| 2024-04-25 |
Proposição arquivada |
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Arquivamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, conforme despacho da Presidência. |
| 2024-04-17 |
Revisada pela Comissão |
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Decreto Legislativo revisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação em 17/04/2024, conforme Ata da 2ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões. |
| 2024-04-16 |
Designada Reunião Conjunta das Comissões |
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Edital de Convocação da 2ª Reunião Ordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC a ser realizada no dia 17 de abril de 2024 (quarta-feira), às 17h, para discussão e análise. |
| 2024-04-16 |
Proferido Despacho |
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Despacho: "Acuso o recebimento do Decreto Legislativo n° 001/2024, que Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências, promulgado e publicado nesta Casa Legislativa em 16 de abril de 2024, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja incluso na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-04-16 |
Para revisão da Norma Jurídica |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para revisão da proposição promulgada pelo Poder Legislativo, conforme art. 41, VII do Regimento Interno. |
| 2024-04-16 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Tendo em vista a promulgação do Decreto Legislativo n° 001/2024, que Dispõe sobre a outorga da homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências, encaminhe-se o presente Decreto Legislativo à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à sua revisão, verificando sua conformidade com o texto aprovado na fase de tramitação, podendo corrigir aspectos gramaticais e formais, desde que não altere substancialmente o mérito da proposição aprovada, conforme determina o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Após a publicação do Decreto Legislativo n° 001/2024, em cumprimento ao art. 72 da Lei Orgânica Municipal, bem como à manifestação da Comissão Permanente, determino o encerramento do Processo de Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-04-16 |
Norma promulgada |
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Decreto Legislativo 001/2024 promulgado em 16 de abril de 2024. |
| 2024-04-16 |
Aguardando assinatura |
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Aguardando assinatura do Decreto Legislativo nº 001/2024. |
| 2024-04-16 |
Para providências |
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Elaboração do Decreto Legislativo para promulgação. |
| 2024-04-15 |
Proposição aprovada em turno único |
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Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 aprovado em única discussão e votação por 07 (sete) votos na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/04/2024.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2024-04-15 |
Emissão de Pareceres Verbais |
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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, a Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC apresentaram, na Sessão Plenária, Parecer verbal, de forma individual, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno, favoráveis à tramitação da matéria. |
| 2024-04-15 |
Proposição aprovada em turno único |
U |
Requerimento n° 025/2023, com pedido de regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024, aprovado em única discussão e votação por 07 (sete) votos na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15/04/2024.
O Presidente desta Casa não vota. |
| 2024-04-12 |
Aguardando deliberação plenária |
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Para votação do Requerimento nº 025/2024 - tramitação em regime de urgência especial, emissão de pareceres verbais e deliberação plenária do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 na 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/04/2024. |
| 2024-04-12 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC para emissão de parecer verbal na 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de abril de 2024. Secretário/Relator: Vereador Gilvan Antônio da Silva |
| 2024-04-12 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para emissão de parecer verbal na 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de abril de 2024. Secretário/Relator: Vereador João Marcos Macedo Silveira. |
| 2024-04-12 |
Aguardando Parecer Verbal em Plenário |
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Encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer verbal na 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de abril de 2024. Secretário/Relator: Vereador Gilvan Antônio da Silva. |
| 2024-04-12 |
Para publicação de atos/procedimentos |
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Encaminhamento do processo de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) para emissão de pareceres, de forma verbal, na 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de abril de 2024, conforme Requerimento nº 025/2024 e respectivo despacho. |
| 2024-04-12 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 020/2024 e do Parecer Contábil n° 021/2024, protocolizados nesta Casa Legislativa em 11 de abril de 2024, referentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Brilhantes Mulheres' e dá outras providências”.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania apresentaram o Requerimento n° 025/2024 com o pedido de regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024, considerando a proximidade do evento de entrega da referida homenagem, nos termos do art. 144, § 3o, I c/c art. 164, § 2o do Regimento Interno.
Diante dos termos ora expostos, determino a inclusão do Requerimento n° 025/2024 e do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024 na pauta da ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15 de abril de 2024 (segunda-feira), às 19h30, para deliberação plenária em turno único.
Os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do art. 62, III c/c art. 166 do Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se". |
| 2024-04-11 |
Aguardando Despacho |
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Requerimento nº 025/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, requer regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, encaminhado ao Gabinete da Presidência para despacho. |
| 2024-04-11 |
Recebimento de Requerimento |
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Requerimento nº 025/2024, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2024. |
| 2024-04-11 |
Recebimento de Pareceres |
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Parecer Jurídico nº 020/2024.
Parecer Contábil nº 021/2024. |
| 2024-04-09 |
Aguardando Pareceres |
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Encaminhado às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres no prazo de 10 (dez) dias úteis. |
| 2024-04-09 |
Para providências |
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Distribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 aos Vereadores e encaminhamento do processo de tramitação às Assessorias Contábil e Jurídica para emissão de pareceres. |
| 2024-04-08 |
Para apresentação no Plenário |
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Constará do Expediente da 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/04/2024 para leitura. |
| 2024-04-08 |
Proferido Despacho |
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Despacho da Presidência: "Acuso o recebimento do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, protocolizado nesta Casa Legislativa em 05/04/2024.
Após leitura em Plenário na 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/04/2024, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar às Assessorias Contábil e Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I)
3) Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II)". |