quairo representantes;
b) Região Nordeste, seis representantes;
c) Região Centro-Oeste, seis representantes;
d) Região Sudeste, vintg representantes;
e) Região Sul, 2is representantes;
f) Exterior, seis.representantes.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Compete privativamente às Assembléias Gerais:
I. Eleger e destituir os membros do Conselho Fiscal;
Decidir sobre a reforma deste Estatuto;
III. Aprovar os relatórios anuais dos Administradores, nestes inclusos
as contas e os balanços examinados pelo Conselho Fiscal;
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração-21/08/2020)
HiRI IA ( RIS i À MARANA I A
IV. Julgar recursos contra decisões do Conselho Fiscal e do Conselho
Presbiteral; e
V. Homologar a indicação do Vice-Presidente da ICM, em caso de
vacância e/ou substituição definitiva.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Os comunicados de convocação para as Assembléias
Gerais deverão ser afixados na sede da ICM e expostos no sítio eletrônico oficial
da entidade, devendo ser divulgados pelos meios de comunicação eletrônica,
pelo menos dez dias antes da data de sua realização.
PARÁGRAFO QUARTO - Do edital constarão a pauta, a data e o horário, bem
como o local ou meio eletrônico pelo qual será realizada a assembléia geral, com
previsão de primeira convocação, com quórum de 2/3 (dois terços) dos
representantes, e segunda convocação, com qualquer número, mediando uma
hora entre as convocações.
PARÁGRAFO QUINTO - As decisões das Assembléias Gerais serão tomadas por
2/3 (dois terços) de votos dos presentes ou participantes por meio eletrônico.
CAPÍTULO III
DA PRESIDÊNCIA
Art. 9o- A Presidência da ICM será exercida por qualquer membro ordenado, o
qual cumprirá mandato por prazo indeterminado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ao Presidente compete:
I. Convocar as Assembléias Gerais e fixar suas respectivas pautas,
salvo convocação pelo Conselho Presbiteral;
II. Integrar e presidir o Conselho Presbiteral;
III. Indicar o Secretário-Geral da ICM, dentre os membros do Conselho
Presbiteral, podendo destituí-lo a qualquer tempo da função, caso
em que o Secretário-Geral permanecerá integrando o Conselho
IV.
Presbiteral;
Indicar o Secretário de Atas do Conselho Presbiteral;
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÀ MARANATA
(13a. Alteração-21/08/2020)
li ÍRI JA CR IS I A MARANA I A
in dicando os respectivos assessores;
VI. Determinar a expedição de circulares;
VII. Delegar expressamente, no todo ou em parte, ao Vice-Presidente, as
suas atribuições de natureza eclesiástica, e ao Secretário-Geral, as
suas atribuições de natureza administrativa;
VIII. Buscar a expansão Mundial da ICM e zelar pelo relacionamento
com as Igrejas no exterior; e
IX. Exercer a direção doutrinária e espiritual da ICM.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de vacância e/ou necessidade de
substituição definitiva no cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumirá
automaticamente a Presidência da ICM, passando a exercer o mandato respectivo
por prazo indeterminado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de vacância simultânea nos cargos de
Presidente e Vice-Presidente, o Secretário-Geral assumirá interinamente a
Presidência da instituição, caso em que os substitutos serão escolhidos na forma
do art. 10, parágrafo segundo, deste estatuto, passando a exercer seus respectivos
mandatos por prazo indeterminado.
PARÁGRAFO QUARTO - O Presidente não será remunerado, não possuirá
vínculo empregatício e não poderá prestar serviços ou realizar negócios
comerciais com a entidade, exercendo suas atividades em caráter de
voluntariado.
CAPÍTULQJV
DA VICE-PRESIDÊNCIA
Art. 10. A Vice-Presidência da ICM será exercida por qualquer membro
ordenado, o qual cumprirá mandato por prazo indeterminado.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ao Vice-Presidente compete:
I. Integrar o Conselho Presbiteral e participar de suas reuniões, tendo
direito a voto apenas nas questões eclesiásticas; e
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração-21/08/2020)
HrRlJAtRI I . MARANATA (
II. Fxercer quaisquer atribuições de natureza eclesiástica que lhe
forem expressamente delegadas pelo Presidente da ICM.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de vacância e/ou necessidade de
substituição definitiva no cargo de Vice-Presidente da ICM, a escolha do
substituto será feita no prazo de 90 (noventa) dias pelo Conselho Presbiteral,
mediante os votos do Presidente (voto de qualidade) e dos outros cinco membros
mais velhos do Conselho Presbiteral, contada a idade em anos, meses e dias, com
homologação pela Assembléia Geral, passando o substituto a exercer mandato
por prazo indeterminado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Vice-Presidente não exerce função administrativa
e não tem quaisquer responsabilidades no tocante às decisões financeiras e
orçamentárias da instituição.
PARÁGRAFO QUARTO - O Vice-Presidente não será remunerado, não possuirá
vínculo empregatício e não poderá prestar serviços ou realizar negócios
comerciais com a entidade, exercendo suas atividades em caráter de
voluntariado.
CAPÍTULO V
DA SECRETARIA-GERAL
Art. 11. A Secretaria-Geral é o órgão executivo de todas as deliberações
administrativas da Presidência da ICM e do Conselho Presbiteral, bem como o
representante do referido conselho perante os demais órgãos da ICM e perante o
público externo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. São atribuições do Secretário-Geral:
I. Manter atualizados os organogramas, endereços e contatos dos
órgãos de administração da ICM, de suas igrejas e de seus
membros;
II. Manter atualizado o Cadastro de Pastores e Ungidos nos sistemas
da ICM;
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração - 21 /08/2020)
III. Integrar o Conselho Presbiteral e participar de suas reuniões, com
direito a voto tanto nas questões administrativas quanto nas
questões eclesiásticas;
IV. Substituir o Presidente da ICM, em suas ausências eventuais, nas
reuniões do Conselho Presbiteral;
V. Divulgar as circulares e comunicados cuja expedição tenha sido
determinada pelo Presidente da ICM;
VI. Dar suporte às Coordenações dos Maanains de todo o Brasil e ao
Conselho Presbiteral em todos os seminários;
VII. Juntamente com a Diretoria Executiva, elaborar o Orçamento Anual
da ICM, bem como apresentá-lo ao Conselho Presbiteral;
VIII. Juntamente com a Diretoria Executiva, controlar, gerenciar e
fiscalizar as despesas da entidade e decidir acerca das admissões e
demissões de pessoal próprio e contratação de terceiros;
IX. Representar a ICM junto à imprensa; e
X. Exercer quaisquer outras atribuições administrativas, por
delegação do Presidente da ICM ou do Conselho Presbiteral.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Secretário-Geral poderá ser remunerado (ou ter
vínculo empregatício com a entidade), por atuar efetivamente na gestão
executiva, respeitados como limites máximos os valores praticados pelo mercado
na região correspondente à sua área de atuação, devendo a remuneração ter seu
valor fixado pelo Conselho Presbiteral e devidamente registrado em Ata de
Reunião.
CAPITULO VI
DO CONSELHO PRESBITERAL
Art. 12-0 Conselho Presbiteral, órgão encarregado da estratégia institucional,
da administração dos bens e serviços, da comunicação social, da formulação de
políticas da ICM e do governo eclesiástico da entidade, será presidido pelo
Presidente da ICM e composto por até mais 20 (vinte) conselheiros, dentre eles o
Vice-Presidente e o Secretário-Geral.
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração - 21/08/2020)
IGREJA í RIMA MARAN fA
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Conselho Presbiteral terá por competência:
I.
II.
III.
IV.
V.
VI.
VII.
VIII.
IX.
X.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
Indicar o Vice-Presidente em caso de vacância e/ou substituição
definitiva, mediante os votos do Presidente (voto de qualidade) e
de seus outros cinco membros mais velhos, contada a idade em
anos, meses e dias, com homologação pela Assembléia Geral,
passando o substituto a exercer mandato por prazo indeterminado;
Propor quaisquer alterações do Estatuto, as quais deverão ser
aprovadas pela Assembléia Geral;
Elaborar e modificar o Regimento Interno da ICM;
Indicar e destituir, a qualquer tempo, os membros da Diretoria
Executiva, da Assessoria Jurídica, da Assessoria de Tecnologia da
Informação, da Assessoria de Controle Interno e da Assessoria
Especial;
Definir o valor da remuneração do Secretário-Geral, dos Diretores,
dos Assessores e dos demais empregados da entidade;
Convocar as Assembléias Gerais e fixar suas respectivas pautas,
salvo convocação pelo Presidente da ICM;
Deliberar sobre a alteração de sede da ICM, para efeito do Art. 2o.
deste Estatuto;
Julgar recursos contra as decisões do Secretário-Geral e da Diretoria
Executiva;
Criar Comissões com finalidades específicas e indicar seus
respectivos membros;
Autorizar previamente a compra e a alienação de quaisquer bens
pertencentes à ICM, bem como a realização de despesas, exceto as
compras, alienações e despesas de valor inferior ao teto fixado
anualmente pelo próprio Conselho Presbiteral;
Zelar pelo ensino das Escrituras Sagradas, da doutrina cristã e pelo
evangelismo dos povos;
Fiscalizar o cumprimento das finalidades da entidade;
Manter a comunhão e a unidade espiritual da Igreja;
Preservar as doutrinas da Obra do Espírito Santo e a sua
disseminação para os ministérios e unidades eclesiásticas,
promovendo a unificação doutrinária e ministerial;
Orientar e aconselhar sobre ética ministerial, respondendo às 
consultas em tese, bem assim mediar e conciliar nas questões que
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA 
(13a Alteração-21/08/2020)
K JRI IA URIS I Ã MARANA I A
XVI.
XVII.
XVIII.
XIX.
XX.
XXL
envolvam dúvidas e pendências de membros e pastores da
entidade;
Examinar e homologar os candidatos à unção e à ordenação, os
quais, sendo aprovados, serão ungidos e ordenados com o ato de
imposição de mãos do Presbitério;
Deliberar sobre a distribuição de campos;
Instaurar, de ofício ou a requerimento, processos disciplinares
contra pastores da ICM, por ato ou manifestação que considere
passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de
ética ministerial, podendo decidir pelo disciplinamento do pastor;
Decidir sobre o desligamento, a jubilação e a colocação em
disponibilidade de pastores, bem como sobre a outorga do título de
"Pastor Emérito";
Decidir sobre a negativa de custeio da defesa técnica aos pastores
ordenados que, no exercício de suas funções eclesiásticas ou
administrativas, respondam a quaisquer processos de natureza
administrativa ou judicial; e
Designar os Coordenadores e Subcoordenadores das Regiões
Eclesiásticas, bem como os representantes das Regiões Geográficas
integrantes da Assembléia Geral, todos destituíveis a qualquer
tempo.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As reuniões do Conselho Presbiteral poderão ser
realizadas por meios eletrônicos, no todo ou em parte, devendo ser registrada em
ata a participação virtual de qualquer dos membros.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Conselho Presbiteral reunir-se-á com quórum
mínimo da metade mais um de seus membros e, ressalvado o teor do parágrafo
primeiro, inciso I, e do parágrafo quarto, ambos deste artigo, decidirá as questões
tratadas por maioria simples, sempre com participação do Presidente, a quem
caberá o voto de qualidade, ou de seu substituto, que gozará da mesma
prerrogativa.
PARÁGRAFO QUARTO - As substituições dos membros do Conselho
Presbiteral poderão ser feitas a pedido do membro a ser substituído ou por
iniciativa do Presidente da ICM, devendo ser decididas por maioria absoluta dos
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração 21/08/2020)
U »RI .IA URIS I À MARANATA
DA DIRETORIA EXECUTIVA
CAPITULO VII
votos dos membros do Conselho Presbiteral, sempre com a participação do
Presidente, a quem caberá o voto de qualidade, ou de seu substituto, que gozará
da mesma prerrogativa.
