PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.PJ. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
OFÍCIO/GAB/ N° 52/2024
Piumhi - MG, 12 de março de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Wilde Wellis de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - MG
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei que Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a
Fundação Sicredi para o desenvolvimento dos Programas "A União Faz a Vida" e
‘‘Cooperativas Escolares” na rede municipal de ensino, e dá outras providências,
requerendo seja conferido o regular trâmite para análise e aprovação desta Casa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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PROJETO DE LEI n. I 3 72024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação Sicredi
para o desenvolvimento dos Programas "A União Faz a Vida" e
"Cooperativas Escolares" na rede municipal de ensino, e dá
outras providências.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica o Poder Executivo do Município de Piumhi autorizado a
firmar Termo de Cooperação e Acordo de Parceria com a Fundação de
Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo -
Fundação Sicredi, por intermédio da Cooperativa de Crédito, Poupança e
Investimento Sul Minas do Rio Grande do Sul e Minas Gerais - Sicred Sul Minas
RS/MG para desenvolver os Programas "A União Faz a Vida" e “Cooperativas
Escolares" no âmbito da rede de ensino público do Município de Piumhi/MG, que se
realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes,
tendo por objetivo principal construir e vivenciar atitudes e valores de cooperação e
cidadania, por meio de práticas de educação cooperativa, contribuindo para a
educação integral de crianças e adolescentes, nos termos da minuta anexa, parte
integrante desta Lei.
Art 2o O prazo de vigência do Termo de Cooperação e Acordo de
Parceria de que trata esta Lei será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado automática e sucessivamente por igual período, até o prazo
máximo de 60 (sessenta) meses, facultando ainda ser interrompido por qualquer das
partes mediante notificação expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 3o Não haverá ônus financeiro ao Município de Piumhi, arcando a
Sicred Sul Minas com todas as despesas necessárias à plena consecução do objeto.
Art.4° Esta lei entra em vigor na data de sua pu
as disposições em contrário.
ícação, revogando-se
Piumhi, 12 de março de 2024.
Dr. Paulo César yaz
PRBFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N° 43 /2024
Senhor Presidente,
O referido Projeto tem por meta introduzir nas escolas municipais, dois
programas estruturados e coordenados pela Fundação Sicred, os quais têm por
objetivo colaborar para a educação de crianças e adolescentes por meio de valores
como o empreendedorismo e a solidariedade.
Salienta-se que a metodologia ampliará as oportunidades de
aprendizado das crianças na prática de métodos de governança cooperativa,
cooperação e cidadania, agregando valor ao currículo escolar.
É de se ressaltar, por último, que a execução desses programas será
custeada pelo SICRED, sem ônus financeiro para o Município de Piumhi.
Assim, remetemos o anexo Projeto de Lei para apreciação e posterior
aprovação, se assim entender estes nobres edis, reiterando a V.Exa., e seus ilustres
Pares nossos protestos de alta estima e distinta consideração.
Piumhi, 12 de março de 2024.
\Dr. Paulo Césa az
\ PREFEITO MUNICIPAL
ACORDO DE PARCERIA SEM ÔNUS À
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TERMO DE COOPERAÇÃO E ACORDO DE PARCERIA
SEM ÔNUS AO ENTE PÚBLICO QUE CELEBRAM
ENTRE SI O MUNICÍPIO DE PIUMHI / MG E A
COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUL MINAS
RS/MG
O MUNICÍPIO DE PIUMHI, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o
número 16.781.346/0001-04, com sede administrativa na Rua Padre Abel, 332 - Centro, Piumhi / MG CEP:
37925-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Paulo César Vaz, doravante denominado
simplesmente de MUNICÍPIO.
COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SUL MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS
GERAIS - SICREDI SUL MINAS RS/MG inscrita no CNPJ sob o número 87.784.088/0001-68, com sede na
Avenida Lido Tagliari, n5 1275, Centro - Estação/RS, neste ato representada por EUZEBIO JOSE RODIGHERO,
portador do RG nS ^^^H inscrito no CPF sob o n^ ^^^^H que confere ao(s) qualificado(s),
poderes para representá-la na assinatura deste acordo, doravante denominada de COOPERATIVA.
