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materia nº 21/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaO Vereador José Welington da Silva, vem através do presente requerer de Vossa Excelência, em conformidade o art. 141, IX do Regimento Interno desta egrégia Casa, a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratarmos de assunto relacionado ao trânsito e mobilidade urbana no Município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Proferido Despacho — Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Requerimento nº 021/2024, de autoria do Vereador José Welington da Silva, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de março de 2024, o qual requer a convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratarmos de assunto relacionado ao trânsito e mobilidade urbana no Município. Determino, conforme dispõe o art. 15, VI, “d”, a realização da Audiência Pública requerida pelo Vereador José Welington da Silva. Encaminhe o Requerimento nº 021/2024 à Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para que, nos termos da Lei Orgânica Municipal, art. 20, § 1º, inciso I, c/c art. 35, inciso II do Regimento Interno, possa realizar a audiência pública. Determino ainda, em conformidade com a disposição do art. 195, § 1º do Regimento Interno, a CSPPMUC possa selecionar as autoridades a serem ouvidas, as pessoas interessadas e os especialistas ligados às entidades participantes, cabendo ao Presidente da Comissão expedir os convites. Publique-se e cumpra-se".
2024-03-12 Aguardando Despacho — Encaminhado à Presidência para despacho.
2024-03-12 Recebimento de Requerimento — Recebido Requerimento nº 120/2023.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
REQUERIMENTO N° 021/2024
A Sua Excelência o Senhor
Vereador/Presidente Wilde Wéllis de Oliveira
Senhor Presidente,
O Vereador José Welington da Silva, vem através do presente requerer de Vossa
Excelência, em conformidade o art. 141, IX do Regimento Interno desta egrégia Casa, a
convocação de Sessão Extraordinária para realizar Audiência Pública para tratarmos de assunto
relacionado ao trânsito e mobilidade urbana no Município.
O crescimento no número de veículos circulando pela cidade e consequentemente
o aumento de acidentes, um dos maiores nos últimos anos, resulta na necessidade de debater os
problemas e encontrar uma solução para melhorar o trânsito na cidade.
Assim, para que haja um trânsito seguro, tem de haver conscientização, um trânsito
inteligente se faz com a conscientização dos motoristas para o cuidado com a vida aliado a melhoria
da mobilidade urbana.
Nestes termos, pede-se deferimento.
Piumhi/MG, 11 de março de 2024.
JOSÉ WE âNGTON DA SILVA
Vereador
PROTOCOLIZADO EM
<2 703 TfoyqÃa,)?:# horas
-__—------- CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI

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