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materia nº 24/2023

Tipo Denúncia/Representação
Número / Ano 24 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaDenúncia com relatos recebidos pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 15/12/2023 - Irregularidades em concurso público do SAAE.
native_id5930

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-05 Proposição arquivada — Encerramento do processo de tramitação do Procedimento nº 064/2023, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme decisão da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania.
2024-07-03 Realizada Reunião da Comissão — Durante a 7ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão, após análise do Parecer Jurídico, decidiram arquivar a referida denúncia.
2024-07-02 Designada Reunião da Comissão — Despacho: "Tendo em vista o recebimento do Parecer Jurídico n° 041/2024, protocolizado em 27/06/2024, referente à Denúncia n° 024/2023, DETERMINO a inclusão do referido Parecer na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se."
2024-06-27 Recebimento de Parecer — Parecer Jurídico nº 041/2024 protocolizado em 27/06/2024.
2024-03-27 Realizada Reunião da Comissão — Durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, realizada no dia 27 de março de 2023, os membros da Comissão solicitaram ao Assessor Jurídico a análise de todas as denúncias e da documentação recebida para tomar as medidas necessárias.
2024-03-25 Designada Reunião da Comissão — Despacho: "Tendo em vista o recebimento do Ofício 59/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, com resposta ao Ofício nº 025/2024, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), referente à Denúncia nº 024/2023, DETERMINO a inclusão do Ofício recebido na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise."
2024-03-25 Aguardando Despacho — Ofício 59/2024 encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para providências.
2024-03-21 Para providências — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício nº 59/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em respostas aos Ofícios nºs. 019/2024 (Denúncia nº 001/2024 – Procedimento nº 004/2024), 021/2024 (Denúncia nº 002/2024 – Procedimento nº 005/2024), 023/2024 (Denúncia nº 003/2024 – Procedimento nº 006/2024), 025/2024 e 026/2024 (Denúncia nº 024/2023 – Procedimento nº 063/2023), o qual encaminhou o Ofício GAB/DIR 24/2024 e documentos emitidos pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, na pessoa de seu Diretor Executivo, Sr. Eduardo de Assis, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 19/03/2024. Determino que sejam efetuadas as cópias do Ofício nº 59/2024, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, e do Ofício GAB/DIR 24/2024, de autoria do Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, com as devidas sinalizações do processo correspondente. Determino o desentranhamento de documentos constantes do referido Ofício que são inerentes à Denúncia nº 001/2024 – Procedimento nº 004/2024, Denúncia nº 002/2024 – Procedimento nº 005/2024 e Denúncia nº 003/2024 – Procedimento nº 006/2024. Determino ainda o encaminhamento dos documentos referentes à Denúncia nº 063/2023 – Procedimento nº 024/2023 à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania e a inclusão do Ofício nº 59/2024 na leitura do expediente da 8ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 25/03/2024. Publique-se e cumpra-se."
2024-03-20 Aguardando Despacho — Ofício 59/2024 encaminhado ao Gabinete da Presidência para providências.
2024-03-19 Recebimento de Ofício — Ofício 59/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado em 19/03/2024. Em resposta ao Ofício nº 025/2024, encaminha ofícios e documentos emitidos pelo Diretor Executivo do SAAE, Eduardo de Assis.
2024-03-13 Realizada Reunião da Comissão — Durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, os membros da Comissão decidiram arquivar a denúncia recebida em 29/02/2024, tendo em vista que a pessoa interessada procurou previamente a Câmara Municipal e informou a Assessora Jurídica Jaqueline Aparecida de Souza que não compareceria à reunião, tendo em vista que já teria compromisso na data agendada.
2024-03-12 Designada Reunião da Comissão — Despacho: "Tendo em vista o decurso do prazo para resposta aos Ofícios 025/2023 e 026/2023, referentes à Denúncia n° 024/2023, referente a supostas irregularidades em concurso público do SAAE de Piumhi, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise."