Pelo presente acordo, na forma das normas contidas na Lei 14.133/2021, as partes acima mencionadas e
qualificadas têm, entre si, ajustado o presente acordo de parceria sem ônus à Administração Pública,
mediante cláusulas, termos e condições seguintes:
CLÁUSULA DO OBJETO
O presente Acordo tem por objeto a implementação dos Programas: A União Faz a Vida (PUFV) e
Cooperativas Escolares, sendo o primeiro o principal programa de responsabilidade social do SICREDI, que
tem por objetivo colaborar para a educação de crianças e de adolescentes da Rede de Ensino através da
difusão gratuita da metodologia de ensino-aprendizagem desenvolvida por meio de valores como o
empreendedorismo e a solidariedade, com o objetivo de auxiliar na formação de cidadãos mais justos e
cooperativos.
Com o Programa A União Faz a Vida, contribuímos para a educação integral e o protagonismo de crianças e
adolescentes por meio de uma metodologia de ensino que incentiva os valores de cooperação e cidadania.
Já com o Programa Cooperativas Escolares, ampliamos as oportunidades de aprendizado de crianças e
adolescentes, praticando métodos de governança cooperativa, vivenciando experiências dos valores e
princípios do cooperativismo. O Programa A União Faz a Vida e as Cooperativas Escolares, impactam
diretamente o 5g e o 7e Princípios do Cooperativismo, que enfatizam a necessidade de educação, formação
e informação, e interesse pela comunidade. Além disso, por meio da vivência dos princípios do
cooperativismo, cooperação e cidadania, os programas agregam valor ao currículo escolar.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Integra-se ao objeto deste Termo de Cooperação, o Plano de Trabalho, especificado
e elaborado de responsabilidade da COOPERATIVA SICREDI SUL MINAS RS/MG juntamente com os
assessores pedagógicos (programa PUFV).
CLÁUSULA DA COMPETÊNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI PARA DESENVOLVIMENTO E
IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS A UNIÃO FAZ A VIDA E COOPERATIVAS ESCOLARES
A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DO SISTEMA DE CRÉDITO COOPERATIVA
- FUNDAÇÃO SICREDI, na qualidade de responsável pela estruturação e coordenação geral dos PROGRAMA
A UNIÃO FAZ A VIDA e COOPERATIVAS ESCOLARES delegou exclusivamente à COOPERATIVA a execução,
implementação, desenvolvimento local e do suporte financeiro direto e indireto para o êxito do(s)
Programas A UNIÃO FAZ A VIDA E COOPERATIVAS ESCOLARES no município de PIUMHI / MG, cabendo-lhe
as respectivas responsabilidades.
CLÁUSULA DOS RECURSOS FINANCEIROS
Não haverá transferência de recursos pelo MUNICÍPIO à COOPERATIVA, ou vice-versa, sendo de responsabilidade da
mantenedora do programa a contratação de assessoria pedagógica para a assessoria educacional e metodológica
junto ao profissionais envolvidos diretamente no programa, garantindo à plena consecução do objeto acordado.
CLÁUSULA DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
São responsabilidades e obrigações, além dos outros compromissos assumidos neste ACORDO, conforme
ANEXO I - PAPEIS DOS AGENTES DE ACORDO COM CADA PROGRAMA:
I - DA COOPERATIVA:
a) realizar a formação do quadro de educadores, zelando pela boa qualidade das ações e serviços
prestados e buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades;
b) observar, no transcorrer da execução de suas atividades, as orientações emanadas do MUNICÍPIO,
elaboradas com base no acompanhamento e supervisão;
c) dar livre acesso aos agentes da administração pública, ao controle interno e ao Tribunal de Contas
correspondente aos processos, aos documentos e às informações relacionadas ao acordo, bem como aos
locais de execução do respectivo objeto;
d) destacar a participação da Secretaria de Educação em qualquer ação promocional relacionada ao
acordo, obtendo previamente o seu consentimento formal.
