CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PROJETO DE LEI N°OJO /2024
Declara como utilidade pública a Associação
dos Produtores Artesanais de Alimentos de
Piumhi-APAAP e dá outras providências.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Piumhi, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 126, § 1°, do Regimento Interno, resolvem propor o seguinte Projeto de Lei:
Art 1o Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES
ARTESANAIS DE ALIMENTOS DE PIUMHI-APAAP, inscrita no CNPJ sob o n° 27.036.683/0001-93, com
sede na Rua Getúlio Vargas, 690, quiosque n° 1, centro, Município de Piumhi-MG.
Art. 2o Cessarão os eleitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:
I- substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições estatutárias;
II- alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da averbação no
Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Departamento competente da administração pública
municipal local.
Art. 3o O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo ato de reconhecimento à Associação dos
Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi-APAAP.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG, 07 de fevereiro de 2024.
CARLOS LEONEL DE OLVEIRA
Vereador 2021-2024
Vereador 20 -2024
JOSÉ ANTÔNI
Vereador 2
ARGO JÚNIOR
-2024
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021-2024
JOÃO MARCOSÍMACEDO silveira
Vereador 2021-2024
JOSÉ WELINGÍON DA SILVA
Vereador 2021-2024
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REINAL S REIS SILVA
Vereador 2021-2024
ALVES
ereador 2021-2024
IRLEY
WILDE W IS DE OLIVEIRA
Vereador 2021-2024
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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JUSTIFICATIVA:
Submetemos à elevada consideração desta Casa, o Projeto de Lei que declara como utilidade
pública a Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi-APAAP e dá outras providências.
Trata-se de Projeto que visa declaração de utilidade pública, a Associação dos Produtores
Artesanais de Alimentos de Piumhi-APAAP é uma pessoa jurídica de direito privado, organização social sem
fins lucrativos, com duração indeterminada, gozando de autonomia financeira e administrativa que tem
dentre suas finalidades promover e valorizar a produção e comercialização de produtos alimentícios
artesanais, difundir a produção e venda de produtos alimentícios feitos artesanalmente, promover palestras
e cursos de aprimoramento na produção de alimentos artesanais, dentre outras.
É por esta razão que apresentamos esse Projeto aos nobres colegas.
Piumhi-MG, 07 de fevereiro de 2024.
CARLOS LEONEL DE OLVEIRA
Vereador 2021-2024
Vereador 2021,2024
h
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021-2024
JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Vereador 2021-2024
JOSÉ ANTÔNIO CAMARGO JÚNIOR
Vereador 2021-2024
JOSÉ WELI DA SILVA
REIN OS REIS SILVA
Vereador 2021-2024
Vereador 2021-2024
SIRLEY ELAINE GONCALVES
Vereador 2021-2024
WILDE LIS DE OLIVEIRA
Vereador 2021-2024
PROTOCOLIZADO EM
V5 /OZ /QoQMàsiQ Mohoras
___ _________ CÂMARA MUNICIPAL DE PiUMHI
/
estatuto da associação dos produtores^
ARTESANAIS DE ALIMENTOS DE PIUMHI
Capítulo I
Da Denominação, Duração, Fins, Natureza e sede.
Art. Io. A Associação dos Produtores Artesanais de Alimentos de Piumhi
também designada pela sigla APAAP é uma associação privada, sem fins
lucrativos, constituída em 08 Novembro de 2016 para adaptar-se a
Legislação Civil atual que terá duração por tempo indeterminado, sede no
município de Piumhi, Estado de Minas Gerais, escritório Rua Getúlio
Vargas n° 690, Quiosque n°l, e foro na Comarca de Piumhi - Minas
Gerias, CEP: 37.925-000.
Art.2°. A associação tem por finalidade principal promover, fiscalizar e
organizar a Feira Livre no Município de Piumhi - MG, representando a
categoria, buscando a defesa dos direitos e a conscientização e orientação
dos associados, e tem por objetivos:
I- Promover e valorizar a produção e comercialização de produtos
alimentícios artesanais.
II- difundir a produção e venda de produtos alimentícios feitos
artesanalmente
III- Promover palestras e cursos de aprimoramento na produção de
alimentos artesanais;
IV- Representar a categoria frente a qualquer órgão de natureza
municipal, estadual e federal;
V- Organizar a localização de cada associado na Feira Livre
Municipal;
VI- Auxiliar o associado na fabricação e venda de seus produtos
alimentícios artesanais;
VII- À Promoção de atividades e finalidades de relevância pública e
social.
Parágrafo único. Os membros não respondem solidários e ou
subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Art.3°. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará
discriminação de raça, cor, sexo ou religião.
i
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Art.4°. A Associação poderá ter um Regimento Interno que aprovado
Assemblela Geral, disciplinará o seu funcionamento.
