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materia nº 95/2023

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 95 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaReferente ao Projeto de Resolução nº 008/2023 - Dá nova redação ao caput do artigo 1º da Resolução nº 001/2023 (Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PARECER CONTÁBIL N° 095/2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/2023
Trata-se o presente do Projeto de Resolução que “Dá nova redação ao caput do
artigo Io da Resolução n° 001/2023 (Dispõe sobre o fornecimento de cestas de Natal aos
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal dá outras providências”.
Quanto ao referido Projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua
compatibilidade com o orçamento em execução. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado
contabilmente dentro das normativas legais, conforme declaração orçamentária presente no projeto.
Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu
trâmite legislativo, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
Piumhi/MG, 15 de dezembro de 2023
FLÁVIO HENRIQUE EORGES
Assessor Contábil
CRCMG 091.066/0
PROTOCOLIZADO EM
CÂMARA

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