PARÁGRAFO QUINTO - Com exceção daquele que exerce a função de
Secretário-Geral, os membros do Conselho Presbiteral não serão remunerados e
não possuirão vínculo empregatício, exercendo suas atividades em caráter de
voluntariado.
PARÁGRAFO SEXTO - Nenhum dos membros do Conselho Presbiteral poderá
prestar serviços ou realizar negócios comerciais com a instituição.
Art. 13 - A Diretoria Executiva é composta por 2 (duas) diretorias, cujos
ocupantes serão designados pelo Conselho Presbiteral, definidas nas seguintes
áreas e competências:
I. Diretoria de Administração. Engenharia, Patrimônio e Recursos
Ht ^íí >s, que será competente para controlar e administrar todas
as construções e reformas realizadas pela ICM, bem como zelar
pelos materiais empregados, pelo cumprimento dos cronogramas,
pela pesquisa do melhor preço, pela escolha do melhor fornecedor
de materiais e serviços, pela segurança do pessoal de obra e por
outras competências afins, sugerindo as medidas necessárias para
se alcançar o seu objetivo, controlar e administrar todos os bens
móveis e imóveis da ICM, verificando a regularidade de
documentação e seu arquivo, a localização, a destinação, a
aplicação, a manutenção, a ociosidade, o uso efetivo e o paradeiro,
sugerindo as medidas necessárias para a segurança e garantia
patrimonial da entidade, podendo alienar quaisquer bens da
entidade, mediante autorização expressa do Conselho Presbiteral,
e ainda será competente para controlar e administrar a gestão do
pessoal, a documentação pertinente, o cumprimento do Regimento
Interno, das normas trabalhistas, fiscais e de segurança, bem como
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração-21/08/2020)
K.RI IA CHI I A MARANA . A o^
verificar a capacitação profissional, o desempenho, a eficiência, a
ética e o cumprimento dos contratos de trabalho, propondo as 
medidas necessárias a fim de que toda a estrutura da entidade
alcance maior eficiência;
II. Din ria d Finanças, que será competente para controlar e
administrar as finanças da entidade, as movimentações financeiras,
os investimentos, as aplicações, o orçamento anual, as metas de
economia, a relação custo benefício, os riscos, a necessidade do
recurso solicitado, a documentação pertinente, bem como arrecadar
as verbas destinadas à ICM, fazer os pagamentos consignados no
orçamento e os que forem autorizados pelo Conselho Presbiteral,
apresentar mensalmente ao Conselho Presbiteral as contas de todo
o movimento financeiro, dando a conhecer a situação geral da
tesouraria e, quando necessário, solicitar as mudanças que se
fizerem necessárias ao bom uso dos recursos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os Diretores citados nos incisos do caput deste artigo
responderão civil e criminalmente pelos atos praticados em desacordo com este
Estatuto, com as diretrizes do Presidente da ICM ou do Conselho Presbiteral,
bem como em prejuízo dos interesses da instituição.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Em sede judicial, os Diretores representarão
legalmente a ICM, em conjunto ou separadamente, com poderes para constituir
procuradores, dando a conhecer ao Conselho Presbiteral e à Assessoria Jurídica
quaisquer processos, sob pena de responsabilidade.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Extrajudicialmente, os Diretores representarão
legalmente a ICM, sempre em conjunto, com poderes para constituir
procuradores junto a órgãos públicos, entidades comerciais e instituições
bancárias, abrir, movimentar e fechar contas, emitir e assinar cheques, contratos
comerciais e de serviços, ou quaisquer outros documentos equivalentes, bem
como para autorizar compras, alienações e despesas de valor inferior ao teto
fixado anualmente pelo Conselho Presbiteral.
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração - 21/08/2020)
I( .RI JA CKIS i À MARANA I A
CAPÍTULO VIU
DAS ASSESSORIAS
Art. 14 - A Assessoria Jurídica terá por competência propor, acompanhar e
controlar todos os procedimentos jurídicos da ICM, apresentando pareceres e
relatórios periódicos à Diretoria Executiva, informando os riscos da demanda, o
melhor procedimento a ser adotado, a mudança da legislação e do entendimento
jurisprudencial, sugerindo as estratégias para se evitar o contencioso.
Art. 15 - A Assessoria de TI (Tecnologia da Informação) terá por competência
desenvolver, acompanhar e controlar o uso de hardware e software, servidores,
links de internet, transmissão via satélite e outros meios, bem como verificar o
surgimento de novos processos e tecnologias na área, propondo as mudanças que
se fizerem necessárias, a fim de que os serviços e informações sejam mais
eficientes.
Art. 16 - A Assessoria de Controle Interno terá por competência a elaboração do
plano de organização e conjunto coordenado de procedimentos, métodos ou
rotinas adotadas pela ICM, para proteger seu patrimônio, verificar a exatidão e a
fidedignidade de seus dados contábeis, promover a eficiência operacional e
adesão à política traçada pelo Conselho Presbiteral. O Controle Interno auxiliará
a Administração na condução dos seus objetivos estratégicos, visando atingir as
metas estabelecidas.
Art. 17 - A Assessoria Especial, de caráter voluntário e não remunerado,
composta de até 12 (doze) assessores, dentre os pastores ordenados ou gestores
integrantes da administração da entidade, funcionará junto ao Conselho
Presbiteral, com o objetivo de assessorá-los em assuntos de interesse da ICM.
CAPÍTULO IX
DO CONSELHO FISCAL
Art. 18-0 Conselho Fiscal, órgão de funcionamento permanente, é composto por
6 (seis) conselheiros, sendo 3 (três) efetivos e 3 (três) suplentes, com o objetivo de
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração-21/08/2020)
12 /
IGRÍ J A ( RIS VA M A I
examinar e aprovar as contas da ICM, sob seu aspecto documental, legal, fiscal,
orçamentário e de segurança, apresentando os relatórios próprios e sugerindo as
medidas e mudanças necessárias ao bom uso dos recursos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os membros do Conselho Fiscal exercerão mandato
por um período de 4 (quatro) anos, a contar da data da ata em que forem eleitos,
sendo facultadas sucessivas reeleições.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os membros do Conselho Fiscal não serão
remunerados, não possuirão vínculo empregatício e não poderão manterserviços
ou negócios comerciais com a entidade, exercendo suas atividades em caráter de
voluntariado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - O Conselho Fiscal utilizará os meios de fiscalização
necessários, podendo indicar assessorias e auditorias para cumprimento de suas
funções.
DO MINISTÉRIO PASTORAL
Art. 19-0 ministério pastoral na ICM é exercido por pastores ordenados pela
própria entidade, os quais, por sua vez, coordenam e pastoreiam os membros das
Igrejas.
Art. 20 - O ministério na ICM é recebido como fruto exclusivo da fé, não é
profissional, não é remunerado, não há vínculo empregatício e é exercido em
caráter de voluntariado, e este princípio é também aplicado aos demais serviços
e atividades voltados para o culto, evangelização e ensino da doutrina.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A admissão ao ministério pastoral será efetivada
após o conhecimento pleno deste Estatuto e mediante assinatura em termo
próprio, sob o compromisso de acatá-lo em todos os seus termos e mediante a
responsabilidade pessoal por sua inobservância.
ESTATUTO DA IGREJA CRISTA MARANATA
(13a. Alteração - 21/08/2020)
13
K,RI ;A RIS IÁ MARANAIA .
PARÁGRAFO SEGUNDO - Por decisão do Conselho Presbiteral, mediante
pedido do próprio pastor, os pastores ordenados poderão ser desligados do
ministério pastoral, caso em que deixarão de exercê-lo em caráter definitivo.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Por decisão do Conselho Presbiteral, de ofício ou
mediante provocação de qualquer interessado, os pastores ordenados poderão
ser disciplinados, caso em que poderão ser afastados temporária ou
definitivamente do ministério pastoral, salvo nova decisão em sentido contrário.
PARÁGRAFO QUARTO - Ocorrido o desligamento do ministério pastoral, ou o
disciplinamento do pastor, fica vedado o uso das prerrogativas, títulos, carteira,
direitos e a prática dos atos inerentes à função ministerial, sob qualquer motivo
ou pretexto e em qualquer tempo e lugar, devendo ser restituídos imediatamente
à Secretaria-Geral todos os documentos pessoais e objetos pertencentes à ICM.
PARÁGRAFO QUINTO - Por decisão do Conselho Presbiteral, de ofício ou a
pedido do próprio pastor, os pastores ordenados que atinjam a idade de 75
(setenta e cinco) anos poderão serjubilados, caso em que continuarão no exercício
do ministério pastoral, porém deixarão de exercer o governo das Igrejas.
PARÁGRAFO SEXTO - Por decisão do Conselho Presbiteral, de ofício ou por
provocação de qualquer interessado, os pastores ordenados poderão ser
colocados em disponibilidade, caso em que continuarão no exercício do
ministério pastoral, porém somente exercerão o governo das Igrejas após
reversão da disponibilidade.
PARÁGRAFO SÉTIMO - Por decisão do Conselho Presbiteral, de ofício ou
mediante provocação de qualquer interessado, os pastores ordenados poderão
receber o título de "Pastor Emérito", reservado àqueles que tenham prestado
relevantes serviços à ICM, ou que tenham publicado quaisquer textos
doutrinários considerados de importância para a instituição.
PARÁGRAFO OITAVO - O pastor ordenado que responder, no exercício de suas
funções eclesiásticas ou administrativas, a quaisquer processos de natureza
administrativa ou judicial, terá sua defesa técnica custeada pela ICM, salvo
decisão fundamentada em sentido contrário pelo Conselho Presbiteral.
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração - 21/08/2020)
|( .RI JA ( RIS I Á MARANA I A
CAPÍTULO XI
DOS ME ÍBaOS DE .GREIA
Art. 21 - Os membros das Igrejas são aqueles admitidos pelo batismo nas águas
ou recebidos como tais de outras entidades evangélicas da mesma fé e ordem e
que atendam aos preceitos bíblicos.
Art. 22 - Os membros das Igrejas têm o dever de cumprir o estabelecido neste
Estatuto, no regimento interno e nas decisões pastorais, viver de acordo com o
que preceitua a Bíblia e zelar pelo patrimônio moral e material da ICM.
Art. 23 - Os membros das Igrejas têm o direito de recorrer à Coordenação
Regional ou ao Conselho Presbiteral de decisões ministeriais e administrativas.
PARÁGRAFO ÚNICO - A ICM, por seu Conselho Presbiteral, providenciará a
orientação e/ou disciplina necessária a qualquer membro que se desviar das
doutrinas bíblicas, normas e orientações emanadas do Conselho Presbiteral, ou
que contrariem a natureza da entidade.
DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
Art. 24 - São bens da ICM no Brasil e no exterior todos aqueles bens particulares
descritos na Parte Geral, Livro II, Título Único, Capítulo I e II, do Código Civil
Brasileiro, ou na legislação do país estrangeiro onde se localizarem, adquiridos
sob todas as formas de obtenção da posse e propriedade móvel ou imóvel, os
valores recebidos como ofertas e contribuições a qualquer título, os bens móveis
e imóveis adquiridos ou recebidos por doação ou legado, ou quaisquer outros
rendimentos permitidos por lei, inclusive os originários da aplicação dos
recursos e patrimônio, bem como as doações feitas por pessoas físicas e jurídicas.
Art. 25 - Com exceção daqueles de valor inferior ao teto anualmente fixado pelo
Conselho Presbiteral, os bens móveis e imóveis da ICM serão alienados somente
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração-21/08/2020)
IGRI IA ( RI I ' M R \NA l'A "
___________________________________________________________________ Çi
com a aprovação do Conselho Presbiteral, cuja deliberação será registrada em
ata.
