PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
OFÍCIO/GAB/ N° 66/2024
Piumhi/MG, 28 de Março de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador Wilde Wellis de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi - MG
Nesta
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando, em anexo, Projeto de Lei n° ôj_$_/2024 para
apreciação dessa Douta Câmara Municipal.
Atenciosamente,
PAULO CÉSAR V^Z
Piefeito Municipal
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel, 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
PROJETO DE LEI n° 015 /2024
Dispõe sobre alteração da ementa e artigo
1o, caput, da Lei 2.691/2023 e dá outras
providências.
O Chefe do Poder Executivo do Município de Piumhi/MG, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE PROPOR A SEGUINTE LEI:
Art. 1o Fica alterada a ementa da Lei Municipal 2.691/2023
que “Dispõe sobre desmembramento, desafetação e permuta de bem público e
dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre desmembramento e permuta de bem público e dá outras
providências”.
Art. 2o Fica alterado o Art. 1°, caput, da Lei Municipal
2.691/2023 passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1o Fica o Município de Piumhi autorizado a proceder com o
desmembramento de UM TERRENO URBANO, com a área total de 1.643,62m2,
devidamente registrado sob número de matrícula 33.937, Livro n° 2- Ql, folhas
52, do Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi - MG, “Inicia-se no ponto de
divisa da Rua Clodomiro Clovis Cunha com Vilmar Gonçalves de Oliveira
(Divorciado) lote 04 da quadra 03, segue confrontando com Vilmar Gonçalves de
Oliveira (Divorciado) lote 04 da quadra 03 numa distância de 25,00 metros, deste
volve a esquerda e segue confrontando com Vilmar Gonçalves de Oliveira
(Divorciado) lote 04 da quadra 03 numa distância de 12,00 metros, deste segue
confrontando com Marcelo Alberico Barros Vargas e S/M lote 03 da quadra 03
numa distância de 12,00 metros, deste volve a direita e segue confrontando com
Maria Concebida Caetano (Viúva) numa distância de 12,50 metros, deste segue
confrontando com Calixtro Caetano Henrique e S/M numa distância de 10,60
metros, deste volve a direita e segue confrontando com Calixtro Caetano
Henrique e S/M numa distância de 32,76 metros, segue confrontando com
Calixtro Caetano Henrique e S/M numa distância de 4,28 metros, deste volve a
direita e segue confrontando com Calixtro Caetano Henrique e S/M numa
distância de 11,25 metros, deste volve a esquerda e segue confrontando com
Calixtro Caetano Henrique e S/M numa distância de 37,86 metros, deste volve a
direita e segue confrontando com Valéria Aparecida Silva Lima e S/M numa
v
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel, 332 - Centro
CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
distância de 14,94 metros, deste volve a direita e segue confrontando com
Mareio da Silva Costa e S/M lote 09 da quadra 03 numa distância de 8,39 metros,
deste volve a direita e segue confrontando com Mareio Alves Vilela (Solteiro) lote
08 da quadra 03 numa distância de 12,00 metros, segue confrontando com
Aparecida Antônia de Melo e S/M lote 07 da quadra 03 numa distância de 12,00
metros, segue confrontando com João Antônio Filho e S/M lote 06 da quadra 03
numa distância de 12,00 metros segue confrontando com João Antônio Filho e
S/M lote 05 da quadra 03 numa distância de 12,00 metros, deste volve a
esquerda e segue confrontando com João Antônio Filho e S/M lote 05 da quadra
03 numa distância de 25,00 metros, deste volve a direita e segue confrontando
com a Rua Clodomiro Clovis Cunha numa distância de 12,00 metros onde chega
ao ponto de início da descrição do perímetro e fecha-o. ”
Art. 3o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições ^m contrário.
Piumhi - MG, 28 de Março de 2024.
Dri Paulo César Valí
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel, 332 - Centro
CEP 37.925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei com a ementa: “DISPÕE SOBRE
ALTERAÇÃO DA EMENTA E ARTIGO 1o, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL
2.691/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Como se depreende do contexto do projeto de lei que ora submetemos à
análise desta Casa, o Município de Piumhi promove a alteração da ementa e
artigo 1o, caput, da Lei Municipal 2.691/2023 para alteração do número de
matrícula do imóvel objeto da citada lei, bem com atualização da descrição das
divisas.
