| 2024-02-08 |
Proposição arquivada |
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Encerramento do processo de tramitação do Projeto de Lei 007/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da Presidência. |
| 2024-02-07 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 07/02/2024, conforme Ata da 1ª Reunião Ordinária. |
| 2024-02-02 |
Designada Reunião da Comissão |
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Despacho:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.741/2024, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2024 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de janeiro de 2024, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-01-29 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento da Lei nº 2.741/2024, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2024 e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 26 de janeiro de 2024, por meio do Ofício 033/2024.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei nº 007/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-01-26 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei n.º 2741/2024 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-01-24 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 006, de 24 de janeiro de 2024, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício n.º 009/2024, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2024-01-24 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-01-23 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Lei nº 007/2024 aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23/01/2024.
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente desta Casa não vota.
Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2024-01-23 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) apresentaram, na Sessão Plenária, pareceres verbais, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2024-01-23 |
Requerimento aprovado em turno único |
U |
Requerimento n° 006/2024, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 007/2024, aprovado em única discussão e votação por 7 (sete) votos na 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 23/01/2024.
Ausência justificada da Vereadora Shirley Elaine Gonçalves.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2024-01-22 |
Aguardando deliberação plenária |
U |
Para votação do requerimento de tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária na 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23/01/2024. |
| 2024-01-22 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23/01/2024. |
| 2024-01-22 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
— |
Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23/01/2024. |
| 2024-01-22 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 005/2024 e do Parecer Contábil nº 006/2024, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 19 de janeiro de 2024, e do Requerimento nº 006/2024, de autoria dos Vereadores Carlos Leonel de Oliveira, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Marcos Macedo Silveira e Reinaldo dos Reis Silva, protocolizado no dia 22 de janeiro de 2024, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei nº 002/2024, nos termos do art. 144, § 1º, II c/c art. 164, § 2º do Regimento Interno.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Legislativa Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no referido Projeto, nos termos do § 4º, inciso II do art. 12 da Lei Orgânica Municipal c/c inciso I do art. 6º do Regimento Interno, determino a inclusão do Requerimento nº 006/2024 e do Projeto de Lei nº 007/2024 na pauta da ordem do dia da 1ª Sessão Extraordinária da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar de 16/12/2023 a 31/01/2024), a ser realizada no dia 23 de janeiro de 2024 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) serão emitidos de forma verbal, individualmente, na referida Sessão, nos termos do inciso I do artigo 62 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-01-22 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 006/2024, de inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 007/2024, encaminhado ao Gabinete da Presidência. |
| 2024-01-19 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico 005/2024 e Parecer Contábil 006/2024 protocolizados em 19/01/2024. |
| 2024-01-19 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2024-01-19 |
Recebimento de Anexo |
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Despacho da Presidência:
"Determino a juntada do impacto orçamentário-financeiro ao processo de tramitação do Projeto de Lei nº 007/2024, que “Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2024 e dá outras providências”, e o seu posterior encaminhamento às Assessorias Jurídica e Contábil para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se." |
| 2024-01-16 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2024-01-16 |
Para providências |
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Despacho da Presidência:
"Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 007/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16/01/2024.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento às Assessorias Contábil e Jurídica para emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente.
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)." |
| 2024-01-16 |
Aguardando Despacho |
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Projeto de Lei encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-01-16 |
Proposição autuada |
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Proposição autuada em 16/01/2024 pelo servidor responsável. |
| 2024-01-16 |
Recebimento de Proposição |
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Recebimento do Projeto de Lei nº 004/2024. |