| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2023 |
| Date | 2023-11-16 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 072/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no Município de Piumhi e da outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 082/2023 PROJETO DE LEI N° 072/2023 Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas no Município de Piumhi e da outras providências”. Quanto ao referido Projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução e a disponibilidade financeira conforme dotação orçamentária. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais. Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite legislativo, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 16 de novembro de 2023. FLÁVIO HENRÍQ BORGES Asses: or ntábil CRCMG 0911061 PROTOCOLIZADO EM JLULJâ MARA M sJ2:4horas CE: PIUMHI