| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-12-05 |
| Ementa | Emenda Geral nº 023- Transcrição da Emenda Verbal apresentada pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves na 41ª Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2023. Emenda Supressiva n° 01 ao Projeto de Lei n° 066/2023 que “Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no Município de Piumhi e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio(Dcamarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 EMENDA GERAL Nº 023/2023 (Transcrição da Emenda Verbal apresentada pela Vereadora Shirley Elaine Gonçalves na 41º Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2023) Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 066/2023 que “Dispõe sobre a proibição, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, bem como de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito ruidoso, no Município de Piumhi e dá outras providências”. Nos termos do art. 133, inciso V do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Piumhi, apresento a seguinte Emenda: Art. 1º Fica suprimido o $ 32 do art. 1º do Projeto de Lei nº 066/2023 JUSTIFICATIVA A presente emenda tem como objetivo atender melhor a necessidade e a finalidade a que se destina este projeto. Piumhi/MG, 5 de dezembro de 2023. a Vereadora PROTOCOLIZADO EM! cjàs Mo:whoras | ICIPAL DE PIUMHI