Art. 26 - Os bens móveis e imóveis próprios da instituição, utilizados pelas igrejas
e pelos membros, comprados, recebidos por doação ou legado ou sob a forma de
posse, são de propriedade e posse exclusiva da ICM.
Art. 27 - Os bens imóveis recebidos por compra, doações ou legados, antes da
data de aprovação deste Estatuto, e registrados em nome da ICM nos respectivos
cartórios de registros de imóveis, são confirmados como sendo de sua
propriedade legal para todos os fins de direito.
ÇAI TULO XIII
PA DEFESA DQ NQME
Art. 28 - A criação de outras igrejas, de outros Presbitérios, de outros grupos ou
denominações, sob a denominação "Maranata", "Cristã Maranata”, "Igreja Cristã
Maranata", "ICM" ou "Maanaim" só poderá tornar-se efetiva mediante
autorização da própria ICM.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Todas as igrejas e todos os membros deverão ser
necessariamente registrados nos cadastros da ICM.
PARAGRAFO SEGUNDO - Nenhum Estatuto e/ou Regimento Interno de órgão
ou entidade filiada poderá deixar de mencionar em seus artigos que este
instrumento é parte integrante daquele.
Art. 29 - A ICM reserva-se o direito de agirjudicial ou extrajudicialmente contra
órgãos beneficentes, religiosos, filantrópicos ou de qualquer outra natureza, que
utilizarem como denominação os nomes e expressões "Maranata", "Cristã
Maranata", "Igreja Cristã Maranata", "ICM" ou "Maanaim", em seus Estatutos,
Regimentos Internos ou em qualquer outro ato constitutivo ou em seus
respectivos estabelecimentos, sem o devido registro na ICM.
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração-21/08/2020)
IGR1 JA CRISTÃ MARANA I A
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 30 - Os assuntos seculares ou de administração não podem sobrepujar os L
anseios do SenhorJesus Cristo de orientar a Igreja, visando ao benefício espirituaM
e moral da entidade.
Art. 31 - Em caso de cisma ou cisão de igrejas, o patrimônio correspondente,
constituído de bens móveis e imóveis, continuará a ser de propriedade, posse e
administração exclusiva da ICM.
Art. 32 - Em caso de dissolução ou extinção da entidade, depois de liquidados
ativo e passivo, o patrimônio remanescente reverterá a favor de uma entidade de
fins análogos, indicada pelo Conselho Presbiteral, vedando-se a doação de
quaisquer bens, sejam móveis ou imóveis, aos membros deste, bem como aos
seus ascendentes, descendentes e colaterais.
Art. 33 - A ICM não celebra casamento religioso.
Art. 34 - São nulas de pleno direito quaisquer disposições e resoluções de igrejas
e de membros que, no todo ou em parte, implícita ou expressamente,
contrariarem este Estatuto.
Art. 35 - Este Estatuto é reformável, no todo ou em parte, pelas Assembléias
Gerais, por iniciativa do Conselho Presbiteral.
Art. 36-0 atual Presidente da ICM permanecerá na Presidência da entidade e na
Presidência do Conselho Presbiteral, ao passo que o atual Secretário-Geral
continuará np exercício de suas funções.
Art. 37 - Fica extinto o Conselho Deliberativo, cujas atribuições ora são absorvidas
pelo Conselho Presbiteral, com as adaptações e modificações constantes deste
Estatuto, passando os membros do extinto órgão a integrar o Conselho
Presbiteral, mediante manifestação de interesse no prazo de 30 (trinta) dias.
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13a. Alteração 21/08/2020)
17
h .R! JA ( RIS I A MARANA I \
Art. 38 - Os membros atuais do Conselho Presbiteral ficam mantidos e integrarão
o órgão juntamente com os membros do extinto Conselho Deliberativo, ao passo r
que os membros restantes, segundo a previsão do art. 12, caput, deste Estatuto,
serão indicados pelo Presidente da ICM, sem prazo determinado, com exceção K
do Vice-Presidente, que será escolhido na forma dos arts. 10, parágrafo segundo, I (V
e 12, parágrafo primeiro, inciso I, deste Estatuto, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 39 - Este Estatuto substitui os anteriores e entra em vigor nesta data.
Vila Velha/ES, 21 de agosto de 2020.
MEMBROS DO CONSELHO PRESBITER
DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
ÍEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROS
Presidente da ICM e do Conselho Presbiteral
3.DAISO FERNANDES ALMEIDA BRASIL
DINIZ CYPESTRE DE AZEVEDO
ALE
LUIZ CAR
LUIZ FERNANDO PITTA
MARCELO F. DO NASCIMENTO UGU
EDILSON ROCHA DIAS
SÍLVIO M. DE ANDRADE ALEXANDRE . GUEIROS
GILSON PER DE SOUSA S M. DE OLIVEIRA
IO DO R. SANTOS
ESTATUTO DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
(13“. Alteração - 21/08/2020)
^«níria Antônio all veUOSOaO -3 ,----------- m III1111NII
FAO
cnB N* 12 21 A MARGEM HO
rocor.oa.o. ~
Mm.» OO registro w _
emolumento». RS Z&3 < 01
MarTinaLop^ SiTÍJeíra7»ub*biut*
5RQD2OO2 10492
CO
iü
vu/r/ãH^/es ,
O BRASIL
Pai
tíÈi
-
CARTÓRIO TEIXEIRA^0 OFÍCIQ DE NOTAiDE VIAVEM
ow.woi!
__ ___________ _ pe^^eheço por semelhança > firma de ADAISO FERNANDES L-j7^íij ALMÊliJA MARCELO FERRf (NA OO NASCIMENTO tm
QXAíftí verdade
NAIRA CRISTtANE ROSA D^CÕSTATRANÇA . Selo Dn;
0231B8.YFE2008.06271 Emolumentos R$ 6 08 Encargos R$
Total R$ 7 70 Consu<te aulentiada* emwwwtjes jus br
MATRSZ. RUACABO
SUCURSAL *> 5'*
0^EE^sr
■rihanca a firma de ALEXAN
verdade Vila VjÍmS «WMflT
J 024870 rv^íl2049 Emo.ementos PS 3 04 Encargos RI '
’ Toti RS 3 85 Consulte anenhcictade em wwwtjes jus b
ROll
Recr<iheço
íf<^natft«BMifE$miUT^MUfl£ijGM'c«WU3&3asrrrCD*tA»uaxíu CARTORIO DA *^ARRAn,r M ÍJ
----- Qilt>ah t Títthi ‘.^,1 ' • |i2|3?*s um í '?«c ims
por semeinança a rma
A’.ÊVEDO, GILSON PERMEA DE SOUSA. RENATO DUGUAY
SIQUEIR^. ALEXANDRE RUSENAMÍíJTO üiJEIR
VICTALiBQ \EtXEIRA GUEIROS êílàuW
EmTestlií ida verdade _____
Vila Ve!n^ij’io de setembro de 20ÁÕ _.
Márcia &?a*adc dos Santos de SoucA iL
Escrevette ' Sele Didital: 02371? PRX1908,2jm .
Consjej autenticidade . v-Vj-rtaljJV&íw-,,
Emol.:R$ 15.20 Encargo^ ^05 TotaA ‘9,25
j ÜígiStíôüvJÍá id^tonaio 1
i íM)»aàmi $
\ ' P7/^22® /
IGREJA ( RIS I À MARANA I A
ATA DA REUNIÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
IGREJA CRISTÃ MARANATA - 21/08/2020
Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2020, mediante a utilização da plataforma ZOOM, nos
termos do art. nos termos do art. 5o. da Lei n°. 14.010, de 10 de junho de 2020, reuniram-se, em
Assembléia Geral Extraordinária, os membros do Coi; j Presbiteral. GEDELT1 VICTALINO
TEIXEIRA GUEIROS, ADA1SO FERNANDES ALMEIDA, ALEXANDRE MELO BRASIL,
DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO, LUIZ EUGÊNIO DO ROSÁRIO SANTOS, MARCELO
FERREIRA DO NASCIMENTO. RENATO DUGUAY SIQUEIRA, EDILSON ROCHA DIAS,
LUIZ CARLOS MONFERRARI DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO GASPAR PITTA,’
SÍLVIO MARQUES DE ANDRADE e ALEXANDRE RUBEN MILITO GUEIROS; os
I iretores, DANIEL MOREIRA e FORLAND DA SILVA ALMEIDA e os Representantes das
Regiões Geográficas: ZEILTON JUNK.ER RAMOS DE SOUZA, RAIMUNDO NAPOLEÃO
ARTINI FILHO, ANDRÉ LUIZ DE LIMA TORRES, JOSÉ LAERCIO TELES, ANTONIO
CARVALHO DE OLIVEIRA NETO, ANDRÉ GUSTAVO VALE DE CARVALHO, APRIGIO
DA COSTA NETO, ALEXANDRE JORGE FONTES LARANJEIRA, MARIO PEDROZA DA
SILVEIRA PINHEIRO, SAULO RAMOS DE CARVALHO CAVALCANTI, ANTONIO
CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA. WALLACE ROZETTI, MAURILO MARTINS DE
OLIVEIRA, CARLOS EDUARDO MENEGUSSE ANDRADE, ELIESER DE JESUS DA
SILVA, GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS, MARCO ANTÔNIO PICONE
SOARES,LUCIO AGUIAR FERREIRA, ANTÔNIO, JULIO PENA, ISRAEL MARCOS ROSA
PEREIRA, PAULO CÉSAR BORGHETTI, MARCOS KARAM EL MESSANE, WAGNER
ALCÂNTARA FERREIRA, PIRAJARA TOBIAS FREITAS JUNIOR, PAULO SÉRGIO
PAIVA FUTURO, RONILDO SANTOS SCHERRER DE ANDRADE abaixo assinados, os
quais, em I". Convocação compareceram vinte de dois (22) membros número superior a dois
terços(2/3), conforme Edital publicado aos 06/08/2020, pelo Conselho Presbiteral, elegeram para
presidir a Assembléia o Presidente da IGREJA CRISTÃ MARANATA, Pr Gedelti Victalino
Teixeira Gueiros, e, para secretariar a reunião o Pr Adaiso Fernandes Almeida, ambos assumindo
os trabalhos. Dando início aos trabalhos, o Presidente leu a pauta, da qual constaram os seguintes
assuntos: a) alteração do Estatuto; e b) outros assuntos. O Presidente explicou a necessidade de
convocação da Assembléia Geral Extraordinária e a razão das alterações estatutárias propostas.
