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materia nº 6/2024

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-01-19
EmentaReferente ao Projeto de Lei nº 007/2024 - Dispõe sobre a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2024 e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
PARECER CONTÁBIL N° 006/2024
PROJETO DE LEI N° 007/2024
Trata-se o presente do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a revisão geral e anual
dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2024
e dá outras providências”.
Quanto ao referido Projeto, no tocante à parte contábil, deve ser analisada sua
compatibilidade com o orçamento em execução. Nesse sentido, o Projeto encontra-se amparado
contabilmente dentro das normativas legais, impacto orçamentário presente no projeto.
Diante de tais informações, sou pelo parecer FAVORÁVEL à continuidade de seu
trâmite legislativo, cabendo agora aos nobres vereadores o poder da decisão.
Salvo Melhor Juízo.
PROTOCOLIZADO Efej
^ / lOl Wi àsQhoras
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

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