2024-03-06 Designada Reunião da Comissão — Despacho: "Acuso o recebimento de denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 29/02/2024, a qual foi juntada ao Procedimento nº 063/2023 (Denúncia nº 024/2023), referente a supostas irregularidades em concurso público do SAAE de Piumhi, conforme Ofício 052/2024. Determino que seja convidada a pessoa mencionada na referida denúncia a comparecer à próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), no dia 13 de março de 2024, às 17 horas, para esclarecimentos. Publique-se e cumpra-se."
2024-03-06 Aguardando Despacho — Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania por meio do Ofício 052/2024.
2024-02-29 Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online — Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online - Irregularidades após concurso público do SAAE.
2024-02-21 Aguardando Resposta — Ofício nº 025/2024, encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, Dr. Paulo César Vaz, e Ofício nº 026/2024, encaminhado à Controladora Geral do Município de Piumhi, Sra. Lucimar Alves Silva, ambos de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, contendo cópia do Procedimento nº 063/2024 - Denúncia nº 024/2023 - Possíveis irregularidades em concurso público do SAAE.
2024-02-15 Para encaminhamento de Ofício — Encaminhamentos dos Ofícios nºs 025/2024 e 026/2024.
2024-02-07 Realizada Reunião da Comissão — Na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada no dia 7 de fevereiro de 2024, os membros da Comissão analisaram o Procedimento n° 063/2023 • Denúncia n° 024/2023 - Serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi - Assunto: Irregularidades em concurso público do SAAE. No dia 6 de fevereiro de 2024, foi protocolizada nesta Casa Legislativa solicitação de esclarecimentos e apontamentos de irregularidades no Concurso Público - Edital n°001/2023 - promovido pelo SAAE-Piumhi, a qual foi juntada ao Procedimento n° 063/2023 - Denúncia n° 024/2023. A Assessoria Jurídica fez explanação dos fatos descritos na denúncia e, após análise, os membros decidiram oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal e Presidente do Comitê Técnico Administrativo do SAAE e a Controladoria Interna do Município para o envio de cópia integral do processo licitatório para contratação da empresa responsável pela realização do Concurso Público - Edital n° 001/2023. cópia do ato de nomeação dos servidores que participaram da comissão relacionada ao concurso, lista dos aprovados e cópia dos recursos e decisões administrativas relativas ao concurso,
2024-02-07 Aguardando Reunião — Denúncia escrita juntada ao Procedimento nº 063/2023. Aguardando deliberação da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 7 de fevereiro de 2024.
2024-02-06 Recebimento de Proposição — Denúncia escrita protocolizada na Câmara Municipal de Piumhi - Irregularidades no concurso público do SAAE.
2024-02-02 Designada Reunião da Comissão — Despacho: "Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 024/2023, contendo relatos recebidos pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 15/12/2023 e 24/01/2024, referente a supostas irregularidades em concurso público do SAAE de Piumhi, DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para discussão e análise. Publique-se e cumpra-se."
2024-01-26 Aguardando Despacho — Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania por meio do Ofício 010/2024.
2024-01-24 Recebimento de Proposição pelo serviço de Ouvidoria online — Denúncia recebida pelo serviço de Ouvidoria online - Irregularidades no concurso público do SAAE.
2023-12-15 Aguardando Despacho — Denúncia encaminhada à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania por meio do Ofício 482/2023.
2023-12-15 Proposição autuada — Denúncia autuada pelo servidor responsável.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Firefox
Irregularidades concurso público
SAAE
última modificação 15/12/2023 10h22
Criada em: 15/12/2023
Concurso aplicado pelo SAAE de Piumhi ocorrido no Wh22
dia 10/12/2023, com grande indicios de Tip0 de solicitação:
direcionamento e troca de gabaritos. A banca no hora Denúncia
das provas entrou em contato com a Sra Valdete Área: Secretaria Legislativa
Aparecida de Oliveira Leite - chefe do SAAE ( obs:
todo o processo licitatorio foi montado pela mesma O Status atuar Pendente
QUAL PODE SER OBSERVADO QUANDO A |nfonTlaçâo pessoa|
CAMARA SOLICITAR A COPIA INTEGRAL QUE kl * r
Nome: TODAS AS FASES PROCESSOS FORAM
EXECUTADAS POR VALDETE SENDO A MESMA E-mail:...................................... 