II - DO MUNICÍPIO:
a) aplicar as metodologias próprias de cada um dos programas e a proposta pedagógica da
COOPERATIVA, os materiais didáticos e a avaliação dos processos e resultados, conforme previsto neste
ACORDO e nos demais documentos e materiais disponibilizados pela COOPERATIVA;
b) disponibilizar o quadro de educadores, durante sua jornada de trabalho, para os processos de formação
continuada;
c) promover a integração do objeto deste Acordo com toda comunidade de aprendizagem;
d) oferecer as condições necessárias para realização da formação continuada;
e) cumprir com as atividades de responsabilidade do MUNICÍPIO previstas no Plano de Trabalho e neste
Acordo;
f) acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução deste ACORDO antes do término de sua vigência,
inclusive por meio de visitas in loco, para fins de monitoramento e avaliação do cumprimento do objeto;
g) prestar o apoio necessário à COOPERATIVA para que seja alcançado o objeto deste Acordo em toda
sua extensão;
h) desenvolver e implantar planos de ação com base em pesquisas desenvolvidas e divulgadas pela
COOPERATIVA e seus parceiros, se houver;
i) indicar o coordenador (a) local, que ficará responsável por (i) participar das reuniões visando à
manutenção e atualização do objeto deste Acordo, (ii) articular e promover a participação dos educadores
nas oficinas, na avaliação do processo e do resultado, (iii) promover a utilização dos materiais didáticos
disponibilizados e (iv) manter os relatórios atualizados.
j) Eventual substituição do(s) coordenador(es) local(is) ora indicado(s) deverá ser comunicada
imediatamente, por escrito, à COOPERATIVA;
k) comprometer-se e se responsabilizar pela coleta e guarda dos termos de autorizações de uso de imagem e
voz de todas as pessoas que participarem do Programa, de suas ações, eventos e respectivas campanhas de
divulgação no âmbito deste Acordo.
I) em Cooperativas Escolares, disponibilizar um professor orientador com perfil indicado e carga horária
semanal de 6 horas.
CLÁUSULA DA EXECUÇÃO
A execução ficará a cargo das escolas e/ou organizações mobilizadas pelo MUNICÍPIO para o
desenvolvimento do objeto deste Acordo, respeitadas as diretrizes, os princípios e a metodologia
estabelecidos em cada Programa, bem como o de trabalho da COOPERATIVA.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ao gestor do município, competirá dirimir as dúvidas que surgirem na sua
execução e de tudo dará ciência à Administração do MUNICÍPIO.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O gestor registrará todas as circunstâncias relacionadas com a execução do
objeto, apontando o que for necessário à regularização das carências ou erros observados.
PARÁGRAFO TERCEIRO: O acompanhamento não exclui e nem reduz a responsabilidade das outras partes
perante o MUNICÍPIO e/ou terceiros.
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do presente TERMO DE COOPERAÇÃO E ACORDO DE PARCERIA é contado a partir da
data da assinatura deste termo, até 31 de dezembro de 2024. Termo esse podendo este então ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 105 e seguintes da Lei n.
14.133/2021.
PARÁGRAFO ÚNICO: A qualquer tempo, as partes, de comum acordo, poderão modificar o tempo de
vigência, retificar ou alterar os termos do presente instrumento, exceto quanto ao seu objeto, por meio de
Termo Aditivo.
CLÁUSULA DA RESCISÃO
Em consonância com o artigo 92, XVI, e artigo 137, da Lei n? 14.133/2021, o presente TERMO DE
COOPERAÇÃO E ACORDO DE PARCERIA poderá ser rescindido administrativamente, independente das demais
medidas cabíveis, nas seguintes situações:
I — Por qualquer das Partes, se houver descumprimento, ainda que parcial, das cláusulas aqui transcritas, se a
irregularidade não for sanada no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o recebimento pela parte infratora
de comunicação, por escrito, enviada pela outra parte;
II - É facultado a qualquer das Partes, rescindir, a qualquer momento, o presente Acordo, com aviso prévio,
por escrito, de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA DA PUBLICIDADE
Caberá ao MUNICÍPIO proceder à publicação do extrato do presente instrumento na Imprensa Oficial no
prazo de 5 (cinco) dias a contar da ratificação de dispensa/inexigibilidade da autoridade superior.
CLÁUSULA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas final resumir-se-á à comprovação de consecução das metas e conclusão das etapas
previstas e deverá ser realizada no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados do término da vigência do
presente instrumento, prorrogável por até 30 (trinta) dias desde que devidamente justificado.