Capítulo II
Dos Associados
Art.5°. A Associação é constituída por número Ilimitado de associados,
que serão admitidos a juíza da diretoria, dentre pessoas idôneas;
Parágrafo único. Somente serão aceitos como associados pessoas que
pertencerem a classe de produtores artesanais de alimentos do município
de Piumhi ou visitantes que trouxerem benefícios sem atrapalhar o livre
comércio do feirante Piumhiense.
Art.6°. Haverá as seguintes categorias de associados;
1- Fundadores os que assinarem a ata de fundação da Associação;
II- Beneméritos aqueles aos quais a Assembléia Geral conferir esta
distinção espontaneamente ou por proposta da diretoria em
virtude dos relevantes serviços prestados á Associação;
III- Honorários, aqueles que se fizerem credores dessa homenagem
por serviços prestados a Associação, por proposta da diretoria á
Assembléia Geral;
IV- Contribuintes, os que pagarem a mensalidade estabelecida pela
Diretoria.
Art.7°. São Direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:
I- Votar e ser votado para qualquer cargo da Associação;
II- Tomar parte nas assembléias gerais;
III- Utilizar comunitariamente os bens da associação;
IV- Recorrer dentro de quinze dias ao Conselho Fiscal, das
penalidades impostas pela Diretoria,
Parágrafo único. Os associados beneméritos e honorários não terão
direto a voto e nem ser votados.
Art.08°. São Deveres dos Associados:
I- Cumprir as disposições estatutárias;
II- Acatar as determinações da diretoria e das Assembléias;
III- Não atrasar o pagamento da taxa de contribuição;
IV- Zelar e utilizar solidariamente dos bens comuns da Associação;
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V- Cadastrar previamente junto a associação todos os prda^o^
alimentícios artesanais que forem colocados a venda ao
consumidor;
VI- Na hipótese de mudança ou alteração na venda dos produtos
alimentícios comunicar a associação obedecendo-se o prazo de
30 (trinta) dias de antecedência;
VII- Assinar um termo de compromisso legal de obediência as regras
estabelecidas pela associação.
VIII- Participar das reuniões previstas em assembléias;
Parágrafo único. Havendo justa causa associado poderá ser demitido ou
excluído da Associação por decisão da diretoria após o exercício do direito
de defesa da decisão caberá recurso á assembléia geral
Art.9°. Os associados da entidade não respodem, nem mesmo
subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.
Capítulo III
Da Administração
Art.lO°. A Associação será administrada por
I- Assembieia Geral;
II- Diretoria;
III- Conselho Fiscal e suplentes.
Art.ll. A Assembieia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se á
dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Art.12. Compete á Assembieia Geral:
I- Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
II- Destruir os administradores;
III- Decidir sobre reformas do Estatuto;
IV- Apreciar recursos contra decisões da diretoria;
V- Conceder o título de associado benemérito e honorário por
proposta da diretoria;
VI- Decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou
permutar bens patrimoniais;
VII- Decidir sobre extinção da entidade nos termos do artigo 30;
VIII- aprovar o regimento Interno.
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Art.13. A Assembléia Geral realizar-se ordinariamente, uma vez poNàrtcT
para:
I- Apreciar o relatório anual da Diretoria;
II- Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo
Conselho Fiscal (será votado).
Art.14. A Assembléia Geral realizar-se á, extraordinariamente, quando
convocada:
I- Pelo presidente da Diretoria;
II- Pela Diretoria;
III- Pelo Conselho Fiscal;
IV- Por requerimento de 1/5 dos associados quites com as
obrigações sociais.
Art.15. A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital
afixado na sede da instituição, por circulares ou outros meios
convenientes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
Parágrafo único. Qualquer Assembleía instalar-se á em primeira
convocação com a maioria simples dos associados e, não havendo
quórum, após 30 (minutos) em segunda convocação, com qualquer
número, não exigindo a lei quórum especial.
Art.16. A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice
Presidente, Secretário, Tesoureiro e dos suplentes
Parágrafo único. O mandato da diretoria será de dois anos, vedada mais
de uma reeleição consecutiva.
Art.17. Compete á Diretoria:
I- Elaborar e executar, programa anual de atividades
II- Elaborar e apresentar, á Assembléia Geral o relatório anual;
III- Estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;
IV- Entrosar-se com instituições, públicas e privadas para mútua
colaboração em atividades de interesse comum;
V- Contratar e demitir funcionários;
VI- Convocar a assembleía geral;
Art.18. A diretoria reunir-se á mínimo 01 uma vez ao mês.
Art.19. Compete ao Presidente:
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IIIIIIIVVRepresentar a Associação ativa e passivamente,
extrajudicialmente,
Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;
Convocar e presidir a Assembléia Geral
Convocar e presidir as reuniões da Diretoria;
Assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de
pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da
Associação.
