materia nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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RELATÓRIO N° 003/2024
Procedimento n° 055/2023 - Requerimento n° 121/2023 e
Requerimento n° 011/2024 - Informações referentes à
conclusão da obra de drenagem da água pluvial na Rua
Amazonas, bairro Vila Agreny, no ano de 2022, e o
processo de assoreamento no local, quais as ações serão
realizadas.
A Sua Excelência o Senhor
Wilde WélI is de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento Interno
desta Casa, segundo os quais “o Vereador requisitante, deverá após o recebimento da
documentação, apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja
necessário em razão da complexidade da matéria, mediante reguerimento fundamentado ao
Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas, na primeira sessão imediatamente
após o esgotamento do referido prazo”, passo a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 121/2023, aprovado em única discussão e votação na 34a
Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de outubro de 2023, o Vereador abaixo subscrito, solicitou ao
Diretor Executivo do SAAE de Piumhi, Sr. Eduardo de Assis, as seguintes informações:
I. considerando a execução da obra de drenagem de água pluvial na Rua
Amazonas, bairro Vila Agreny, no ano de 2022;
II. considerando que os serviços não foram concluídos resultando em processo
de assoreamento no local, conforme fotos em anexo.
Encaminhar informações sobre quais as ações serão realizadas para a
conclusão do serviço no local?
Através do Ofício Diretoria n° 147/2023 - SAAE - Piumhi/MG, o Diretor Executivo, informou
que “o contrato firmado entre o SAAE e a empresa BLACK- Engenharia Ltda, o mesmo foi concluído,
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tendo sido emitido termo de recebimento definitivo. Quanto ao assoreamento no local a obra realizada
"escada de dissipação é utilizada para trazer o fluxo de água de um nível superior do terreno para um
nível inferior”, a mesma cumpri seu objeto, contudo, o assoreamento, é um evento natural, diante das
condições do terreno, e será tomada as providências necessárias diante dos apontamentos técnicos
da engenharia”.
Conforme consta no Relatório n° 001/2024 foi solicitada a complementação das informações
sobre quais são os apontamentos técnicos da engenharia para concluir a obra, conforme descrito no
Ofício Diretoria n° 147/2023 - SAAE - Piumhi/MG. Nesse sentido, será apresentado novo
requerimento solicitando tais informações.
No dia 06 de fevereiro de 2024 foi apresentado o Requerimento n° 011/2024, solicitando
informações complementares.
O Diretor Executivo do SAAE-Piumhi através do Ofício GAB/DIR 26/2024, apresentou
respostas e Parecer de Visita Técnica, assinado pelo Engenheiro do SAAE-Piumhi.
Consta no Parecer Técnico que a desnecessidade de construção do colchão de pedra do
deságue da drenagem pluvial na Rua Amazonas, pois a presença do dissipador de energia e a
cobertura vegetal existente são medidas suficientes para conter o fluxo e prevenir a erosão do terreno.
Ademais, diante das informações apresentadas iremos acompanhar as condições do local
após as chuvas e caso resulte transtornos iremos solicitar ações a serem realizadas à Autarquia. E
iremos verificar a retira das pedras que estão no local até a presente data.
Assim considerando a documentação apresentada pelo Diretor do SAAE-Piumhi (Parecer
Técnico) concluo pela satisfatoriedade das informações prestadas.
Por fim, encaminha-se o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos
nobres edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 03 de abril de 2024.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021-2024
PROTOCOLIZADO EM
03 / Oi /fhMHlL.tOhoras
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