Em seguida, foi dada a palavra ao Pr. Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, para uma explicação
mais pormenorizada a respeito das alterações propostas. Posteriormente, foram aprovadas, à
unanimidade, as seguintes alterações na redação do Estatuto da entidade: ESTATUTO DA
IGREJA CRISTÃ MARANATA (13a. Alteração - 21/08/2020) CAPÍTULO I DA
DENOMINAÇÃO - DA SEDE - DO TEMPO - DOS FINS Art. Io - A IGREJA CRISTÃ
MARANATA, pessoa jurídica de direito privado, doravante neste Estatuto designada
simplesmente ICM, é uma Organização Religiosa, beneficente, de educação e assistência social,
sem fins lucrativos, de livre criação, organização, estrutura e funcionamento, sendo vedado ao
Poder Público negar-lhe reconhecimento e registro dos atos constitutivos e necessários ao seu
funcionamento, nos termos do artigo 44, inciso IV, e seu parágrafo 1 °, do Código Civil Brasileiro,
de 10 de janeiro de 2002. Art. 2o - A ICM tem sede própria na Rua Torquato Laranja, 90, Vila
Velha, no Estado do Espírito Santo, Brasil, a qual poderá ser mudada por decisão do Conselho
Presbiteral. Art. 3o - A ICM exercerá suas atividades por tempo indeterminado. Art. 4o - A ICM
é a continuação e a sucessora da Igreja Cristã Presbiteriana, fundada e registrada sob o n° 1.065,
em 22 de janeiro de 1968, no Cartório de Registro Civil de Vitória/ES, cujos estatutos originais
encontram-se no mesmo Cartório, datados de 12 de janeiro de 1972, sob o n° 2016, sendo que,
em 23 de janeiro de 1980, o nome da Igreja passou a ser Igreja Cristã Maranata - Presbitério
Espírito Santense, em 02 de junho de 2005, seus registros foram transferidos para o Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Vila Velha, ES, sob n° 2.986, Livro A, e, em 22 de março
de 2015, passou a ser identificada como IGREJA CRISTÃ MARANATA. Art. 5o - A ICM tem
Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Igreja Cristã Maranata realizada aos 21 dc agosto de 2020
2
IGREJA C RIS I À MARANA I A
por objetivo adorar a Deus e difundir, por quaisquer meios tecnológicos, a pregação do Evangelho
conforme as Escrituras do Velho e Novo Testamento, adotadas como única regra de fé e prática,
bem como concretizar a formação espiritual e social do homem, a educação cristã e promover
obras beneficentes e assistência moral e educacional, sem fins lucrativos, em território nacional e
no exterior. Art. 6o - A ICM será administrada por seu Presidente, com o auxílio do Secretário￾Geral, do Conselho Presbiteral e da Diretoria Executiva. Art. 7o - A ICM é integrada por pastores
ordenados e demais membros, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações da
entidade. CAPÍTULO II DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Art. 8o - A ICM reunir-se-á em
Assembléia Geral Ordinária, a cada três anos, em qualquer lugar, inclusive por meios eletrônicos,
mediante convocação do Presidente, do Conselho Presbiteral, e em Assembléia Geral
Extraordinária, em qualquer época e lugar, inclusive por meios eletrônicos, sempre que for
convocada pelo Presidente ou pelo Conselho Presbiteral. PARÁGRAFO PRIMEIRO - As 
Assembléias Gerais são compostas pelos representantes das regiões geográficas do território
brasileiro e do exterior, indicados pelo Conselho Presbiteral e substituíveis a qualquer tempo,
conforme a seguinte distribuição: a) Região Norte, quatro representantes; b) Região Nordeste,
seis representantes; c) Região Centro-Oeste, seis representantes; d) Região Sudeste, vinte
representantes; e) Região Sul, seis representantes; f) Exterior, seis representantes. PARÁGRAFO
SEGUNDO - Compete privativamente às Assembléias Gerais: I. Eleger e destituir os membros
do Conselho Fiscal; II. Decidir sobre a reforma deste Estatuto; III. Aprovar os relatórios anuais
dos Administradores, nestes inclusos as contas e os balanços examinados pelo Conselho Fiscal;
IV. Julgar recursos contra decisões do Conselho Fiscal e do Conselho Presbiteral; e V. Homologar
a indicação do Vice-Presidente da ICM, em caso de vacância e/ou substituição definitiva.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Os comunicados de convocação para as Assembléias Gerais
deverão ser afixados na sede da ICM e expostos no sítio eletrônico oficial da entidade, devendo
ser divulgados pelos meios de comunicação eletrônica, pelo menos dez dias antes da data de sua
realização. PARÁGRAFO QUARTO - Do edital constarão a pauta, a data e o horário, bem como
o local ou meio eletrônico pelo qual será realizada a assembléia geral, com previsão de primeira
convocação, com quórum de 2/3 (dois terços) dos representantes, e segunda convocação, com
qualquer número, mediando uma hora entre as convocações. PARÁGRAFO QUINTO - As
decisões das Assembléias Gerais serão tomadas por 2/3 (dois terços) de votos dos presentes ou
participantes por meio eletrônico. CAPÍTULO III DA PRESIDÊNCIA Art. 9o- A Presidência da
ICM será exercida por qualquer membro ordenado, o qual cumprirá mandato por prazo
indeterminado. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ao Presidente compete: I Convocar as Assembléias
Gerais e fixar suas respectivas pautas, salvo convocação pelo Conselho Presbiteral; II. Integrar e
presidir o Conselho Presbiteral; III. Indicar o Secretário-Geral da ICM, dentre os membros do
Conselho Presbiteral, podendo destituí-lo a qualquer tempo da função, caso em que o Secretário￾Geral permanecerá integrando o Conselho Presbiteral; IV. Indicar o Secretário de Atas do
Conselho Presbiteral; V. Criar e extinguir assessorias para subsidiar suas decisões, indicando os
respectivos assessores; VI. Determinar a expedição de circulares; VII. Delegar expressamente, no
todo ou em parte, ao Vice-Presidente, as suas atribuições de natureza eclesiástica, e ao Secretário￾Geral, as suas atribuições de natureza administrativa; VIII. Buscar a expansão Mundial da ICM e
zelar pelo relacionamento com as Igrejas no exterior; e IX. Exercer a direção doutrinária e
espiritual da ICM. PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de vacância e/ou necessidade de
substituição definitiva no cargo de Presidente, o Vice-Presidente assumirá automaticamente a
Presidência da ICM, passando a exercer o mandato respectivo por prazo indeterminado.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de vacância simultânea nos cargos de Presidente e Vice￾Presidente, o Secretário-Geral assumirá interinamente a Presidência da instituição, caso em que
os substitutos serão escolhidos na forma do art. 10, parágrafo segundo, deste estatuto, passando a
exercer seus respectivos mandatos por prazo indeterminado. PARAGRAFO QUARTO - O
Presidente não será remunerado, não possuirá vínculo empregatício e não poderá prestar serviços
ou realizar negócios comerciais com a entidade, exercendo suas atividades em caráter de
voluntariado. CAPÍTULO IV DA VICE-PRESIDÊNCIA Art. 10. A Vice-Presidência da ICM
será exercida por qualquer membro ordenado, o qual cumprirá mandato por prazo indeterminado.
Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Igreja Cristã Maranata realizada aos 21 de agosto de 2020
3
ttiRI JA ( RIS I Ã MARANA I A
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ao Vice-Presidente compete: I. Integrar o Conselho Presbiteral e
participar de suas reuniões, tendo direito a voto apenas nas questões eclesiásticas; e 11. Exercer
quaisquer atribuições de natureza eclesiástica que lhe forem expressamente delegadas pelo
Presidente da ICM. PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de vacância e/ou necessidade de
substituição definitiva no cargo de Vice-Presidente da ICM, a escolha do substituto será feita no
prazo de 90 (noventa) dias pelo Conselho Presbiteral, mediante os votos do Presidente (voto de
qualidade) e dos outros cinco membros mais velhos do Conselho Presbiteral, contada a idade em
anos, meses e dias, com homologação pela Assembléia Geral, passando o substituto a exercer
mandato por prazo indeterminado. PARÁGRAFO TERCEIRO - O Vice-Presidente não exerce
função administrativa e não tem quaisquer responsabilidades no tocante às decisões financeiras e
orçamentárias da instituição. PARÁGRAFO QUARTO - O Vice-Presidente não será remunerado,
não possuirá vínculo empregatício e não poderá prestar serviços ou realizar negócios comerciais
com a entidade, exercendo suas atividades em caráter de voluntariado. CAPÍTULO V DA
SECRETARIA-GERAL Art. 11. A Secretaria-Geral é o órgão executivo de todas as deliberações
administrativas da Presidência da ICM e do Conselho Presbiteral, bem como o representante do
referido conselho perante os demais órgãos da ICM e perante o público externo. PARÁGRAFO
PRIMEIRO. São atribuições do Secretário-Geral: I. Manter atualizados os organogramas,
endereços e contatos dos órgãos de administração da ICM, de suas igrejas e de seus membros; II.
Manter atualizado o Cadastro de Pastores e Ungidos nos sistemas da ICM; III. Integrar o Conselho
Presbiteral e participar de suas reuniões, com direito a voto tanto nas questões administrativas
quanto nas questões eclesiásticas; IV. Substituir o Presidente da ICM, em suas ausências
eventuais, nas reuniões do Conselho Presbiteral; V. Divulgar as circulares e comunicados cuja
expedição tenha sido determinada pelo Presidente da ICM; VI. Dar suporte às Coordenações dos
Maanains de todo o Brasil e ao Conselho Presbiteral em todos os seminários; VII. Juntamente
com a Diretoria Executiva, elaborar o Orçamento Anual da ICM, bem como apresentá-lo ao
Conselho Presbiteral; VIII. Juntamente com a Diretoria Executiva, controlar, gerenciar e fiscalizar
as despesas da entidade e decidir acerca das admissões e demissões de pessoal próprio e
contratação de terceiros; IX. Representar a ICM junto à imprensa; e X. Exercer quaisquer outras
atribuições administrativas, por delegação do Presidente da ICM ou do Conselho Presbiteral.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O Secretário-Geral poderá ser remunerado (ou ter vínculo
empregatício com a entidade), por atuar efetivamente na gestão executiva, respeitados como
limites máximos os valores praticados pelo mercado na região correspondente à sua área de
atuação, devendo a remuneração ter seu valor fixado pelo Conselho Presbiteral e devidamente
registrado em Ata de Reunião. CAPÍTULO VI DO CONSELHO PRESBITERAL Art. 12 - O
Conselho Presbiteral, órgão encarregado da estratégia institucional, da administração dos bens e
serviços, da comunicação social, da formulação de políticas da ICM e do governo eclesiástico da
entidade, será presidido pelo Presidente da ICM e composto por até mais 20 (vinte) conselheiros,
dentre eles o Vice-Presidente e o Secretário-Geral. PARÁGRAFO PRIMEIRO - O Conselho
Presbiteral terá por competência: I. Indicar o Vice-Presidente em caso de vacância e/ou
substituição definitiva, mediante os votos do Presidente (voto de qualidade) e de seus outros cinco
membros mais velhos, contada a idade em anos, meses e dias, com homologação pela Assembléia
Geral, passando o substituto a exercer mandato por prazo indeterminado; II. Propor quaisquer
alterações do Estatuto, as quais deverão ser aprovadas pela Assembléia Geral; III. Elaborar e
modificar o Regimento Interno da ICM; IV. Indicar e destituir, a qualquer tempo, os membros da
Diretoria Executiva, da Assessoria Jurídica, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da
Assessoria de Controle Interno e da Assessoria Especial; V. Definir o valor da remuneração do
Secretário-Geral, dos Diretores, dos Assessores e dos demais empregados da entidade; VI.
Convocar as Assembléias Gerais e fixar suas respectivas pautas, salvo convocação pelo Presidente
da ICM; VII. Deliberar sobre a alteração de sede da ICM, para efeito do Art. 2o. deste Estatuto;
VIII. Julgar recursos contra as decisões do Secretário-Geral e da Diretoria Executiva; IX. Criar
Comissões com finalidades específicas e indicar seus respectivos membros; X. Autorizar
previamente a compra e a alienação de quaisquer bens pertencentes à ICM, bem como a realização
de despesas, exceto as compras, alienações e despesas de valor inferior ao teto fixado anualmente
Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Igreja Cristã Maranata realizada aos 21. de agosto de 2020
IGREJA GRISí Á MARANAl A
pelo próprio Conselho Presbiteral; XI. Zelar pelo ensino das Escrituras Sagradas, da doutrina
cristã e pelo evangelismo dos povos; Xíl. Fiscalizar o cumprimento das finalidades da entidade;
XIII. Manter a comunhão e a unidade espiritual da Igreja; XIV. Preservar as doutrinas da Obra
do Espírito Santo e a sua disseminação para os ministérios e unidades eclesiásticas, promovendo
a unificação doutrinária e ministerial; XV. Orientar e aconselhar sobre ética ministerial,
respondendo às consultas em tese, bem assim mediar e conciliar nas questões que envolvam
dúvidas e pendências de membros e pastores da entidade; XVI. Examinar e homologar os
candidatos à unção e à ordenação, os quais, sendo aprovados, serão ungidos e ordenados com o
ato de imposição de mãos do Presbitério; XVII. Deliberar sobre a distribuição de campos; XVIII.