Art.20. Compete ao Vice Presidente:
I- Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
II- Assumir o mandato, em caso de vacância até o seu término;
III- Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.
Art.21. Compete ao Secretário (a):
I- Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral e redigir
as atas;
II- Publicar todas as notícias das atividades da entidade.
Art.22. Compete ao tesoureiro:
I- Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas,
auxílios e donativos mantendo em dia a escrituração;
II- Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III- Apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem
solicitados;
IV- Apresentar o relatório financeiro para ser submetido á
Assembléia Geral;
V- Apresentar semestralmente o balancete ao conselho fiscal (á ser
votado);
VI- Conservar, sob sua guarda e reponsabilidade os documentos
relativos á tesouraria;
VII- Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;
VIII- Assinar com o presidente todos os cheques ordens de pagamento
e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.
Art.23. O conselho Fiscal será constituído por (03) três membros efetivos
e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
Parágrafo Único. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o
mandato da Diretoria
Art.24. Compete ao Conselho fiscal:
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Examinar os livros de escrituração da entidade;
II- Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureffc/
opinando a respeito;
III- Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem
solicitados;
IV- Opinar sobre a aquisição e alienação de bens.
Parágrafo único. O conselho poderá reunir-se extraordinariamente
sempre que necessário.
Art.25. As atividades dos diretores e conselhos, bem como as dos
associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o
recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
Art.26. A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos,
bonificações, participações, ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma
forma ou pretexto.
Art.27. A Associação manter-se á através de contribuições dos associados
e de outras atividades, sendo que essa renda, recursos e eventual
resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e
desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.
Capítulo IV
Do Patrimônio
Art.28. O patrimônio da Associação será constituído de bens móveis,
imóveis, veículos semoventes, ações e apólices de dívida pública.
Art.29. Serão votados para a diretoria e assessores somente nascidos e
residentes por mais de 5 anos na cidade de Piumhi.
§1°- Serão permitidos para cargo de direção e assessorias aqueles que
trabalham no espaço feira livre e sendo associados.
§2°- É vetado a participação de pessoas que não participam da Feira Livre
ou até estejam empossados de cargo de confiança na Prefeitura Municipal
de Piumhi - MG.
§3°- Serão permitidos somente feirantes que estejam há mais de um ano
exercendo atividade nas feiras livres da cidade de Piumhi.
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Art.30. Em caso de dissolução da entidade, o respectivo
líquido deverá ser transferido à outra pessoa jurídica de igual natureza
que preencha os requisitos legais e cujo objeto social seja,
preferencialmente, o mesmo desta Associação,
Capítulo V
Das Disposições Gerais
Art.31. A Associação será dissolvida por decisão da assembleía Gera!
Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar
impossível a continuação de suas atividades, obedecida a regra do Art. 30.
Art.32. O presente estatuto foi aprovado dia 19/11/2023 na Escola M, Dr
.Avelino de Queiroz em Piumhi MG e poderá ser reformado, em qualquer
tempo, por decisão de 2/3(dois terços) dos presentes á assembleía geral
especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em
primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com
menos de l/3(um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor
na data de seu registro em cartório,
Art.33. A escrituração estará de acordo com os princípios fundamentais
de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
Art.34. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados
pela Assembleía geral.
Piumhi - MG, 19 de Novembro 2023.
