| 2024-03-14 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 078/2023, conforme despacho da Presidência. |
| 2024-03-14 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 13/03/2024, conforme Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2024-02-29 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.743/2024, que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no
Município de Piumhi” (Mitermyer Alves Terra)," protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2024, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi,
conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-02-29 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.743/2024 que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi (Mitermyer Alves Terra)”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 27 de fevereiro de 2024, por meio do Ofício n° 046/2024, do Poder Executivo de Piumhi.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 078/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-02-27 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.743/2024 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-02-27 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 008, de 27 de fevereiro de 2024, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 039/2024, em 27/02/2024, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2024-02-27 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-02-26 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 078/2023 aprovado em única discussão e votação por 5 (cinco) votos na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 26/02/2024.
O Presidente da Câmara não vota.
Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. |
| 2024-02-23 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 002/2024 protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 4 de janeiro de 2024, e do Parecer n° 004/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 22 de fevereiro de 2024, referentes ao Projeto de Lei n° 078/2023, que "Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi” (Mitermyer Alves Terra).
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 078/2023 na pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para única discussão e votação. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-02-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
U |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-02-22 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer das Comissões nº 004/2024. |
| 2024-02-20 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2024-02-16 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 004/2024 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Secretário/Relator da
Comissão de Serviços, Políticas Pública Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Gilvan Antônio da Silva, referente ao Projeto de Lei n° 078/2023 que “Denomina à Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Residencial Pérola Negra III, bairro Novo Tempo, no Município de Piumhi” (Mitermyer Alves Terra). Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-02-02 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais e Urbanismo para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 09/02/2024. |
| 2024-02-02 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator, Vereador Gilvan Antônio da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 09/02/2024. |
| 2024-02-02 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 008/2024 protocolizado em 02/02/2024. |
| 2024-01-04 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 002/2024. |
| 2023-12-13 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2023-12-13 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 078/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2023-12-11 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12/12/2023 para leitura. |
| 2023-12-11 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 078/2023, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05/12/2023.
Após leitura em Plenário na 42ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12/12/2023, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II). |
| 2023-12-06 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2023-12-06 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 06/10/2023 pela servidora responsável. |
| 2023-12-05 |
Recebimento de Proposição |
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Recebido Projeto de Lei nº 078/2023. |