materia nº 94/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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PARECER CONTÁBIL Nº 094/2023
PROJETO DE LEI Nº 076/2023
Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos
financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$300.000 (trezentos mil reais),
inclusive o resíduo (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de
Piumhi/MG e dá outras providências”.
Quanto ao referido Projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua
compatibilidade com o orçamento em execução. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado
contabilmente dentro das normativas legais, conforme declaração orçamentária presente no projeto.
Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu
trâmite legislativo, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 7 de dezembro de 2023
A: ,
FLÁVIO HENRIQUE BORGES
AssessarÇontábil
CRCNG 091.066/0
PROTOCOLIZADO EM
OLA AQ O Nhoras