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materia nº 26/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaDá nome de Oscar Gonçalves Moura a Rua “B”, localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras providências.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-07T22:26:57.685481-03:00 Aprovado 7 0 0
2020-03-30T15:00:51.932989-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

03
ÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiuinhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PROJETO DE LEI N° 26/2017
Dá nome de Oscar Gonçalves Moura a Rua “B”,
localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova
Esperança, neste Município de Piumhi e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 27, VIII, da Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. Io. Fica denominada Rua Oscar Gonçalves Moura a Rua “B”, 
localizada no Loteamento Santa Clara, Bairro Nova Esperança, neste Município de 
Piumhi-MG .
Art. 2o. O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos 
órgãos competentes para o conhecimento desta lei.
Art. 3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário, especialmente a Lei n° 2.130/2013.
Piumhi-MG, Sala das Sessões, 31 de março de 2017.
k
ANTÔNIO FERNANDO GOMES
Vereador/Prpidente
JOSE WELINGTfON DA SILVA
Vereador/Vice-Presidente
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.ing.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
ÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
05
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 / 1384 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail camara.piumhi@terra.com.br
ÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
JU ST IFIC A T IV A
A presente proposição se justifica, uma vez que em análise à documentação 
referente ao loteamento denominado “Santa Clara”, constatou-se que não corresponde 
à realidade do local, sendo necessária a presente alteração.
As razões da apresentação do presente projeto permanecem inalteradas e 
constam no currículo do homenageado em anexo.
Assim, certos de podermos contar com o apoio favorável dos Nobres Colegas, 
submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação de Vossas Excelências, na forma 
regimental desta Casa Legislativa.
Piumhi-MG Sala das Sessões, 31 de março de 2017.
ANTÔNIO OMES
Vereador/Presidente
Vereador/20 Secretário

CURRICULUM VITAL
O senhor Oscar Gonçalves Moura nasceu em 27/09/1910 pai e marido
exemplar de uma família numerosa que hoje sobrevive 10 filhos, foi funcionário da
Coletoria Estadual por vários anos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3 3 7 1 -9 2 2 }
37925-000 - PIUM HI - M INAS G ERAIS
LEI N° 2.130/ 2013
“Dá nome de Oscar Gonçalves Moura a Rua “E”
localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro
Nova Esperança, neste Município de Piumhi e dá
outras providências.
O povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominada Oscar Gonçalves Moura, a Rua “E”
I
localizada no Loteamento Novo Horizonte II, Bairro Nova Esperança, nesta cidade 
de Piumhi-MG. *
Art 2o - O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos 
órgãos competentes para o conhecimento desta lei.
Art. 3o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi, 18 de Abril de 2013.
CÂMARA MUN. DE PIUMHI 14/05/2013 11:00
Certificam os para fins de cum prim ento ao
disposto no artigo 72 da Lei O rgânica
M unicipal que publiquei aio) Ix í rT 0<3
__________________________ no quadro de aviso
do M unicípio.
Piumhi. a lS I OH I i/VG

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