Instaurar, de ofício ou a requerimento, processos disciplinares contra pastores da ICM, por ato ou
manifestação que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma de ética
ministerial, podendo decidir pelo disciplinamento do pastor; XIX. Decidir sobre o desligamento,
a jubilação e a colocação em disponibilidade de pastores, bem como sobre a outorga do título de
"Pastor Emérito"; XX. Decidir sobre a negativa de custeio da defesa técnica aos pastores
ordenados que, no exercício de suas funções eclesiásticas ou administrativas, respondam a
quaisquer processos de natureza administrativa ou judicial; e XXL Designar os Coordenadores e
Subcoordenadores das Regiões Eclesiásticas, bem como os representantes das Regiões
Geográficas integrantes da Assembléia Geral, todos destituíveis a qualquertempo. PARÁGRAFO
SEGUNDO - As reuniões do Conselho Presbiteral poderão ser realizadas por meios eletrônicos,
no todo ou em parte, devendo ser registrada em ata a participação virtual de qualquer dos
membros. PARÁGRAFO TERCEIRO - O Conselho Presbiteral reunir-se-á com quórum mínimo
da metade mais um de seus membros e, ressalvado o teor do parágrafo primeiro, inciso I, e do
parágrafo quarto, ambos deste artigo, decidirá as questões tratadas por maioria simples, sempre
com participação do Presidente, a quem caberá o voto de qualidade, ou de seu substituto, que 
gozará da mesma prerrogativa. PARÁGRAFO QUARTO - As substituições dos membros do
Conselho Presbiteral poderão ser feitas a pedido do membro a ser substituído ou por iniciativa do
Presidente da ICM, devendo ser decididas por maioria absoluta dos votos dos membros do
Conselho Presbiteral, sempre com a participação do Presidente, a quem caberá o voto de
qualidade, ou de seu substituto, que gozará da mesma prerrogativa. PARAGRAFO QUINTO -
Com exceção daquele que exerce a função de Secretário-Geral, os membros do Conselho
Presbiteral não serão remunerados e não possuirão vínculo empregatício, exercendo suas
atividades em caráter de voluntariado. PARÁGRAFO SEXTO - Nenhum dos membros do
Conselho Presbiteral poderá prestar serviços ou realizar negócios comerciais com a instituição.
CAPÍTULO VII DA DIRETORIA EXECUTIVA Art. 13 - A Diretoria Executiva é composta por
2 (duas) diretorias, cujos ocupantes serão designados pelo Conselho Presbiteral, definidas nas
seguintes áreas e competências: I. Diretoria de Administração, Engenharia, Patrimônio e Recursos
Humanos, que será competente para controlar e administrar todas as construções e reformas
realizadas pela ICM, bem como zelar pelos materiais empregados, pelo cumprimento dos
cronogramas, pela pesquisa do melhor preço, pela escolha do melhor fornecedor de materiais e
serviços, pela segurança do pessoal de obra e por outras competências afins, sugerindo as medidas
necessárias para se alcançar o seu objetivo, controlar e administrartodos os bens móveis e imóveis
da ICM, verificando a regularidade de documentação e seu arquivo, a localização, a destinaçao,
a aplicação, a manutenção, a ociosidade, o uso efetivo e o paradeiro, sugerindo as medidas
necessárias para a segurança e garantia patrimonial da entidade, podendo alienar quaisquer bens
da entidade, mediante autorização expressa do Conselho Presbiteral, e ainda será competente para
controlar e administrar a gestão do pessoal, a documentação pertinente, o cumprimento do
Regimento Interno, das normas trabalhistas, fiscais e de segurança, bem como verificar a
capacitação profissional, o desempenho, a eficiência, a ética e o cumprimento dos contratos de
trabalho, propondo as medidas necessárias a fim de que toda a estrutura da entidade alcance maior
eficiência; II. Diretoria de Finanças, que será competente para controlar e administrar as finanças
da entidade, as movimentações financeiras, os investimentos, as aplicações, o orçamento anual,
as metas de economia, a relação custo benefício, os riscos, a necessidade do recurso solicitado, a
documentação pertinente, bem como arrecadar as verbas destinadas à ICM, fazer os pagamentos
Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Igreja Cristã Maranata realizada aos 21 de agosto de 2020
5
lGk( J 1 RIS i A MARANA I A
consignados no orçamento e os que forem autorizados pelo Conselho Presbiteral, apresentar
mensalmente ao Conselho Presbiteral as contas de todo o movimento financeiro, dando a
conhecer a situação geral da tesouraria e, quando necessário, solicitar as mudanças que se fizerem
necessárias ao bom uso dos recursos. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os Diretores citados nos
incisos do caput deste artigo responderão civil e criminalmente pelos atos praticados em
desacordo com este Estatuto, com as diretrizes do Presidente da ICM ou do Conselho Presbiteral,
bem como em prejuízo dos interesses da instituição. PARÁGRAFO SEGUNDO - Em sede
judicial, os Diretores representarão legahnente a ICM, em conjunto ou separadamente, com
poderes para constituir procuradores, dando a conhecer ao Conselho Presbiteral e à Assessoria
Jurídica quaisquer processos, sob pena de responsabilidade. PARÁGRAFO TERCEIRO -
Extrajudicialmente, os Diretores representarão legalmente a ICM, sempre em conjunto, com
poderes para constituir procuradores junto a órgãos públicos, entidades comerciais e instituições
bancárias, abrir, movimentar e fechar contas, emitir e assinar cheques, contratos comerciais e de
serviços, ou quaisquer outros documentos equivalentes, bem como para autorizar compras,
alienações e despesas de valor inferior ao teto fixado anualmente pelo Conselho Presbiteral.
CAPÍTULO VIII DAS ASSESSORIAS Art. 14 - A Assessoria Jurídica terá por competência
propor, acompanhar e controlar todos os procedimentosjurídicos da ICM, apresentando pareceres
e relatórios periódicos à Diretoria Executiva, informando os riscos da demanda, o melhor
procedimento a ser adotado, a mudança da legislação e do entendimento jurisprudencial,
sugerindo as estratégias para se evitar o contencioso. Art. 15 - A Assessoria de TI (Tecnologia da
Informação) terá por competência desenvolver, acompanhar e controlar o uso de hardware e
software, seividores, links de internet, transmissão via satélite e outros meios, bem como verificar
o surgimento de novos processos e tecnologias na área, propondo as mudanças que se fizerem
necessárias, a fim de que os serviços e informações sejam mais eficientes. Art. 16 - A Assessoria
de Controle Interno terá por competência a elaboração do plano de organização e conjunto
coordenado de procedimentos, métodos ou rotinas adotadas pela ICM, para proteger seu
patrimônio, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, promover a eficiência
operacional e adesão à política traçada pelo Conselho Presbiteral. O Controle Interno auxiliará a
Administração na condução dos seus objetivos estratégicos, visando atingir as metas
estabelecidas. Art. 17 - A Assessoria Especial, de caráter voluntário e não remunerado, composta
de até 12 (doze) assessores, dentre os pastores ordenados ou gestores integrantes da administração
da entidade, funcionará junto ao Conselho Presbiteral, com o objetivo de assessorá-los em
assuntos de interesse da ICM. CAPÍTULO IX DO CONSELHO FISCAL Art. 18-0 Conselho
Fiscal, órgão de funcionamento permanente, é composto por 6 (seis) conselheiros, sendo 3 (três)
efetivos: ANTÔNIO MARCOS DA CRUZ, GILBERTO FERREIRA DA SILVA, PAULO
GUALBERTO DE SOUSA PIRES e 3 (três) suplentes: ADRIANO LOPES ALMEIDA
TEIXEIRA, MARCO ANTÔNIO MEDINA, MARCOS KARAM EL MESSANE, com o
objetivo de examinar e aprovar as contas da ICM, sob seu aspecto documental, legal, fiscal,
orçamentário e de segurança, apresentando os relatórios próprios e sugerindo as medidas e
mudanças necessárias ao bom uso dos recursos. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os membros do
Conselho Fiscal exercerão mandato por um período de 4 (quatro) anos, a contar da data da ata em
que forem eleitos, sendo facultadas sucessivas reeleições. PARÁGRAFO SEGUNDO - Os
membros do Conselho Fiscal não serão remunerados, não possuirão vínculo empregatício e não 
poderão manter serviços ou negócios comerciais com a entidade, exercendo suas atividades em
caráter de voluntariado. PARÁGRAFO TERCEIRO - O Conselho Fiscal utilizará os meios de
fiscalização necessários, podendo indicar assessorias e auditorias para cumprimento de suas
funções. CAPÍTULO X DO MINISTÉRIO PASTORAL Art. 19 - O ministério pastoral na ICM
é exercido por pastores ordenados pela própria entidade, os quais, por sua vez, coordenam e
pastoreiam os membros das Igrejas. Art. 20-0 ministério na ICM é recebido como fruto
exclusivo da fé, não é profissional, não é remunerado, não há vínculo empregatício e é exercido
em caráter de voluntariado, e este princípio é também aplicado aos demais serviços e atividades
voltados para o culto, evangelização e ensino da doutrina. PARÁGRAFO PRIMEIRO - A
admissão ao ministério pastoral será efetivada após o conhecimento pleno deste Estatuto e
Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Igreja Cristã Maranata realizada aos 21 de agosto de 2020
6
UiRI l/\ ( RIS I A MARANA I A
mediante assinatura em termo próprio, sob o compromisso de acatá-lo em todos os seus termos e , mediante a responsabilidade pessoal por sua inobservância. PARAGRAFO SEGUNDO - Por
decisão do Conselho Presbiteral, mediante pedido do próprio pastor, os pastores ordenados
poderão ser desligados do ministério pastoral, caso em que deixarão de exercê-lo em caráter
definitivo. PARÁGRAFO TERCEIRO - Por decisão do Conselho Presbiteral, de ofício ou
mediante provocação de qualquer interessado, os pastores ordenados poderão ser disciplinados,
caso em que poderão ser afastados temporária ou definitivamente do ministério pastoral, salvo
nova decisão em sentido contrário. PARÁGRAFO QUARTO - Ocorrido o desligamento do
ministério pastoral, ou o disciplinamento do pastor, fica vedado o uso das prerrogativas, títulos,
carteira, direitos e a prática dos atos inerentes à função ministerial, sob qualquer motivo ou
pretexto e em qualquer tempo e lugar, devendo ser restituídos imediatamente à Secretaria-Geral
todos os documentos pessoais e objetos pertencentes à ICM. PARÁGRAFO QUINTO - Por
decisão do Conselho Presbiteral, de ofício ou a pedido do próprio pastor, os pastores ordenados
que atinjam a idade de 75 (setenta e cinco) anos poderão serjubilados, caso em que continuarão
no exercício do ministério pastoral, porém deixarão de exercer o governo das Igrejas.