Certos do empenho desta Colenda Casa Legislativa em atender aos
anseios da comunidade, contamos com a deliberação deste projeto e sua
consequente aprovação em REGIME DE URGÊNCIA.
Regime de Urgência esse que se justifica pela necessidade de formalizar
o registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta comarca.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os
protestos de elevado
Piumhi - MG, 28 de Msrço de 2024.
Lj(JuX
C r. Paulo César Vfez
Drefeito Municipal
4
-COMARCA DE PIUMHI - ESTADO DE BINAS GERAIS «...
e-maikcri@veloxmail.com. br
REGISTRO DE IMÓVEIS v 052
CNPJ 20.S39.526/090'M9
«Bei íMáràs Jàmm (Msw 'Ea®» ár Caax® ®e£ Cias&ííi& Laia»
OFICIAL SUBSTITUTA SUBSOTUFA
RUA D. PEDRO 11, 153 - C Al X A P O S T A L 54 - TELEFAX: (37) 3371-1067
MATRÍCULA
33.937
04/09/2014
‘ dãtA '
LIVRO N° 2^‘
REGISTRO GERAL
Registro Anterior
VIDE ABAIXO |
______________ 1
IMÓVEL:
UM TERRENO URBANO, com a área de 1.643,62mz, "tem princípio no encontro da Rua
Clodomiro Clóvis Cunha, com o lote 04 da quadra 03, segue confrontando co lote 04 da
quadra 03, numa extensão de 25,OOmts onde chega-se ao canto dê cerca, volve a esquerda e
Q U E M N Ã O R E G I S T R A N Ã O
É D O N O
de 48,00mts, onde chegaesquerda e segue na mes
do muro no alinhame
Rua Clodomiro Clóvií
37,86mts e chega-se a divisa com
distância de 14,94mts e finda a £<
8,39mts, confrontando com lote
volve a direita e segue confroma
segue confrontando com os lotes 04 e 03 da quadra 03, nu
chega-se a divisa com Área 02 (Prefeitura Municipal de Pi
Cl
a, num
divisa com o lote
0,89.
04/09/2014 Protocolo n° 109.017. ÇQNFO requerimento n° 765.
in
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07, 0^e
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a direita e segue confrontando com Área 02 (Prefeitura
de 12,50mts e chega-se a divisa com Área 01 (Pref^i
confrontação, segue confrontando com área 01, n
canto da cerca na divisa com Calixtro Caetano Heàfi
e segue-se por cerca confrontando com Calixtri
onde chega-se ao canto da cerca, volve a direto^
10,00mts chega-se ao canto, volve a direitáràin^
e fecha-o", s
no LO
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n°
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ão de 24,00mts, onde
a a^gtffontação, volve
uma extensâ
hi) e finoa a
ts e chega-se ao
tação, volve a direita
a extensão de 32,76mts
ntação numa extensão de
o e segue numa extensão de
â a confrontação, segue numa
.qxfad
o de
e numa distância de
finda a confrontação,
quadra 03, numa extensão
e 05 da quadra 03, volve a
,00mts, onde chega-se ao canto
involve a direita e segue margeando a
? onde chega-se ao canto da cerca na
i diip ^çmb^Jonto de início da descrição do perímetro
omar^Àêd^iumhi, na Rua Clodomiro Clóvis Cunha;
' ^OURO, BAIRRO CAPOEIRA; havido
01, Av 02 e Av.04; fls. 97, Livro 2-NA.
