materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
RELATÓRIO N° 004/2024
Procedimento n° 007/2024 - Requerimento n° 012/2024
Requerem, após deliberação plenária, seja oficiado o
Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de
Assis, para que sejam encaminhadas informações
considerando o Ofício SAAE-Piu-061/2023 e o Ofício
Diretoria 46/2023-SAAE-Piumhi/MG: -quais as
providências foram tomadas para solucionar a demanda
relacionada a dureza de água fornecida pelo SAAE de
Piumhi na Comunidade de Lagoa dos Martins; envio de
cópia do Projeto de Engenharia para sanar o problema de
descarte irregular de esgoto no córrego próximo ao bairro
Morada do Sol; informar a destinação do biodigestor
adquirido pela Autarquia (Se foi instalado no local do
descarte de esgoto); - Caso o biodigestor não tenha sido
instalado, quais as condições para uso do equipamento
(comprovar com laudo técnico).
A sua Excelência o Senhor
Wilde Wéllis de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Senhor Presidente,
Em atendimento aos preceitos contidos no parágrafo único do art. 143 do Regimento
Interno desta Casa, segundo os quais “o vereador requisitante, no prazo de 15 dias após o
recebimento dos documentos/informações, apresentará relatório sucinto para leitura em plenário,
das conclusões abstraídas dos referidos documentos", passamos a relatar o que segue, abaixo:
Por meio do Requerimento n° 007/2024, os Vereadores, solicitaram, após deliberação
plenária, seja oficiado o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi, senhor Eduardo de Assis: I. considerando
as informações apresentadas no Ofício SAAE-Piu-061/2023, em anexo, o envio de informações sobre
quais as providências foram tomadas para solucionar a demanda relacionada a dureza da água
fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins. II. considerando as informações apresentadas no
Ofício Diretoria 46/2023-SAAE-Piumhi/MG, em anexo: a) o envio de cópia do Projeto de Engenharia
para sanar o problema de descarte irregular de esgoto no córrego próximo ao bairro Morada do Sol;
b) Informar a destinação do biodigestor adquirido pela Autarquia (Se foi instalado no local de descarte
de esgoto); c) Caso o biodigestor não tenha sido instalado, quais as condições para uso do
equipamento (comprovar com laudo técnico)?
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Visconde de Ouro Preto, 435 - CEP 37.925-000 - Centro - Piumhi/M<
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
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Através do Ofício GAB/DIR 26/2024 o Diretor Executivo do SAAE-Piumhi encaminhou
resposta, informando que:
I- conforme relatório elaborado pela engenheira química, Fernanda Lopes Rezende, o
Saae cumpre todas as exigências no que se refere a qualidade da água e conclui que não há
qualquer providência a ser tomada, uma vez que a água fornecida pelo SAAE na referida
localidade está dentro dos padrões legais exigidos.
II- informa que a obra de rede coletora de esgoto do bairro Morada do Sol está em fase
final de execução, encaminhou o projeto Altímetro e informa que o biodigestor será instalado em
recebimento dessa rede, conforme plano altímetro, laudo técnico e fotos em anexo. Juntou
declaração de acompanhamento técnico, com garantia de 5 anos a partir da data da venda
22/07/2021.
Conforme verifica-se nos autos as informações prestadas e os documentos juntados
demonstram a regularidade dos serviços executados pela Autarquia S.AAE-Piumhi, entretanto a
dureza da água fornecida na Comunidade de Lagoa dos Martins continua trazendo transtornos
aos usuários do serviço, pois está ocorrendo a destruição de produtos eletrônicos de consumo e
eletrodomésticos que funcionam com água dura.
Assim, solicitamos envio de Ofício ao Diretor do SAAE-Piumhí para que realize estudos
técnicos com a finalidade de instalar equipamento (abrandador de água ou outro método eficaz)
na Comunidade Lagoa dos Martins e resolva os transtornos recorrentes resultante do fornecimento
de água aos moradores da localidade.
Em relação a obra da rede coletora de esgoto do bairro Morada do Sol acompanharemos
os trabalhos até a finalização da obra com a instalação do biodigestor, e caso tenhamos dúvidas
iremos solicitar informações.
Por fim, encaminhamos o presente Relatório para leitura em Plenário e conhecimento dos
nobres Edis atendendo as providências do parágrafo único do artigo 143 do Regimento Interno.
Piumhi, 03 de abril de 2024.
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vereador 2021-2024
PRC. OCOLiZADO EM] carlos leonel de oliveira
Vereador 2021-2024
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