| Tipo | Parecer Contábil |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-01-19 |
| Ementa | Referente ao Projeto de Lei nº 006/2024 - Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para Associação Comunitária para assuntos de polícia ostensiva de Piumhi - MG/ ACASPO e dá outras providências |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PARECER CONTÁBIL N° 005/2024 PROJETO DE LEI N° 006/2024 Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenção no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para Associação Comunitária para Assuntos de Polícia Ostensiva de Piumhi/ACASPO. Quanto ao referido Projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua compatibilidade com o orçamento em execução. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado contabilmente dentro das normativas legais, conforme declaração orçamentária presente no projeto. Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu trâmite legislativo, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão. Salvo Melhor Juízo. Piumhi/MG, 19 de Janeiro de 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE PÍUMHI