Presidente - APAAP
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Aos vinte e seis do março do ano de 2023 procedeu-se com a eleição para'
diretoria da associação dos produtores artesanato de alimentos de Rumhi -MG,
sendo averiguado que o numero de associados totalizam 94(noventae quatro),
no entanto conforme regimentos internos. estão aptos para a votação
T^sçtçnta) associado»»© procedimento se iniciou âs oito horas ç finalizou às
onze horas. Não houve quaisquer ocorrências ou intervenção do procedimento
de eleição pela diretoria atual. As onze horas procedeu-se o encerramento do
procedimento passando para contagem dos votos. Foram verificados conforme
lista assinada pelos associados aptos a votar que compareceram sessenta
associados, conforme lista assinada e numero de cédulas na urpa de
apuração, com o seguinte resultado: A chapa Bruce obteve 48 (quarentae oito)
votos; cinco votos em branco e sete votos nulos. Ficando eleita por mais da
metade dos votos validos a chapa Bruce não havendo mais nada para o
momento encerro,Christiane Oliveira Terra,o procedimento de eleição e esta
presente ata segue abaixo assinada pelos presentes no momento da apuração
.Chirstiane Oliveira Terra; Franciele Alves Costa de Oliveira; nome
inelegível,Esequiel Rosa SantanajBraz abadia, Antônio Alvarenga;Madson
Bruno .Agnaldo da Silva Lima;Vilmara Aparecida Rosa,Adeir Alves
Costa,rubrica não legível,rubrica não legível, Ana Carolina Monteiro
Uma.Daliane Sandra Fernandes Monteiro Lima, Messias de Paula Rosa, Bruce
Freitas Almada, Leila Aparecida Santos Galdino. Ressaltaque a nova diretoria
tomara posse em(01 -04-2023) primeiro de abril de dois mil e vinte três que
terá um mandato de dois anos, encerrando em (31-03-2025) trinta e um
março de dois mil e vinte e cinco. A diretoria será composta pelo presidente,
Bruce Freitas Almada-CPF:^^^^^B RG:^^^B,Vice presidente
Valdomiro Alves Borges CPF:H
;Messias de Paula Rosa CPF:B
Aparecida Santos Galdino
|,RG MG tesoureiro
,RG.M^^^B,secretaria Leila
M
l.primeiro diretor Juliana Aparecida Morais CPF:I
digo A
Lima CPF:
|,RG:MGB
RG
Segundo diretor Agnaldo da Silva
.terceiro diretor José Geraldo
Gonçalves CPF:^^^^^^B4,RG primeiro fiscal José Luis
Santos segundo fiscal Geraldo Eudes da
Costa terceiro fiscal José Florisvaldo de Castro
CPFr^^^^^^^H.RG MG quarto fiscal :Joel Ferreira de Castro
RG.M^^^^H.Messias de Paula Rosa,Bruce Freitas
Almada, José Luis Santos, José Geraldo Gonçalves,Geraldo Eudes da
Costa.Agnaldo da Silva Líma,Jose Florisvaldo de Castro,Leila Aparecida Santos
Galdi^^^^^^^^fllves Borges.JulianaAparecida Morais Costa,Joel Ferreira
Castro.
Em Tempo ressalta que a diretoria será composta pelo presidente Bruce
Freitas Almada-CPF:
residente a Rua
Borges .CPF:
RG: ^^^B, ^^B,
■, Vice-presidente Valdomiro Alves
. RG MG. ^^B residente a
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primeira conselheira fiscal Lcila Aparecida Santos Galdinq/y
RG M 7.603.273,casada,feirante.residente a rua\
1
—rir^ conselheiro fiscal Agnaldo da Silva Lima
CPF: 1
terceiro conselheiro fiscal José Geraldo Gonçalves CPF:
^^^^^^j^primeir^suplent^nsca^Jos^Lui^Santo^CPrí^^^^^^^M
scgund^uplenuniycãl^cndd^íucic^lt^oãu^CPRM M
suplcntefiscãlJoelFcrreiradcCastroCPFÍ7^^^^^^^^^^^^^^^^^H
presente chapa eleita
tem candidatos a suplentes de tesoureiro e suplente da secretária da
diretoria. Bruce Freitas Almada, presidente, Juliana Aparecida Morais,
Secretária, Leila Aparecida Santos Galdino, primeira conselheira fiscal,
Conforme assinatura abaixo: Bruce Freitas Almada, JulianaAparecida Morais
Costa, Digo Juliana Aparecida Morais, Leila Apar^ida Santos Galdino.
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C«»>» «««M. M>MRB M» “W»
PablaAntónio
Escreaeme Substituto
FnJiihi • MG
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
27.036.683/0001-93
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
25/01/2017
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES ARTESANAIS DE ALIMENTOS DE PIUMHI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
APAAP
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.11-1-00 - Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
PC GUIA LOPES
NÚMERO COMPLEMENTO
********
CEP BAIRRO/DISTRITO
37.925-000 CENTRO
MUNICÍPIO
PIUMHI
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CONTABILIDADECOUTINHO@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(37) 9983-3174
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
25/01/2017
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 22/06/2023 às 16:02:15 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
024
UF : MG
RAZÃO social
nome fantasia
CENTRO
PIUMHI
CUC
038724
NUMERO DE CONTROLE
000068/2024
CNPJ:
: 37925-000
Comaornonic»
GEP
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URA MUNICIPAL DE
PIUMHI
INAS GERAIS
ALVARÁ DE LICENÇA PAR calizacAo b funcionamento
Endereço
ASSOCIAÇÃO OOS PRO
ASSOCIAÇÃO DOS PROI
: Rua GETUUO VARGAS
Quiosque 01 Feira- Bairro
RAMO DE ATIVIDADE
ATIVIDADE PRINCIPAL
íl 0MM7- ATmOADfSOF ORGAMZAQÔES ASSOCIA
0000058770
6.683/0001-93
RES artêsànaís de alimentos de piumhi
es artesanais de alimentos de piumhi
ATRONAIS E EMPRESARIAIS
HUWI, 29 de
o msdàc MVAíUmywu SCH anmaoo tú UJ
Número : 0690
Digitalizado com CamScanner