| 2024-02-09 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei 003/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2024-02-07 |
Para providências |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 003/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-02-07 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 07/02/2024, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2024-02-02 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.738/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$192.579,00 (cento e noventa e dois mil quinhentos e setenta e nove reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de janeiro de 2024, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-01-29 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.738/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$192.579,00 (cento e noventa e dois mil quinhentos e setenta e nove reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de janeiro de 2024, através do Ofício n° 033/2024.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 003/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-01-26 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.738/2024 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-01-24 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 003, de 24 de janeiro de 2024, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 006/2024, em 24/01/2024, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2024-01-24 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-01-23 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2024-01-23 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Projeto de Lei nº 003/2024 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23/01/2024 (Recesso Parlamentar 16/12/2023 a 31/01/2024.
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2024-01-23 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento ( CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2024-01-23 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Requerimento n° 003/2024, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 003/2024, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23/01/2024 (Recesso Parlamentar 16/12/2023 a 31/01/2024.
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2024-01-22 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação do Projeto de Lei nº 003/2024 na 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23/01/2024. |
| 2024-01-22 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 23 de janeiro de 2024. Secretário/Relator: Vereador Gilvan Antônio da Silva. |
| 2024-01-22 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento – CFO para emissão de parecer verbal na1ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 24 de janeiro de 2024. Secretário/Relator: Vereador João Marcos Macedo Silveira. |
| 2024-01-22 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 23 de janeiro de 2024. Secretário/Relator: Vereador Gilvan Antônio da Silva. |
| 2024-01-22 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para emissão de pareceres, de forma verbal, na 1ª Sessão Extraordinária que será realizada no dia 23 de janeiro de 2024. |
| 2024-01-22 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: “Acuso o recebimento do Parecer Contábil nº 003/2024 e do Parecer Jurídico nº 008/2024, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 19 de janeiro de 2024, e do Requerimento nº 003/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, João Marcos Macedo Silveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira e Reinaldo dos Reis Silva, protocolizado no dia 22 de janeiro de 2024, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 003/2024, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Legislativa Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no referido Projeto, nos termos do § 4º, inciso II do art. 12 da Lei Orgânica Municipal c/c inciso I do art. 6º do Regimento Interno, determino a inclusão do Requerimento nº 003/2024 e do Projeto de Lei nº 003/2024 na pauta da ordem da 1ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar de 16/12/2023 a 31/01/2024), a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2024 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do art. 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-01-22 |
Aguardando Despacho |
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Requerimento nº 003/2024 encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-01-22 |
Recebimento de Requerimentos |
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Requerimento nº 003/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, Gilvan Antônio da Silva, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 003/2024. |
| 2024-01-22 |
Para providências |
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Protocolo de documento. |
| 2024-01-19 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Contábil nº 003/2024.
Parecer Jurídico nº 008/2024 |
| 2024-01-19 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado o Ofício GAB nº 21/2024 com os documentos Anexos: Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira e Declaração de Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro aos Vereadores para conhecimento e às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2024-01-19 |
Para providências |
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Encaminhar o Ofício GAB nº 21/2024 com os documentos Anexos: Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira e Declaração de Estimativa do Impacto Orçamentário-Financeiro aos Vereadores para conhecimento, bem como às Assessorias Jurídica e Contábil para pareceres. |
| 2024-01-19 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Ofício GAB nº 21/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 18 de janeiro de 2024, o qual solicita que seja juntado ao Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 192.579,00 (cento e noventa e dois mil quinhentos e setenta e nove reais), inclusive os resíduos (juros e correção monetária), para Santa Casa de Misericórdia de Piumhi - MG e dá outras providências”, o documento em anexo que dispõe sobre a dispensa de impacto orçamentário.
Após as devidas providências, determino o encaminhamento do Ofício GAB nº 20/2024 aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e Assessorias Contábil e Jurídica para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se". |