PARÁGRAFO SEXTO - Por decisão do Conselho Presbiteral, de ofício ou por provocação de
qualquer interessado, os pastores ordenados poderão ser colocados em disponibilidade, caso em
que continuarão no exercício do ministério pastoral, porém somente exercerão o governo das
Igrejas após reversão da disponibilidade. PARÁGRAFO SÉTIMO - Por decisão do Conselho
Presbiteral, de ofício ou mediante provocação de qualquer interessado, os pastores ordenados
poderão receber o título de "Pastor Emérito", reservado àqueles que tenham prestado relevantes
serviços à ICM, ou que tenham publicado quaisquer textos doutrinários considerados de
importância para a instituição. PARÁGRAFO OITAVO - O pastor ordenado que responder, no
exercício de suas funções eclesiásticas ou administrativas, a quaisquer processos de natureza
administrativa ou judicial, terá sua defesa técnica custeada pela ICM, salvo decisão fundamentada
em sentido contrário pelo Conselho Presbiteral. CAPÍTULO XI DOS MEMBROS DE IGREJA
Art. 21 - Os membros das Igrejas são aqueles admitidos pelo batismo nas águas ou recebidos
como tais de outras entidades evangélicas da mesma fé e ordem e que atendam aos preceitos
bíblicos. Art. 22 - Os membros das Igrejas têm o dever de cumprir o estabelecido neste Estatuto,
no regimento interno e nas decisões pastorais, viver de acordo com o que preceitua a Bíblia e
zelar pelo patrimônio moral e material da ICM. Art. 23 - Os membros das Igrejas têm o direito de
recorrer à Coordenação Regional ou ao Conselho Presbiteral de decisões ministeriais e
administrativas. PARÁGRAFO ÚNICO - A ICM, por seu Conselho Presbiteral, providenciará a
orientação e/ou disciplina necessária a qualquer membro que se desviar das doutrinas bíblicas,
normas e orientações emanadas do Conselho Presbiteral, ou que contrariem a natureza da
entidade. CAPÍTULO XII DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS Art. 24 - São bens da ICM no
Brasil e no exterior todos aqueles bens particulares descritos na Parte Geral, Livro II, Título
Único, Capítulo I e 11, do Código Civil Brasileiro, ou na legislação do país estrangeiro onde se
localizarem, adquiridos sob todas as formas de obtenção da posse e propriedade móvel ou imóvel,
os valores recebidos como ofertas e contribuições a qualquer título, os bens móveis e imóveis
adquiridos ou recebidos por doação ou legado, ou quaisquer outros rendimentos permitidos por
lei, inclusive os originários da aplicação dos recursos e patrimônio, bem como as doações feitas
por pessoas físicas e jurídicas. Art. 25 - Com exceção daqueles de valor inferior ao teto
anualmente fixado pelo Conselho Presbiteral, os bens móveis e imóveis da ICM serão alienados
somente com a aprovação do Conselho Presbiteral, cuja deliberação será registrada em ata. Art.
26 - Os bens móveis e imóveis próprios da instituição, utilizados pelas igrejas e pelos membros,
comprados, recebidos por doação ou legado ou sob a forma de posse, são de propriedade e posse
exclusiva da ICM. Art. 27 - Os bens imóveis recebidos por compra, doações ou legados, antes da
data de aprovação deste Estatuto, e registrados em nome da ICM nos respectivos cartórios de
registros de imóveis, são confirmados como sendo de sua propriedade legal para todos os fins de
direito. CAPÍTULO XIII DA DEFESA DO NOME Art. 28 - A criação de outras igrejas, de outros
Presbitérios, de outros grupos ou denominações, sob a denominação "Maranata", "Cristã
Maranata", "Igreja Cristã Maranata", "ICM" ou "Maanaim" só poderá tornar-se efetiva mediant
Ala da Assembléia Geral Extraordinária da Igreja Cristã Maranata realizada aos 21 de agosto de 2020
7
l@RIUA atis I A MARANA I A
autorização da própria ICM. PARAGRAFO PRIMEIRO - Todas as igrejas e todos os membros
deverão ser necessariamente registrados nos cadastros da ICM. PARÁGRAFO SEGI INDO - 1
Nenhum Estatuto e/ou Regimento Interno de órgão ou entidade filiada poderá deixar de
mencionar em seus artigos que este instrumento é parte integrante daquele. Art. 29 - A ICM
reserva-se o direito de agir judicial ou extrajudicialmente contra órgãos beneficentes, religiosos,
filantrópicos ou de qualquer outra natureza, que utilizarem como denominação os nomes e
expressões "Maranata", "Cristã Maranata", "Igreja Cristã Maranata", "ICM" ou "Maanaim", em
seus Estatutos, Regimentos Internos ou em qualquer outro ato constitutivo ou em seus respectivos
estabelecimentos, sem o devido registro na ICM. CAPÍTULO XIV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E TRANSITÓRIAS Art. 30 - Os assuntos seculares ou de administração não podem sobrepujar
os anseios do Senhor Jesus Cristo de orientar a Igreja, visando ao benefício espiritual e moral da
entidade. Art. 31 - Em caso de cisma ou cisão de igrejas, o patrimônio correspondente, constituído
de bens móveis e imóveis, continuará a ser de propriedade, posse e administração exclusiva da
ICM. Art. 32 - Em caso de dissolução ou extinção da entidade, depois de liquidados ativo e
passivo, o patrimônio remanescente reverterá a favor de uma entidade de fins análogos, indicada
pelo Conselho Presbiteral, vedando-se a doação de quaisquer bens, sejam móveis ou imóveis, aos
membros deste, bem como aos seus ascendentes, descendentes e colaterais. Art. 33 - A ICM não
celebra casamento religioso. Art. 34 - São nulas de pleno direito quaisquer disposições e
resoluções de igrejas e de membros que, no todo ou em parte, implícita ou expressamente,
contrariarem este Estatuto. Art. 35 - Este Estatuto é reformável, no todo ou em parte, pelas
Assembléias Gerais, por iniciativa do Conselho Presbiteral. Art. 36 - O atual Presidente da ICM
permanecerá na Presidência da entidade e na Presidência do Conselho Presbiteral, ao passo que o
atual Secretário-Geral continuará no exercício de suas funções. Art. 37 - Fica extinto o Conselho
Deliberativo, cujas atribuições ora são absorvidas pelo Conselho Presbiteral, com as adaptações
e modificações constantes deste Estatuto, passando os membros do extinto órgão a integrar o
Conselho Presbiteral, mediante manifestação de interesse no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 38 -
Os membros atuais do Conselho Presbiteral ficam mantidos e integrarão o órgão juntamente com
os membros do extinto Conselho Deliberativo, ao passo que os membros restantes, segundo a
previsão do art. 12, caput, deste Estatuto, serão indicados pelo Presidente da ICM, sem prazo
determinado, com exceção do Vice-Presidente, que será escolhido na forma dos arts. 10, parágrafo
segundo, e 12, parágrafo primeiro, inciso I, deste Estatuto, no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 39
- Este Estatuto substitui os anteriores e entra em vigor nesta data. Após a aprovação das alterações
estatutárias, o Presidente da ICM admoestou todos os membros da assembléia a que permaneçam
firmes nos propósitos espirituais da entidade. Eu, Adaiso Fernandes Almeida, lavrei a presente
Ata, a qual vai assinada por mim, pelo Presidente da ICM, pelos demais membros do Conselho
Presbiteral e pelos Representantes das Regiões Geográficas.
GEDELTI VICTA TEIXEIRA GUEIROS
>«ic t*=!Xe:ra' cNOTAS
Presidente da ICM, do Conselho Presbiteral e da
Assembléia
ADAISO FERI ANDES ALMEIDA
Secretário da Assembléia
FERNANDES ALMEIDA
MEMBROS DO CONSELHO PRESBITERAL DA ICM
DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO
ALEXANDRE RUBEN
ALEXANDRE MELO BRASIL
Ata da Assembléia Oeial Extraordinária da Igreja Cristã Maranata realizada aos 21 de agosto de 2020
8
IGRf JA ( Rlh I * MARANA I A
EDILSON ROCHA DIAS
DO
LUIZ FERNANDO GASPAR PITTA
RE1RA DE SOUSA
RENATO DUGUAY SFQUÈÍRA
O FERREI
SCIMENTO
LUIZ CARLOS MONFERRAR1 DE
OLIVEIRA
Selo Digital: p3713.PRX1808.2578«
Consulte aulertíMade www.tjes jus.
Emol RS 8.5a Encargos:R
UGÊMO DO ROSÁRIO SANTOS SÍLVIO MARQUES DE ANDRADE
£
ÇARTÓRto da BARRA
— WH ijt» 1 \i|f I „ y.T,
labetóí
SutHlrhjfc
3229 0352
32 29-5033
de MARCELO FERR9M\DC
da verdatíe Vila VÍ
9= x
o o ç
Q £ g
2 U> 3
oõ g
por s han?s »W«ãoe GILSON t-ÉRÍ IA E
SOUSA «E^WjeOIlGUAYSIQUEIIlÀ.e dou fé
em TesriW ra verdade _
Vila Velha->eiU10 de setembro de 202b, \lft 5Ó
Márci» MatAdo dos Santos de Sou?a
Escrevente I O, a 5 IU
Ú *A
g
S?0 IEIXEIRA • 3‘ 0EÍCI°0E N0TAS DE vila velha
- GJ i'ijn
B
Reconheço por so^llcnça a ,Srn￾NASCIMENTO Em Tes’ njMj
10/09/202C 14 51 44
NAiRA ?o^RS™Con ÇRísTiÂnWÊ ROSA r a™D IUmi,n’05 RS 3'0Í R^-^
Total RJ 3.86 ConsuLe aiXenticidao’ emwwwtjes jus br
es-CEP 29 122 030
3 3"
<18
a
ol
O S
Ui ç
Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Igreja Cristã Maranata realizada aos 21 de agosto de 2020
ÜROS. ALEXANDRE RUB^M MILI'
,2088
023168 YFE2008.06258 Emolumentos R$3 04 Encar;
Total. RS 3,85 Consuie autenticidade em www tjes jus br
> de setembro de 20i'<
dos Santos de $ou4
Vila Velha-B
Márcia
Escrevente
Reconheço por semelhança a firma do ALEXANDRE ME1 p ""AR
Em Test" da verdade Vila Vpiha-F- 10'09/2020 1147-4!" , /j
Selo Digitelt 023713.PRX1B08,2571
Consulte aijentlcidade wmv.I/es3n«
Emol R* Í6 4 7 EncargosrffàLíMi
1—1 Reconheço por eem^haaça a firma de AOAISO FERNi .■ u,!
ISJ ALMEIDA. EmTest da.verdade Vila Veiha-ES. ’0/09T20 p
1448 09 /
, ._____ uri u« Cimo FERNANOfiSTEIXEIRA Tsbeao,----------------------------------------------- ----- CARTÓRIO TEIXEIRA 3' 0 -IC10 DE NOTAS QLVHAVELHA GUSTAVO MIV* TEIXEIRA : ftJOTí
w^feir Av Champaanal n* 564 - Praia da Cosia - Vtla Velha / E3 - CEP 29 101-4 'O Ta —-^5*1
Sucuri Ruaí G^o Vargas, n» 463 G.ôna - Va Velhar ES - CEP 29 122-030 F* (27)
NAIRA CRiSTIANE ROSA DA CO:
IGREJA CRISTÃ MARANATA
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO
DATA, HORA E LOCAL
Aos 07 de março de 2018 às 19:00 horas, na sede da Igreja Cristã Maranata, situada
à Rua Torquato Laranja, 90, Centro, Vila Velha - ES, o Presidente da Igreja Cristã
Maranata - ICM, nos termos das prerrogativas conferidas pelo Estatuto da ICM de
16/12/2017, abriu a Reunião Extraordinária designando para atuar como Secretário o
Pastor Luiz Eugênio do Rosário Santos, tendo estabelecido como Ordem do Dia a
seguinte deliberação: nomeação dos Diretores Executivos.
O Presidente da ICM Sr. Gedelti Victalino Teixeira Gueiros e os membros do Conselho
Deliberativo Amadeu Loureiro Lopes, Antônio Carlos Ribeiro, Fábio Lúcio Gomes,
Júlio Cesar Costa, Luiz Eugênio do Rosário Santos.