CLÁUSULA DAS RESPONSABILIDADES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
O presente acordo não gera com o MUNICÍPIO nenhum vínculo empregatício, social ou trabalhista e nem
gera qualquer direito que venha a ser requerido pela COOPERATIVA ou de seus empregados e a serviço
dela.
PARAGRÁFO PRIMEIRO: Cada parte é responsável tão somente pelas obrigações trabalhistas e
previdenciárias decorrentes de seu quadro de colaboradores, inexistindo qualquer responsabilidade
solidária ou subsidiária da outra parte pelo cumprimento dessas obrigações.
PARAGRÁFO SEGUNDO: A COOPERATIVA é responsável pelo pagamento dos encargos trabalhistas,
previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no presente Acordo, não
implicando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da
Cooperativa em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do Acordo ou os danos
decorrentes de restrição à sua execução.
CLÁUSULA DO FORO
Fica eleito o foro da sede do MUNICÍPIO para dirimir qualquer dúvida ou solucionar questões que não
possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente TERMO DE COOPERAÇÃO E ACORDO
DE PARCERIA em 2 (duas) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presença das
testemunhas abaixo qualificadas.
Piumhi,de de 2024.
COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SUL MINAS RS/MG
EuzebioJose Rodigheiro
Presidente Sicredi Sul Minas RS/MG
CPF
MUNICÍPIO PIUMHI
Paulo César Vaz
Prefeito Municipal
CPF: ^^^^^M
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PIUMHI
VANILDA SOARES FARIA
CPF: .........................
Testemunha:
Nome :
Endereço:
CPF:
Testemunha:
Nome:
Endereço:
CPF:
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faz a vida
cooperativas Fumtoceo
escolares ■- ■' ES DE ACORDO CL. .A PROGRAMA
O PAPEL DE CADA UM DOS AGENTES NO PROGRAMA A UNIÃO FAZ A VIDA
Gestores: São as entidades do Sicredi, como Fundação Sicredi, Centrais, Cooperativas e Agências.
É a parte da Rede de Compromisso que tem uma visão geral do Programa e está comprometida na busçg de_ parceiros
pedagógicos e apoiadores necessários para o seu desenvolvimento.
Responsável pela gestão estratégica e financeira do Programa, através da área de Programas Sociais/Desenvolvimento
do Cooperativismo. A cooperativa é responsável pela gestão dos Assessores Pedagógicos, organizar as ações e eventos
regionais e pela comunicação regional do Programa. Cabe à cooperativa organizar a carga horária dos assessores
pedagógicos para cada escola/município, oferecendo subsídios pedagógicos para a correta execução da metodologia
do Programa, com seus princípios e valores. A cooperativa também lidera o planejamento de ações e formações do
Programa, bem como é responsável por realizar semestralmente uma reunião com todo o grupo de secretários de
educação e coordenadores locais, a fim de alinhar o andamento das ações.
Assessores Pedagógicos: São profissionais da educação contratados pela cooperativa e habilitados pela Fundação
Sicredi. Os assessores têm como missão apoiar os professores no trabalho de desenvolvimento de projetos
pedagógicos dentro dos pressupostos metodológicos do Programa A União Faz a Vida, orientando-os presencialmente
e de forma digital. Eles realizam formações nas escolas e nos municípios sobre a metodologia do Programa e também
realizam assessoria diretamente aos projetos que são desenvolvidos. A carga horária de assessoria é de acordo com o
planejamento estratégico de cada cooperativa, obedecendo à sugestão mínima fornecida pela Fundação Sicredi.
Parceiros: São as Secretarias de Educação Municipal, Estadual, Secretarias de Assistência Social, ONGs e outras
instituições educacionais locais.
A responsabilidade dos parceiros é viabilizar ambientes educacionais onde o Programa se desenvolve. É deles também
o papel de instituir as práticas educativas do Programa A União Faz a Vida.
