| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2023 |
| Date | 2023-11-29 |
| Ementa | Referente à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 052/2023 - “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Provado Individual de Passageiros no Município de Piumhi”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 091/2023 MENSAGEM ADITIVA AO PROJETO DE LEI N° 052/2023 Trata-se o presente da análise à Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei “Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Provado Individual de Passageiros no Município de Piumhi”. Quanto à referida Mensagem Aditiva, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução e a disponibilidade financeira. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais. Diante de tais informações, sou pelo Parecer FAVORÁVEL a continuidade de seu trâmite Legislativo, cabendo agora, aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo melhor juízo. Piumhi/MG, 29 de novembro de 2023.