DO ESTADO
ua Padre Abel, ^32,
7. Func. Adriana Ofièi
AS GERAIS, CNPJ
|G. Dou fé Lmol
/2014, devidamente assinado, o imóvel supra fok DESMEMB ; de
uma área maior, de acordo com a planta e o memorial descritivo, aprovados pela Prefeitura
Municipal Piumhi-MG, em 26/1
trabalhos técnicos elaborados pdl
documentos arquivados nest^ ser
R$3,95. Func. Adriana. Qficiaf
, e revalidado em data de 01/09/2014, tendo sido os
g. Flonano Rodrigues, CREA n° 16 682/D-MG;
fé. Emol. R$11,86. Recompe R$0,71 TFJ
Av.2/33.937 Data 05/09/2014. Procede-se a esta averbação com a finalidade de
o imóvel objeto da matrícula é AREA INSTITUCIONAL 02. em virtude <i 4v.O4jia
Matríc Hs. 97, L, Üq Dou fé. Func. Marcei! e Oficial
Av.3/33.937. Data 23/09/2014. Protocolo n° 109.326. Procede-se a esta averbação nos termos
SOLICITADO POR: DAVI CÂNDIDO - CPFOiPJ: ‘«233.566-*-DATA: 28/03/2024 10:10:18 - VALOR: R$8,92
.onr
do requerimento n° 1184, datado de 09/09/2014, e Lei Municipal n* 2.164/2014, que "Dispõe
sobre a autorização ao poder executivo para proceder a doação de um lote de terreno de
propriedade do Município à Associação dos Queijeiros do Alto São Francisco - ASQASF*o
imóvel supra foi "DESAFETADO; documentos arquivados nesta serventia^ Dou fé. Emol.
Av.4/33.937. Protocolo n° 161.865, de 19/01/2024. Procede-se a esta averbação nos termos to
requerimento de n° 170, datado de 28/08/2023, devidamente assinado pelos proprietário1 e
pelo Engenheiro Civil Tadeu Augusto Ferreira, CREA/MG 221.143-D, com a finalidade de
proceder à atualização de divisas, nos termos do artigo 213, §14, inserido na Lei de Registros
Públicos n° 6.015/1973, pela Lei n° 10.931/2004, apresentaram a planta e o memor al
descritivo, com assinaturas de todos confrontantes e com as firmas devidamente reconhecida .
ART (CREA)-quitada sob o n° MG20232333582; ficando confirmado que o imóvel, situ
na Rua Clodomiro Clóvis Cunha, possui a área descrita na matrícula»
dentro das seguintes divisas e confrontações: “Inicia-se no ponto da
Clovis Cunha com Vilmar Gonçalves de Oliveira (I
confrontando com Vilmar Gonçalves de Oliveira (I
distância de 25,00 metros, deste volve a esquerda e segue confr
de Oliveira ( ) lote 04 da quadra 03 numa disi;
confrontando com Marcelo Alberico Barros Varga»
de 12,00 metros, deste volve a direita e segue confr
(Viúva) numa distância de 12,50 metros, deste segL
Henrique e S/M numa distância de 10,60 metros, (dfast
com Calixtro Caetano Henrique
com Calixtro Caetano Henrique
lo
»<00
q
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ircebida Caet ?o
Calixtro Caeta io
segue confrontando
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11,25 metas,
itaíjue e S/M numa
Valéria Aparecí la
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I numa,
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oã
fí94 metfqs;
^9 d/
ita e
segue confrontando com Calixtro CaetanóÊphj^uo: e
deste volve a esquerda e segue coi tom
distância de 37,86 metros, deste vw|V^)a)di
Silva Lima numa distância!
com Mareio da Silva Costa e(
volve direita e segue confnatt
numa distância de 12,00 nw
lote 07 da quadra 03
Filho e ^^Hote QÇ
João Antônio Fi
esquerda e s<
distância de.23,
Clovis Cunha
perímetro e fecha-o<\
como base o valoí
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lote
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ifegue
ilho
irèitó e segue confrontardo
3 numà^l^^cia de 8,39 metros, deste
ves Vilbíarwí^H) lote 08 da quadra 03
Aparecida Antônia de Melo e S/M
_ : confrontando com João Ante tio
X00 metros, segue confrontando cc a
(Luistância de 12,00 metros, deste volve a
lote 05 da quadra 03 nur ia
segue confrontando com a Rua Clodom o
onde chega ao ponto de inicio da descrição do
entos arquivados nesta Serventia. Emolumentos cobrados tendo
imóvel que corresponde a R$22.341,59. Dou fé. Emol. R$386.08.