Para o Programa funcionar em uma escola municipal (que é o foco da atuação), precisa ser estratégico, também, para
a Secretaria de Educação. A Secretaria nomeia um profissional que é responsável em ser a referência do Programa no
município, que é o que chamamos de coordenador local. A este coordenador local cabe a função de informar as
escolas sobre as datas das formações que acontecem regionalmente no programa e também é a ponte entre as
escolas e os assessores pedagógicos, cooperando para o agendamento da carga horária de assessoria que acontece
nas escolas. Cabe à Secretaria de Educação a garantia de espaços de formação da assessoria pedagógica, bem como a
contrapartida de transporte para os educadores prestigiarem os eventos regionais do programa.
Apoiadores: São pessoas físicas ou jurídicas da comunidade. Eles são agentes fundamentais, pois contribuem com
apoio financeiro, material ou humano, a fim de proporcionar melhores condições para a realização do Programa.
Exemplos: cooperativas, empresas, familiares, comunidade, entre outros.
Crianças e Adolescentes: Crianças e adolescentes são o foco principal do Programa. Os estudantes são
protagonistas dos processos de aprendizagem mediados pelo educador.
Educadores: São todos os profissionais envolvidos no processo educativo que ocorre dentro ou fora da escola, desde
os que atuam em sala de aula, coordenadores peaagógicos e diretores, entre outros. Eles são essenciais para aplicar as
práticas de cooperação e cidadania.
O PAPEL DE CADA UM DOS AGENTES NO PROGRAMA
COOPERATIVAS ESCOLARES
Gestores/Sicredi: É a entidade fomentadora das Cooperativas Escolares, que contribui com a metodologia voltada à
aprendizagem dos alunos para o desenvolvimento de competências.
Atribuições: • Fornecimento de material didático, formações e Assessoria Pedagógica para as instituições de ensino
que aderem ao Programa. • Articulação da iniciativa junto à comunidade. • Contratação de Assessoria Pedagógica
especializada. • Acompanhamento do desenvolvimento das atividades.
Mantenedora Secretarias de Educação1. Sua responsabilidade é manter a instituição de ensino participante do
Programa.
Atribuições: «Garantir o alinhamento pedagógico das diretrizes da rede de ensino com o Programa. • Disponibilizar
um professor orientador com perfil indicado e carga horária semanal de 6 horas, sendo 4 horas para atividades com
discentes e 2 horas para planejamento. • Acompanhar o desenvolvimento das atividades da Cooperativa Escolar. •
Disponibilizar recursos, como alimentação e transporte, para os encontros semanais e atividades especiais do
Programa.
Instituição de Ensino: É a representante da equipe gestora e professor orientador da escola e/ou organização
social que adere ao Programa.
Atribuições: • Manter o alinhamento da proposta político-pedagógica da instituição com o Programa. • Organizar
recursos para os encontros da Cooperativa Escolar no contraturno da aula. Ser responsável pelas atividades realizadas
pelo professor orientador e alunos participantes. • Definir critérios de participação dos alunos em conjunto com os
demais integrantes da rede de apoio. • Organização da documentação do Programa como, por exemplo, autorizações
dos responsáveis legais para a participação dos alunos no Programa e atividades específicas. • Articulação do
Programa nas atividades escolares.
Assessoria Pedagógica: Deve ser uma instituição especializada em educação e com habilitação no Programa
Cooperativas Escolares pela Fundação Sicredi, contratada pelo Sicredi.
Atribuições: • Realização da formação do professor orientador para implementação da metodologia. • Assessoria
sistemática para o professor, acompanhando o desenvolvimento das habilidades dos associados. • Mediação de
oficinas de aprendizagem para associados a partir do planejamento com o professor orientador. • Assessoria
pedagógica para o desenvolvimento do Programa junto à rede de apoio.
Parceiros: São as instituições e lideranças da comunidade envolvidas na educação e/ou no cooperativismo. É
recomendado convidar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA.
Atribuições: • Contribuição nas ações de fortalecimento do Programa na comunidade. • Apoio e participação nas
atividades a serem realizadas pelas Cooperativas Escolares. • Articulação do Programa com o movimento
cooperativista da região.
OCE - Organização Cooperativa Estadual: É a unidade vinculada à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
nos Estados. Por exemplo, no Rio Grande do Sul é a Organização Cooperativa Estadual (OCERGS).
Atribuições: • Responsável pelo registro das Cooperativas Escolares no Sistema Cooperativista do Brasil.