| 2024-07-05 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Procedimento nº 064/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. |
| 2024-07-03 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão, após análise do Parecer Jurídico, decidiram arquivar a referida denúncia. |
| 2024-07-02 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento do Parecer Jurídico n° 041/2024, protocolizado em 27/06/2024, referente à Denúncia n° 024/2023, DETERMINO a inclusão do referido Parecer na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-06-27 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 041/2024 protocolizado em 27/06/2024. |
| 2024-03-27 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 27 de março de 2023, os membros da Comissão solicitaram ao Assessor Jurídico a análise de todas as denúncias e da documentação recebida para tomar as medidas necessárias. |
| 2024-03-25 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento do Ofício 59/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com resposta ao Ofício nº 025/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), referente à Denúncia nº 024/2023, DETERMINO a inclusão do Ofício recebido na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise." |
| 2024-03-25 |
Aguardando Despacho |
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Ofício 59/2024 encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para providências. |
| 2024-03-21 |
Para providências |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Ofício nº 59/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em respostas aos Ofícios nºs. 019/2024 (Denúncia nº 001/2024 – Procedimento nº 004/2024), 021/2024 (Denúncia nº 002/2024 – Procedimento nº 005/2024), 023/2024 (Denúncia nº 003/2024 – Procedimento nº 006/2024), 025/2024 e 026/2024 (Denúncia nº 024/2023 – Procedimento nº 063/2023), o qual encaminhou o Ofício GAB/DIR 24/2024 e documentos emitidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na pessoa de seu Diretor Executivo, Sr. Eduardo de Assis, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 19/03/2024.
Determino que sejam efetuadas as cópias do Ofício nº 59/2024, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, e do Ofício GAB/DIR 24/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, com as devidas sinalizações do processo correspondente.
Determino o desentranhamento de documentos constantes do referido Ofício que são inerentes à Denúncia nº 001/2024 – Procedimento nº 004/2024, Denúncia nº 002/2024 – Procedimento nº 005/2024 e Denúncia nº 003/2024 – Procedimento nº 006/2024.
Determino ainda o encaminhamento dos documentos referentes à Denúncia nº 063/2023 – Procedimento nº 024/2023 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e a inclusão do Ofício nº 59/2024 na leitura do expediente da 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25/03/2024.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-03-20 |
Aguardando Despacho |
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Ofício 59/2024 encaminhado ao Gabinete da Presidência para providências. |
| 2024-03-19 |
Recebimento de Ofício |
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Ofício 59/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado em 19/03/2024.
Em resposta ao Ofício nº 025/2024, encaminha ofícios e documentos emitidos pelo Diretor Executivo do SAAE, Eduardo de Assis. |
| 2024-03-13 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram arquivar a denúncia recebida em 29/02/2024, tendo em vista que a pessoa interessada procurou previamente a Câmara Municipal e informou a Assessora Jurídica Jaqueline Aparecida de Souza que não compareceria à reunião, tendo em vista que já teria compromisso na data agendada. |
| 2024-03-12 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o decurso do prazo para resposta aos Ofícios 025/2023 e 026/2023, referentes à Denúncia n° 024/2023, referente a supostas irregularidades em concurso público do SAAE de Piumhi, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise." |
| 2024-03-06 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento de denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/02/2024, a qual foi juntada ao Procedimento nº 063/2023 (Denúncia nº 024/2023), referente a supostas irregularidades em concurso público do SAAE de Piumhi, conforme Ofício 052/2024.
Determino que seja convidada a pessoa mencionada na referida denúncia a comparecer à próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), no dia 13 de março de 2024, às 17 horas, para esclarecimentos.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-03-06 |
Aguardando Despacho |
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Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania por meio do Ofício 052/2024. |
| 2024-02-29 |
Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online |
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Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online - Irregularidades após concurso público do SAAE. |
| 2024-02-21 |
Aguardando Resposta |
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Ofício nº 025/2024, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, e Ofício nº 026/2024, encaminhado à Controladora Geral do Município de Piumhi, Sra. Lucimar Alves Silva, ambos de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, contendo cópia do Procedimento nº 063/2024 - Denúncia nº 024/2023 - Possíveis irregularidades em concurso público do SAAE. |
| 2024-02-15 |
Para encaminhamento de Ofício |
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Encaminhamentos dos Ofícios nºs 025/2024 e 026/2024. |
| 2024-02-07 |
Realizada Reunião da Comissão |
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Na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 7 de fevereiro de 2024, os membros da Comissão analisaram o Procedimento n° 063/2023 • Denúncia n° 024/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Irregularidades em concurso público do SAAE. No dia 6 de fevereiro de 2024, foi protocolizada nesta Casa Legislativa
solicitação de esclarecimentos e apontamentos de irregularidades no Concurso Público - Edital n°001/2023 - promovido pelo SAAE-Piumhi, a qual foi juntada ao Procedimento n° 063/2023 - Denúncia n° 024/2023. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros decidiram oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal e Presidente do Comitê Técnico Administrativo do SAAE e a Controladoria Interna do Município para o envio de cópia integral do processo licitatório para contratação da empresa responsável pela realização do Concurso Público - Edital n° 001/2023. cópia do ato de nomeação dos servidores que participaram da comissão relacionada ao concurso, lista dos aprovados e cópia dos recursos e decisões administrativas relativas ao concurso, |
| 2024-02-07 |
Aguardando Reunião |
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Denúncia escrita juntada ao Procedimento nº 063/2023.
Aguardando deliberação da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 7 de fevereiro de 2024. |
| 2024-02-06 |
Recebimento de Proposição |
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Denúncia escrita protocolizada na Câmara Municipal de Piumhi - Irregularidades no concurso público do SAAE. |
| 2024-02-02 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 024/2023, contendo relatos recebidos pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 15/12/2023 e 24/01/2024, referente a supostas irregularidades em concurso público do SAAE de Piumhi, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-01-26 |
Aguardando Despacho |
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Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania por meio do Ofício 010/2024. |
| 2024-01-24 |
Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online |
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Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online - Irregularidades no concurso público do SAAE. |
| 2023-12-15 |
Aguardando Despacho |
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Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania por meio do Ofício 482/2023. |
| 2023-12-15 |
Proposição autuada |
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Denúncia autuada pelo servidor responsável. |