| 2024-03-14 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Lei nº 078/2023, conforme despacho da Presidência. |
| 2024-03-14 |
Revisada pela Comissão |
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Lei revisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR em 13/03/2024, conforme Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
| 2024-03-08 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento da Lei n.° 2.748/2024, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 07 de março de 2024, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-03-07 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento da Lei n° 2.748/2024, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 07 de março de 2024, por meio do Ofício n° 050/2024.
Encaminhe-se a referida Lei Municipal à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Lei n° 008/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi. Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-03-07 |
Recebimento de Lei sancionada pelo Executivo |
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Lei nº 2.748/2024 encaminhada ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-03-05 |
Aguardando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo |
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Proposição de Lei nº 013, de 5 de março de 2024, encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio do Ofício nº 047/2024, em 05/03/2024, para sanção ou veto no prazo de 15 (quinze) dias úteis. |
| 2024-03-05 |
Aguardando assinatura da Proposição de Lei |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para assinatura da Proposição de Lei pelo Presidente e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal de Piumhi. |
| 2024-03-05 |
Para providências |
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Elaboração da Proposição de Lei que será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal. |
| 2024-03-04 |
Proposição aprovada em 2º turno |
S |
Projeto de Lei nº 008/2024 aprovado em segunda discussão e votação por 7 (sete) votos na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 04/03/2024.
O Presidente da Câmara não vota.
Foi registrada a ausência justificada do Vereador José Antônio Camargo Júnior. |
| 2024-02-29 |
Aguardando deliberação plenária |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a aprovação em primeira discussão e votação do Projeto de Lei n°008/2024, por 5 (cinco) votos e 3 (três) ausência(s), na 4ª Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro de 2024, determino a inclusão da matéria na pauta da ordem do dia da 5ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 4 de março de 2024 (segunda-feira), para segunda discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-02-29 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
S |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-02-26 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Em primeira discussão e votação por 5 (cinco) votos na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 26/02/2024.
O Presidente da Câmara não vota.
Foram registradas as ausências justificadas dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, José Welington da Silva e Shirley Elaine Gonçalves. |
| 2024-02-23 |
Aguardando deliberação plenária |
P |
Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 012/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 8 de fevereiro de 2024 e do Parecer n° 006/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), protocolizado no dia 22 de janeiro de 2024, referentes ao Projeto de Lei n° 008/2024, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei n° 008/2024 na pauta da ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de janeiro de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação. Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-02-22 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-02-22 |
Recebimento de Parecer Conjunto das Comissões |
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Parecer das Comissões nº 006/2024. |
| 2024-02-22 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 1ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamentos (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2024-02-20 |
Recebimento de Parecer do(s) Relator(es) |
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Despacho: "Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 006/2024, de autoria do Suplente/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) Vereador João Marcos
Macedo Silveira e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), Vereador José Welington da Silva, referente ao Projeto de Lei n° 008/2024, que “Declara como utilidade pública o Rotary Club de Piumhi e dá outras providências”. Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se. |
| 2024-02-16 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais e Urbanismo para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator Substituto, Vereador José Welington da Silva, 5 (cinco) dias úteis: 23/02/2024. |
| 2024-02-16 |
Aguardando emissão de Parecer Conjunto das Comissões |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Prazo do Secretário/Relator Substituto, Vereador João Marcos Macedo Silveira, 5 (cinco) dias úteis: 23/02/2024. |
| 2024-02-15 |
Para distribuição da Proposição às Comissões |
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Encaminhamento do processo de tramitação do referido projeto à Comissão de Legislação, Justiça, e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC para emissão de parecer. Análise e deliberação de forma conjunta entre as Comissões, conforme Requerimento nº 013/2024 protocolizado em 15/02/2024. |
| 2024-02-08 |
Recebimento de Parecer |
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Parecer Jurídico nº 012/2024. |
| 2024-02-06 |
Aguardando Parecer |
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Encaminhado à Assessoria Jurídica para emissão de parecer no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2024-02-06 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Lei nº 008/2023 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação à Assessoria Jurídica para emissão de parecer. |
| 2024-02-05 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 1ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05/02/2024 para leitura. |
| 2024-02-05 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Lei n° 008/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 02/02/2024.
Após leitura em Plenário na 1ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/02/2024, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II). |