Recompe. R$23,16.R$157,70. ISS. R$ 19,30. Total R$586,24. Piumhi, 07 de fevere.ro
de 2024. Func. Lorena. Oficii ,wu«i.z
POR: DAVI CÂNDIDO - CPHCNPJ: ‘“‘.233.568-“ DATA: 28/03/2024 10:10:18 - «Bi: M 8.92
LIMA
□UADRA 03
A 29.039 PARA USO DO PROJETISTA PARA USO DA PREFEITURA
N° DO LOTE(S):
EM APROVAÇÃO MATRICULA C.R.I N° 33.937
g QUADRO DE ÁREAS (M2)
< ÁREA TOTAL DO TERRENO 1.643,62
ü
g ÁREA 02 (A PERMUTAR) 401,27
UJ
ÁREA 01 (ÁREA RESTANTE) 1.242,35
O LOGRADOURO (S):
ui RUA CLODOMIRO CLOVIS CUNHA, S/N
IX
ui BAIRRO: LOTEAMENTO: ÁREA LOTE C.R.I:
CAPOEIRA JARDIM VALE DO OURO 1.643,62M2
PROPRIETÁRIO:
u>
O
<
<n
RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO:
MUNICÍPIO de piumhi do estado de minas gerais
CNPJ: 16.781.346/0001-04
PAULO CESAR VAZ
CPF: I
TADEU AUGUSTO FERREIRA
ENGENHEIRO CIVIL
CREA: UI
O
TÍTULO:
PROJETO PARA FINS DE PERMUTA DE TERRENO PUBLICO
ZONA:
URBANA
LU
“3 CONTEÚDO DA PRANCHA: DATA: FOLHA:
O
Qí Q. PLANTA BAIXA TERRENO 16/02/2024 01/01
37.04
CALIXTRO CAETANO HENRIQUE
ES/M
MATRICULA 33 757 3
401 27 M2AREA 02 DA QUADRA 03
' ÁREA A PERMUTAR
^8.3Õ~
CALIXTRO CAETANO HENRIQUE
ES/M
CPF: 364.476.336-49
MATRICULA. 25.619
91,10 VALÉRIA APARECIDA SILVA LIMA
ES/M
7^ MATRICULA 28.388
".0^
MARIA CONCEBIDA CAETANO
(VIUVA)
CPF.398.010.636-53
MATRICULA 33.758
1.242,35 M’AREA 01
DA QUADRA 03
24.00
CD LOTE 09 DA QUADRA 03
CO MATRICULA 29.039
48.00
§ ”
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12.00 12.00 12.00 12 00 12.00 12 00 12.00 ã
CLODOMIRO CLOVIS CUNHA 2
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EM APROVAÇÃO MATRICULA C.R.I N° 33.937
QUADRO DE ÁREAS |M’)
ÁREA TOTAL DO TERRENO 1.643,62
AREA 02 (A PERMUTAR) 401,27
ÁREA 01 (AREA RESTANTE) 1.242,36
RUA CLODOMIRO CLOVIS CUNHA, S/N
N° DO LOTE(S): BAIRRO
CAPOEIRA
PROPRIETÁRIO:
LOTEAMENTO AREALOTECRI
JARDIM VALE DO OURO ;1 .643,62M2
RESPONSÁVEL TÉCNICO PROJETO
PROJETO PARA DESAFETAÇÃO
ESCALA 1:600
u>
s
MUNICÍPIO de piumhi do estado de minas gerais
CNPJ: 16.781 346/0001-04
PAULO CESAR VAZ
TITULO:
CPF:—
PROJETO PARA FINS DE PERMUTA DE TERRENO PUBLICO
CONTEÚDO DA PRANCHA DATA:
PLANTA BAIXA TERRENO 16/02/2024
TADEU AUGUSTO FERREIRA
ENGENHEIRO CIVIL
CREA^^^M
ZONA.
URBANA
FOLHA
01/01