ORDEM_DQDIA
1 - Nomeação da Diretoria Executiva.
1 - Nos termos do art. 13 da 12° alteração estatutária, da ICM, deliberamos para
Diretoria de Administração, Engenharia, Patrimônio e Recursos Humanos,
o Sr. Daniel Moreira, inscrito no CPF sob o n°
I, residente e domiciliado na ■■■
e para Diretoria de Finanças, o Sr. Forland da Silva
Almeida,
residente e domiciliado na
|, inscrito no CPF sob o n°
Condomínio ■■
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente desta reunião, Sr. Gedelti Victalino
Teixeira Gueiros, ofereceu a palavra a quem dela quiser fazer uso, e como ninguém
se manifestou, deu por encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente
ata, que lida e aprovada por unanimidade, foi assinada por todos presentes.
IGREJA CRISTÃ MARANATA
GEDELTI VICTALI
PRESIDENTE
EIXE*RA GUEIROS AMADEU LOUREIRO LOPE
CONSELHEIRO
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
CONSELHEIRO
JÚLI
CON
SAR COSTA
LHEIRO
SELHEIRO
O ROSÁRIO SANTOS
CONSELHEIRO
CARTORIO LEONARDO AZEVEDO
Rod do Sol. Km 15, 1925 R da Barra. V ve lha-ES - ( 27)3260-1^1
Reconheço por semelhança, aa firmas de GEDELTI VICTALINO f I XUhr,
GUEIROS AMADEU LOUREI90/L0PES LUIZ EUGENJO DO F )AR.O.SflJ
e dou fe Em TeetB L )da uerdadwó-à-ilÜZ-í—i*'
Cod E6SA6F312G
Vila Velha-ES. 30 de maio de 2019. 14 54 39
O ^®gisrro Civil '
b e ^elionato
* Pelefe:- ...
______ _ . - Escreuenle , 1244-313? . Selo 023713 MYV1802 02530 - consulte autenticidade uuu tjçe ,jus IV' O
Emolumentos R$ 15 36 Taxae R$4.11 Total RIIB^
Leticia Duarte Penha
CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE NOTAS DE VIL* VELHA
Avenida Hennoue Moscoso _____________ ___ .
«ÉrONHEOMENTO OE FIRMA R
ANTON.O CARLOS R'BE«Ol1;. U
3Ve a-£S 30 de i-.a.o ve 2C d
~ sL u ÃígoKJ -5 L
Seic 024612ETL1S02:i^
~OTAL RS 5 4$ - Consu? e a au4?2
SA3S
nc RS
t,es jusbr
/x° Si-niço Registrai e labelionato de Protnto - Senentia Ertrajudicial Oficie^' Zu»«
4»■*»<»• ‘l**** arf^Mir f — --
^^GISTRO de pessoas jurídicas - TÍTULOS apreéentados*lorês
T___ _ --o lis 66.02
Protocolado sob n° 189336
t (DIGITALIZAÇÃO) AVI 189/Q2986-L.A
Vila Velha-Es 07*06*2<)^8
RJ
RS
PAULO ROBERTO SIQUEIRAá4ÀNNA t«ÇlíC
Saio Digital 024455 YSUITOZ^J^Í.oaaaKÍiLutenJBaade am svww l,os jus br
a i i > .
l)C1. uUúv L.UIZ LII§Ên
3.29
3.29
1,32
3,29
6,60
83,81
Substituta
4 H «Kl I X ( RIS TÃ MARANATA
ATA DE REUNIÃO ORDINARIA N" 036/2022 DO CONSELHO
PRESBITERAL DA ICM-REALIZADA EM 13/12/2022
DATA, HORA E LOCAL:
Aos 13 de dezembro de 2022 às 18:00 horas, na sede da Igreja Cristã Maranata, situada na Rua
Torquato Laranja, n° 90, Centro, Vila Velha - ES.
OMPOSIÇÃQ DA MESA:
Conselheiros (presencialmente): Luiz Eugênio Rosário Santos, Adaiso Fernandes Almeida,
Luiz Carlos Monferrari Oliveira, Alexandre Ruben Milito Gueiros, Gilson Pereira de Sousa,
Amadeu Loureiro Lopes, Antônio Carlos Ribeiro, Alexandre Melo Brasil, Antônio Carlos
Rodrigues de Oliveira e Marcelo Ferreira do Nascimento; Conselheiros (On-Line por Zoom):
Silvio Marques de Andrade, Edilson Rocha Dias, Kleber de Oliveira Freitas, Renato Duguay
Siqueira, Valter dos Santos Babo e Fernando César Leopoldino. A reunião foi presia^da pelo
Conselheiro Luiz Eugênio Rosário Santos, condição de Secretário-geral é substituto imediato
do Presidente, conforme previsão do Art. 11, IV do Novo Estatuto da ICM de 21/08/2020. Para
esta reunião o Secretário-Geral no exercicio da Presidência, designou para atuar como
Secretário o Conselheiro Adaiso Fernandes Almeida.
ORDEM DO DIA:
1. INDICAÇÃO DE INTEGRANTES DA ASSEMBLÉIA GERAL DA MICM;
2. HOMOLOGAÇÃO DE DEMISSÃO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO,
ENGENHARIA E RECURSO HUMANOS;
3. INDICAÇÃO INTERINA DÊ DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO,ENGENHARIA
E RECURSO HUMANOS. .
DELIBERAÇÕES:
1. INDICAÇÃO DE INTEGRANTES DA ASSEMBLÉIA GERAL DA MICM
1.1.1. Deliberado a indicação dos Pastores Eloy Paste Júnior (Contador - CPF v
e Forían da Silva Almeida (Diretor Financeiro - CPF para integrar a Assembléia
Geral, considerando que na forma do art. 16 do Estatuto da MICM, integra referida Assembléia
Geral componentes da Diretoria da ICM ou do Conselho Presbiteral.
2 HOMOLOGAÇÃO DE DEMISSÃO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO,
ENGENHARIA E RECURSO HUMANOS
2.1. Deliberado a homologação da demissão sem justa causa Daniel Moreira, exercia a função
de Diretor de Administração, Patrimônio, Engenharia e Recursos Humanos, ocorrida em
01/12/2022.
3. INDICAÇÃO DE FORMA INTERINA DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, PATRIMÔNIO,
ENGENHARIA E RECURSO HUMANOS ____________
3.1. Deliberado a indicação de Eloy Paste Júnior (CPF para exercer
4 KiRUA C RISTÃ MARANA 1 A
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA N" 036/2022 DO CONSELHO
iPRESBITERAL DA ICM - REALIZADA EM 13/12/2022
interinamente a função de Diretor de Administração, Patrimônio, Engenharia e Recursos
Humanos, retroativa a data de 01/12/2022.
- OBSERVAÇÃO:
A participação do Pr. Alexandre Ruben Milito Gueiros, na condição de Conselheiro e Vice￾Presidente da ICM, restringiu-se aos assuntos de natureza eclesiástica, nos termos do Art. 10, §
1o, Inciso II do Novo Estatuto da ICM de 21/08/2020.
ENCERRAMENTO
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício ofereceu a palavra a quem dela quisesse
fazer uso, e como ninguém se manifestou, deu por encerrada a presente reunião, da qual se
lavrou a presente ata, que lida e aprovada à unanimidade, foi assinada por todos os presentes.
LUU
CO
ANTONIO CARLOS R. DE OLIVEIRA
CONSELHEIRO X /
| presente)
ADAISO FERNANDES ALMEID
CONSELHEIRO - Secretário
(presente)
SANTOS
Presidente em exercício
(presente)
GILSO REIRA DE SOUSA
CONSELHEIRO
(presente)
ALÈXANDRE RUBEN MILITO GUEIROS
CONSELHEIRO
(presente)
VALT S-BABO
CONSELHEIRO
LUII I OLIVEIRA
CÓNSELHEÍRO
(presente)
EDILSON HA DIAS
CONSELHEIRO
(on-lin
FERNA O CEZAR LEOPOLDINO
CONSELHEIRO
(on-line)
I RECONHECIMENTO NO ®
CARTÓRIO M BARRA
p—i Cartório do 3* Ofícl^Tabelic
UD da Comarca da Capr^KsBS
Interina
Reconheço cor
í ALMEIDA, LUIZ CARLOS Ml
CARLOS RIBEIRO. Em
2& 12/2022 09 45 38
ANTONIO CARLOS RIBÈIRO
CONSELHEIRO
(presente)
KLEBER 0E OLIVEIRA FREITAS
CONSELHEIRO
(on-line)
: íWciWNro «o vid.
B . ! CARTÓRIO DA wrí
Ias do Juiar/de Vila Velha
Morgeiltú^aAar.o Taheüâ
Ia de/ADAISO FERNANDES
IARIZIE OLIVE^A, ANTONIO
CÂKITâNA Seln Dinital:
\KANA •
A f^A DE WUNWí ORDINÁRIA N” 036/2022 DO CONSELHO
^PRESBI f^ÀKQA ICM - REALIZADA EM 13/12/2022
RENATO DUGUAY
g; CONSELHEIRO
(on-ljne)
SIQuBR
SILVIO MAR
LHEIRO
(on-line)
' AMADEU LOtlREIIRO LOPES
CONSELHEIRO
MARCELO FERREIRA DO NASCIMENTO
CONSELHEIRO
(presente)
G\o 70
$
OlOV
I
§
5 ,o
* O
£ *1
SC
lll
s11
II
3
IO
o
o
;4STWlfl DO «tfilSfSIJ CIMU l ríBEliONATO Üt
'ntSi.¥ & jUCIJ 3M-’1®1 Win ati
KWVEL«A MrnULBM 1IACAPITAi
econheço
QUEIRA,
SCIMEN
im Test’'
Ia Vel
ar semelhança a firma de RENATO DUGUAY
EU LOUREIRO LOPEJ, MARCELO FERREIRA DO
UIZ EUGENIO DOÍRpUAPIO SANTOS, e dou fé
da verdade.______/________
S, 23 de dezembro dé^022 16 14 28
abryefSantana Costa /
isrevente '
Io Digital: 023713.JIT2201.35110
Consulte autenticidade wivw.tjes.jus.br
oi R$25,28 Encargos:R$ 6.88 Total:R$ 32,16
■WRID 00 REBISTRO CIKI f lÃMHMIHf
’ " " II ■;.> fUH.t JJI
M MlM01Cl MUU'
de ED!LS0N ”OCHA dias,
J Binne °E S0LJSA’ AL6*AN°RE RUBEN MILITO
■icciNUa xjou íf .
zmTesft, ide verdade ___ ____
fila Velhas 23 de dezembro de 2111!? 16 18 45
üabryeVsantana Costa /
Escrevente '
pelo Digital: 023713.JIT2201.35117
ponsulte autenticidade www.tjes.jus.br
Emol R$18.96 Encargos:R$ 5,16 Total:R$ 24,12
E]
16/11/2023, 09:49 aboutblank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
mWJk CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
27.056.910/0001-42
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
ATA DE ABERTURA
31/05/1972
NOME EMPRESARIAL
IGREJA CRISTA MARANATA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ICM
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.91-0-00 - Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
322-0 - Organização Religiosa
LOGRADOURO
R TORQUATO LARANJA
NÚMERO COMPLEMENTO
gg ********
CEP BAIRRO/DISTRITO
29.100-370 CENTRO
MUNICÍPIO
VILA VELHA
UF
ES
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTABILIDADE@PRESBITERIO.ORG.BR
TELEFONE
(27) 3320-3307
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 16/11/2023 às 09:49:34 (data e hora de Brasília).
about:blank
Página: 1/1
1/1
DOSSIÊ
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ANO
2023
IGREJA CRISTÃ MARANATA
O SENHOR JESUS VEM!