PREGOEIRA , não seguiram o principio segregação de............................................... 
funções nos termos da Lei de Licitação, sendo uma Endereço:
forma da SRa Valdete conseguir manipular os cargos eQidade............................... Estado￾direcionar quem passaria no concurso pois a mesma g^P
teve muito contato com a empresa que aplicaria as
provas e pode ter acesso até mesmo aos gabaritos) ,
sendo que na hora da prova a mesma estava o tempo
todo tendo notícias do que acontecia dentro recinto, _ ’ Ainda nao existem respostas para
não tinha fiscal para ir ao banheiro que não tinha estg S0|jcjtaçã0
detector de metal ( conforme cameras) sendo uma
forma de fazer consulta pois as idas ao banheiro era
frequente e estava de fila todo mundo trocando
informações como os interessados da diretoria do
SAAE Vigmar Messias Almeida( cargo administrativo,
Patrick José da Silva( cargo de contador), Marilia
Aparecida Silva Vieira ( cargo administrativo) sendo
que todos esses ja eram funcionários do SAAE e
mantinham contado direto com o Sr. diretor Eduardo
de Assis e Valdete de Oliveira inclusive reuniões entre
eles . Solicitamos que seja puxado nas Câmeras da
escola pois telefone tocava na sala de aula (técnico de
quimica) e o fiscal não fez nada, indicios de troca de
gabarito fornecidos pela Diretoria . Concurso seguindo
os mesmos moldes de Doresopolis
1 of 1 15/12/2023. 15:15
Firefox ............................................................................................
CONCURSO PÚBLICO SAAE Pll JMHI
última modificação 15/12/2023 13h15
Gostaria de fazer uma denuncia sobre o CONCURSO
PUBLICO DO SAAE, porque a banca não foi eficaz
,tinha gente entrando até 9:10 hs, sendo que a prova
era para começar as 9:00, não teve ninguém para
fazer os protocolos do títulos , então gostaria de saber
como a gente vai ter certeza que deu os pontos
certo,na minha sala que fiz a prova o telefone tocou do
rapaz e fiscal que estava aplicando não fez nada, não
tinha detector de metal no banheiro e não tinha
ninguém para fazer vistoria, sem contar o tumulto que
no horário da prova no corredor de pessoas que iam
fazer a prova que tiveram que trocar a sala, gostaria
que pedisse a escola para olhar na filmagem , porque
a escola tem câmeras nos corredor, e na porta do
Criada em: 15/12/2023
13h15
Tipo de solicitação:
Denúncia
Área: Ouvidoria
Protocolo:
​...........................
Status atual: Pendente
Informação pessoal
Nome:......
E-mail:..........
Endereço:........
Cidade:.......Estado: ..........​..........
CEP:.......
Respostas
banheiro, também tinha um pessoal do Saae lá ,mas
não fizeram nada,eles devias esteva Ia e não fez nada, Ainda não existem respostas para
gostaria que olhasse o processo dessa contratação esta solicitação.
deste o principio, porquê ninguém acho prova dessa
banca, tudo diz,que este concurso foi carta marcada,
pedi a escola(Escola Estadual Prof. João Menezes)
quem entrou em contato com eles ,para escola das
salas e se a escola comportava a quantidade,quem
enviou o email ,para contratação da escola,Porque
sinto que fiquei prejudicada,tinha gente com telefone
no bolso, que ia no banheiro toda hora, depois que fui
no banheiro que descobrir que não tinha detector de
metal,gostaria que anulasse este concurso e fizesse
outro com uma banca conhecida, porque esse só
privilegiou algumas pessoas direito são iguais
.Gostaria que olhasse as camêras da escola ,para ver
que não estou mentindo, e olhasse desde o principio
como foi contratação dessa banca , porquê não foi
justo.
1 of 1
15/12/2023, 15:15

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