Sl MÁRIO
QUEM SOMOS:........................................................................................................................................ 2
NOSSO OBJETIVO:................................................................................................................................3
ASSISTÊNCIA SOCIAL (JOVENS):..................................................................................................4
ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROJETO APRENDIZ):...................................................................... 6
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRIANÇAS E ADOLESCENTES):.................................................. 7
ASSISTÊNCIA SOCIAL (IDOSOS):................................................................................................. 10
ASSISTÊNCIA SOCIAL (ACESSIBILIDADE):............................................................................11
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SOCORRO):........................................................................................... 12
ASSISTÊNCIA SOCIAL (MISSÕES AMAZÔNIA/SERTÃO):...............................................13
CONCLUSÃO:.........................................................................................................................................14
1
QUEM SOMOS:
A Igreja Cristã Maranata surgiu na década de 1960, no seio da comunidade
evangélica, como resultado de um acontecimento previsto para o tempo presente, como
está escrito no livro do profeta Joel 2:28:
“E há de ser que nos últimos dias derramarei o meu Espírito sobre 
toda a carne. E vossos filhos e vossas filhas profetizarão, os
vossos velhos terão sonhos, os vossos mancebos terão visões.”
O nome “Maranata”
Em janeiro de 1980, esta igreja passou a chamar-se Igreja Cristã Maranata,
mostrando que ela seria conhecida no mundo todo pela mensagem que estaria
propagando: “Maranata, o Senhor Jesus vem”.
Maranata é uma palavra que tem como significado a expressão “O Rei vem”.
Neste sentido, tem-se a grande mensagem da Igreja: Jesus voltará.
Templos e cultos
Trata-se de uma igreja com mais de 5 mil templos estabelecidos em todo o
Território Nacional, além de estar presente em vários outros países. O Espírito Santo é
aquele que conduz todas as coisas, sem projeção de pessoas, todos voluntários e não￾remunerados.
Em Piumhi,MG, a igreja teve seu início em fevereiro do ano de 1.980 em uma
reunião em q '-.leve presente a primeira jovem a abraçar esta Obra como forma de vida. 
Passados, então. 43 anos daquela primeira reunião, a Igreja Cristã Maranata conta
hoje com 4 templos para glorificação ao nome do Senhçgcem Piumhi/MG. totalizando 600
mem e npactado positivamente a vida de mais de 2 miLpessoas na cidade,
Nossa mensagem
Nosso primeiro objetivo é divulgar as ações que o Espírito Santo está realizando
nesta última hora: que Jesus voltará. Vivemos no momento profético que precede de perto
a volta do Senhor Jesus em glória para arrebatar a sua igreja. Não sabemos o dia, nem a
hora, mas temos a obrigação de discernir os sinais dos tempos.
2
NOSSO OBJETIVO:
ESTATUTO DA ICM (13a ALTERAÇÃO 21/08/2020)
o CAPÍTULO 1
ARTIGO 5o:
A ICM [Igreja Cristã Maranata] tem por objetivo
adorar a Deus e difundir, por quaisquer meios
tecnológicos, a pregação do Evangelho conforme as
Escrituras do Velho e Novo Testamento, adotadas
como única regra de fé e prática, bem como
concretizar a formação espiritual e social do
homem, a educação Cristã e promover obras
beneficentes e assistência moral e educacional,
sem fins Iyçrativos, em território nacional e no
exterior.
3
Va A
ASSISTÊNCIA SOCIAL (JOVENS):
A Igreja Cristã Maranata considera de vital importância o trabalho que tem
desenvolvido com o público jovem na cidade de Piumhi/MG, pois compreende que nesta
fase da vida é fundamental que os jovens sejam acompanhados e instruídos em todos os
aspectos de suas vidas, seja no campo espiritual, acadêmico, profissional, psicológico,
sentimental e motivacional.
Com este amparo e desenvolvimento, os jovens tendem a se afastar de maus
comportamentos, como uso de drogas lícitas e ilícitas, delitos e atividades que ferem o
bom convívio em sociedade.
A ICM mantém na cidade de Piumhi 09 orientadores (professores) que em
reuniões regulares trazem toda orientação necessária aosjovens (tanto membros da igreja
como da comunidade) sobre aspectos necessários para o crescimento e inserção dos
mesmos dentro do aspecto ético e moral de um cidadão. Também realiza trabalhos
regulares de evangelização de rua, trabalho este denominado “Evangelho sem
Fronteiras”. Este trabalho tem por objetivos principais o acolhimento de jovens
desiludidos, com vícios, com problemas de autoestima e que se sintam à margem da
sociedade.
4
>W
5
_____ ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROJETO APRENDIZ):
MA
A ICM acredita que o envolvimento da comunidade com o aprendizado de
instrumentos musicais dentro de uma vivência cristã, pautada em valores da família e
sociedade é fundamental.
Por isso implementou em Piumhi o chamado “Projeto Aprendiz” que, em sua
última edição, capacitou dezenas de novos músicos da comunidade em instrumentos
como saxofone alto, flauta transversal, violino, bateria acústica e elétrica, entre outros.
Todo ensino foi ministrado gratuitamente por músicos voluntários que fazem parte da
instituição.
6
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRIANÇAS E ADOLESCENTES):
“Ensina a criança no caminho em que deve andar e, ainda quando
for velho, não se desviará dele” Provérbios 22:6
A ICM desenvolve um trabalho essencial de cuidado, ensino e aconselhamento a
crianças, adolescentes e pais, tanto membros da instituição, quanto moradores da
comunidade. Para isso, em Piumhi/MG, mantém um quadro de 60 orientadores
voluntários (professores). Estes voluntários são subdivididos em 5 grupos de ensino,
sendo cada grupo responsável pelo cuidado de uma faixa etária específica, se iniciando o
trabalho do primeiro grupo com a orientação à mãe gestante até o completar de 3 anos de
vida da criança, o segundo grupo até 7 anos, o terceiro até 11 anos e o quarto grupo até
15 anos de vida do adolescente, momento em que o mesmo passa a ser orientado
especificamente por professores de jovens.
E desenvolvido pela ICM um trabalho de acolhimento e integração de crianças
carentes no âmbito da vida cristã. Além de todo ensino ministrado em cada fase da vida
do indivíduo desde a tenra idade esteja pautado em valores cristãos, como respeito, afeto,
honestidade, integridade, entre outros. Torna-se notório, então, que o objetivo da ICM é
a formação de cidadãos comprometidos com os bons valores cristãos, da família e
sociedade.
7
8
9
ASSISTÊNCIA SOCIAL (IDOSOS):
A chamada terceira idade é uma fase da vida em que o ser humano se sente muitas
vezes carente de cuidados e afeto. Para suprir estas necessidades, a ICM desenvolve um
trabalho denominado “Grupos de assistência”. Este trabalho em parceria com os jovens,
consiste em realizar visitas constantes às casas dos idosos da igreja e da comunidade,
trazendo a estes alentos espiritual, de afeto e de companhia. Também são supridas
eventuais necessidades de cunho material, tais como alimentação e medicamentos.
10
ASSISTÊNCIA SOCIAL (ACESSIBILIDADE):
A principal mensagem da Igreja Cristã Maranata é sobre a volta do Senhor Jesus,
e sua busca sempre foi constante na salvação de vidas. Mas, além do espiritual, a
instituição sempre buscou também atender ao lado social, não só aos seus membros, mas
como toda a sociedade. E um dos trabalhos que mais cresceram e geraram grandes frutos
foi o de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), com oficinas sendo oferecidas em
diversas regiões do Brasil e do Exterior. Tal projeto tem como objetivo facilitar a
comunicação com os deficientes auditivos, incluindo os mesmos no convívio com a
exposição da Palavra de Deus, com a igreja e com a sociedade de forma geral.
As oficinas de Libras, fornecem a todos os interessados a oportunidade de se
tornarem bilingues, proporcionando crescimento pessoal e profissional aos alunos, sendo
esta bagagem de conhecimento de grande utilidade para suas vidas cotidianas e para alçar
novos postos de trabalho em sua carreira profissional.
Em Piumhi/MG, as igrejas fornecem tradução em Libras a todos os deficientes
auditivos que congregam em seus templos. Proporcionando aos mesmos uma
oportunidade especial para se integrarem à sociedade, se sentindo acolhidos, amados e
participantes do Corpo de Cristo.
11
___________ ASSISTÊNCIA SOCIAL (SOCORRO):
A Igreja Cristã Maranata se dedica, além do âmbito espiritual, a socorrer pessoas
em vulnerabilidade, seja em necessidades de alimentação, água, energia, medicamentos,
entre outros. Para isso instituiu o chamado “Trabalho de Socorro” que é coordenado em
Piumhi/MG por 4 senhoras experientes e piedosas. Este trabalho consiste em listar as
famílias necessitadas da igreja e da comunidade. Feito o levantamento da necessidade da
casa é providenciado juntamente aos membros da igreja um auxílio mensal, seja em
entrega de cestas básicas, auxílio em contas de água e/ou energia, auxílio gás, auxílio para
compra de medicamentos, entre outros.
Também se iniciou este ano a modalidade de preparo prévio de cestas básicas,
onde cada membro da igreja contribui voluntariamente e de forma antecipada doando um
item da cesta básica previamente definido, com isto várias cestas básicas são montadas
mensalmente para auxílio ao necessitado no momento imediato em que a igreja toma
conhecimento de sua vulnerabilidade.
12
ASSISTÊNCIA SOCIAL (MISSÕES AMAZÔNIA/SERTÂO):
Abrangendo agora todo o território nacional, a ICM desenvolve projetos
assistenciais nas regiões mais carentes do país.
Entre estes projetos se destacam a “Missão Amazônia”, que consiste em uma
assistência aos povos ribeirinhos desta região e o projeto “Missão Sertão” que atende às
necessidades de populações que habitam na região mais árida do país.
Estas missões levam gratuitamente aos necessitados destas áreas cestas básicas,
assistência médica, odontológica, ginecológica entre outras. Sendo que todo trabalho é
feito por voluntários da ICM que se dispõem a realizar estas missões com intuito de
cumprir aquilo que Jesus Cristo ensinou, levando a Palavra do Evangelho e o amor ao
próximo com todo o coração.
13
CONCLUSÃO:
O maior trabalho da Igreja Cristã Maranata é anunciar a volta do Senhor Jesus,
preparando os corações das pessoas para aceitarem Jesus como único e suficiente
Salvador e assim poderem fazer parte da igreja que irá subir para morar no céu ao toque
da última trombeta.
Porém, enquanto este momento glorioso não acontece, a Igreja Cristã Maranata,
continuará sempre dedicada à formação de melhores pessoas, de melhores cidadãos,
pessoas de boa índole, comprometidas com a moral, ética e em viver os ensinos de Cristo
com total intensidade.
A ICM continuará também, com todo amor, a zelar pelos necessitados, como
Cristo nos ensinou, suportando as suas dores, auxiliando com todo zelo em alimentos,
medicamentos e amparo social, motivacional e espiritual.
Piumhi/MG, 11 de outubro de 2023
PR. MARK MENDES MOURA
ICM - Coordenador Pólo Piumhi
Mark Mendes
Moura -
CPF:^^^^-
Assinado de forma digital
por Mark Mendes Moura -
Dados: 2023.10.30
08:37:59 -03'00’
Juarez Batista Assinado de forma digital por
Juarez Batista Lopes - CPF:
Lopes - CPF:
Dados: 2023.10.30 08:3836
-o3 oa
PR. JUAREZ BATISTA LOPES
ICM - Coordenador Região Formiga
7
IGREJA CRISTÃ MARANATA
O SENHOR JESUS VEM!
14